Juventude para Democracia JpD

Encontro de JMN com mulheres do Paicv: fiasco ou paridade de género?

2010-11-22T09:03:00.001-01:00

A rádio de Cabo Verde anunciou este final de tarde que o encontro do líder do Paicv com mulheres esteve “à beira da paridade” tal era a presença inesperada de homens que faziam cerca de metade dos presentes.

Num encontro que foi arquitectado para dar resposta ao magnífico encontro de Carlos Veiga com milhares de mulheres de Santiago, à hora marcada para o início do show, vários hiaces andavam ainda pelo interior da ilha a carregar… homens para a festa, enfim, tudo valia para, pelo menos, disfarçar ao máximo o fiasco!

Nem com carros do Estado a carregar descaradamente militantes resultou. Esta foi uma desfeita sem dúvida cruel ao líder da contra-Mudança. Até as mulheres que tanto amor declarou? Quem diria.

O DESERTO DE IDEIAS DO PAICV E O "SEGUIDISMO"

2010-11-16T10:45:00.001-01:00

Há algum tempo que tenho notado o «seguidismo» que o PAICV tem estado a ter, face à estratégia desenhada e implementada pelo MpD. E esse fenómeno tem estado a ser visto desde os aspectos mais simples, como nos mais elaborados. Senão vejamos:

- Deslocações – Quantas não foram as vezes que se viu na comunicação social um relato de deslocação de dirigentes do MpD, seguido de perto (por vezes na semana seguinte) do «seguidismo» do partido no governo; A nível nacional temos Fogo, Santo Antão, São Vicente, Maio, e Brava, a nível internacional, temos Portugal, França, Senegal, Guiné-Bissau, Luxemburgo. O último caso foi a deslocação dos jotinhas do PAI, que seguindo os passos da JpD, foram visitar algumas das cidades, por nós entretanto visitadas em Portugal.

- Sound Bite – O “Mesti muda!” do MpD já está na mente da população e em toda a comunicação social (basta ver a utilização desse sound bite nos comentários das notícias online). E se se compreende a necessidade de mudança por parte do MpD, difícil será explicar o lema “Força da Mudança” escolhido pelo partido no governo. Por outro lado a frase “Cabo Verde está a mudar” é cópia de uma capa de uma publicação da Câmara Municipal da Praia de Fevereiro de 2010, a qual dizia “Praia está a mudar”…

- Rádio e TV online – Desde cedo o MpD esteve ciente da importância das novas tecnologias e o apoio que a JpD têm dado ao partido é notório. Desde a “festa da mudansa” realizada na Praia e visionada por milhares de pessoas em todo o mundo, que estas novas ferramentas estão a assumir um papel crescente na plataforma de comunicação do partido. No campo oposto está por exemplo a Jpai, que no debate com a JpD, realizado em Portugal, negou determinantemente que o mesmo fosse difundido via rádio online….

- Sms – Quem não se lembra de no Natal de 2009, o Presidente do MpD, Dr. Carlos Veiga, enviar uma mensagem de feliz natal via sms, numa iniciativa que terá sido a 1ª incursão de um partido, no marketing politico via sms. Na semana seguinte o PAICV, na senda do «seguidismo», envia uma mensagem utilizando o mesmo suporte desejando um feliz ano novo…

- Outdoors – Nas últimas semanas temos assistido ao proliferar de outdoors do Governo e do PAICV, numa estratégia de «seguidismo» a tentar responder às várias mensagens colocadas pelo MpD. Se é certo que ao nível da comunicação, os outdoors do MpD são certamente mais inovadores e apelativos (veja-se o caso do “Luz dja bai, nhos dan vela”), certos outdoors do PAICV não se compreende. O caso do outdoor com referência a 17 (!?!!?) barragens é talvez o mais caricato. Onde estão elas? Ou será que o PAICV já está a contar as que o próximo governo do MpD irá construir? Outro outdoor ridículo é o da mensagem “PAICV – Mais oportunidades para os jovens”, que tem como pano de fundo uma imagem de alguns jovens a saltar numa paisagem inóspita e desértica. Esse outdoor demonstra que as oportunidades que o PAICV criou para os jovens, são autênticas miragens (todos nós sabemos o que acontece nos desertos quando a água escasseia e o sol está quente) …

O «seguidismo» parece querer continuar a fazer carreira lá para aquelas bandas, com o PAICV a ir promover um encontro com as mulheres, após o Dr. Carlos Veiga ter feito o mesmo há cerca de duas semanas.

Moral da história: Mesmo que seja escandaloso, o «seguidismo» tem de ser feito de forma correcta, e pelo menos com mais-valias. Mas, quando se está em fim de ciclo, sem estratégia, sem ideias, sem moral e principalmente sem visão, até o «seguidismo» pode ser uma tarefa árdua, cansativa e quiçá intransponível. Como um amigo meu diria “Quem vai à frente faz poeira, quem vem atrás come poeira!”. E eu acrescento… principalmente se quem está à frente tem uma ventoinha a trabalhar a «full speed». Em 2011 veremos!

Miguel Monteiro – Presidente da JpD

CI apresentação Banda Desenhada história da Democracia em CV

2010-10-17T15:44:00.002-01:00

CI Miguel Monteiro 15-10-10

2010-10-15T17:14:00.003-01:00

Conferência de Imprensa lançamento Banda Desenhada

2010-10-15T10:07:00.000-01:00

Srs. Jornalistas,

Temos assistido a uma tentativa de subversão da história por parte do Governo e do PAICV.

Este livro de Banda Desenhada (BD) que agora se dá à estampa constitui o contributo da JpD para a divulgação da história democrática de Cabo Verde.

As novas gerações, que cresceram durante os últimos 10 anos, foram alvo de uma campanha generalizada para reescrever a história recente do País, apagando o passado não democrático do PAICV e as suas práticas ditatoriais, ao mesmo tempo que denegriam o contributo do MpD para a criação de um sistema democrático e o seu papel na promoção do desenvolvimento de Cabo Verde.

Este livro destina-se a repor a verdade histórica sobre a política cabo-verdiana.

Este livro destina-se ás gerações mais jovens, rompendo com propaganda política e ideológica que ainda hoje contamina o sistema educativo em Cabo Verde, maquilhando a ditadura que está na origem do PAICV.

Este livro é uma homenagem a todos aqueles que lutaram contra o Partido Único em defesa da democracia e da liberdade em Cabo Verde.

Este livro é uma homenagem particular ao líder histórico do MpD, á sua constante disponibilidade para defender os interesses dos cabo-verdianos, mais do que a si próprio.

Este livro é uma mensagem de alerta para que nunca mais Cabo Verde se deixe regressar aos tempos de opressão e de negação das liberdades individuais.

Sem cultura não existe consciência crítica, sem conhecimento não existe liberdade de opinião. Este livro é contra o pensamento único que este governo quer condenar os jovens de Cabo Verde.

Este livro é também um grito de revolta contra a opressão económica, a falta de oportunidades e de empregos para os mais jovens, negando assim e logo à partida a capacidade de cada um ser livre e feliz.

Este livro é uma homenagem a Carlos Veiga, ao seu pluralismo político, à sua essência genuinamente democrática, sobretudo quando comparada com o actual Primeiro-ministro.

Este livro é um sinal de esperança que Cabo verde pode, com as pessoas certas, mudar para melhor.

Cartão-jovem: “moeda de troca e de compra de consciência da juventude cabo-verdiana”

2010-10-06T17:08:00.001-01:00

A Juventude para a Democracia (JpD) acusa o Governo de querer instrumentalizar o Cartão Jovem (CJ), com o propósito de manipular a juventude cabo-verdiana para atingir um terceiro mandato". Estas afirmações foram proferidas hoje pelo vice-presidente da JpD, Carlos Monteiro, em conferência de imprensa.

Para a JpD, o novo modelo de CJ que se quer implementar em Cabo Verde vem "pôr a nu" as fragilidades e a falta de política para a juventude por parte do Governo. Especificando, Carlos Monteiro diz que "basta ver que, no ano passado, não houve sequer uma única adesão ao mesmo".

Na semana passada, a nível nacional, foram realizadas reuniões de socialização desse novo modelo CJ e os critérios de aquisição dos referidos cartões. Nesses encontros, "foi referido que, para um jovem ter um CJ, terá que ser um jovem ‘elegível', como sendo, líder na comunidade ou jovem de destaque. Também foi dito que os processos dos cartões não só passariam pelos centros da juventude, mas também pelas associações juvenis nos bairros", aponta o vice-líder da JpD.

No entender da JpD, esses critérios de concessão dos CJ estão "manipulados e viciados", tendo em conta que "vão criar jovens de primeira e de segunda, para não dizer, jovens camaradas e não camaradas". Por outro lado, refere Carlos Monteiro, este modelo de CJ vai facilitar a "politização e compra de consciência da nossa juventude".

Em países estrangeiros, como Portugal, cita Monteiro, o único critério que define se um jovem está apto, ou não, para ter o CJ é "estar dentro da faixa etária estipulada, não sendo levados em conta aspectos como a raça, religião, género, partido político, etc.", aponta.

Por isso, a JpD classifica o modelo de CJ que se quer implementar em Cabo Verde como uma "manobra propagandística, em véspera de período eleitoral", o que demonstra, "claramente, que o Governo de José Maria Neves não consegue ver a juventude de outra forma que não seja um meio para atingir um terceiro mandato", apontou Carlos Monteiro.

Diante disso, a juventude do MpD apela aos jovens cabo-verdianos a "não se deixarem manipular por mais esta provocação do Governo".

Por outro lado, exige que o CJ seja facultado a toda a juventude do país, e que o processo de concessão seja "transparente e com lisura". Para que isso aconteça, a JpD fala até em recorrer a instâncias judiciais.

6-10-2010, 13:12:47

Helga Furtado, Redacção Praia

Conf Imprensa JpD. Manipulação do Cartão Jovem

2010-10-06T16:32:00.000-01:00

Tempo de Antena

2010-09-08T00:03:00.003-01:00

Adivinhem quem ele é

2010-08-22T12:45:00.003-01:00

O iluminado, o teleevangelista, o mau actor, que vive numa gaiola dourada sob intensa luz dos holofotes da comunicação social pública, umas vezes parecendo estar a participar em filmes épicos, outras vezes em ácidos arremedos contra a oposição, construindo cenários idílicos futuros que não resistem, infelizmente, à triste realidade :

1. O que recebeu, estragou

2. O que projectou,falhou

3. O que anuncia não se concretiza, ou demora anos, ou sofre enormes acréscimos de custos

4. No que falhou, despista e culpa outros

5. No seu reinado/na sua década, a culpa iria morrer solteira se não existisse a década de 90 e o MpD para atribuir culpas

6. Nas falhas, nos erros clamorosos, ou esconde-se atrás do biombo da década de 90 ou “chuta para canto”

7. “Garoto propaganda” da agência de eventos da Varzea

8. Vende palavras bonitas com uma mão e atira pedras com a outra

9. Assume o estado civil de solteiro em relação à culpa quando se apontam falhas clamorosas desta governação de uma década

10. Um discurso maravilha sem tradução na nossa vida de todos os dias, para mal dos nossos pecados

11. É arrogante e quando apresenta pontualmente humildade, ela é falsa

12. Não aceita críticas e reage como animal acossado

13. Vive, e vende aos cabo-verdeanos cenários construídos virtualmente, sem tradução directa na realidade.

JpD organiza passeio com uma centena de jovens, no município da Ribeira Grande (Cidade Velha), para comemorar o dia mundial da Juventude.

2010-08-14T14:10:00.003-01:00

Uma centena de jovens oriundos de quase todos os municípios da ilha de Santiago, festejou ontem, o dia 12 de Agosto, dia mundial da juventude, num passeio convívio organizado pela JpD no município da Ribeira Grande ST.

O evento que foi prestigiado com a presença do edil daquele município, Manuel de Pina foi aproveitado para conjuntamente reflectir-se na problemática do desemprego e da criminalidade, os dois maiores problemas que afligem a juventude cabo-verdiana.

A actividade teve bastante sucesso, sendo que regressou-se aos respectivos concelhos, com a promessa de cada vez mais fazer deste dia, o da reflexão da problemática da juventude bem com da afirmação da mesma.

Envio de SMSs publicitários, o grande truque do Governo/ANAC.

2010-08-06T15:35:00.000-01:00

Aproximando-se as eleições e depois das duvidas que pairam, acerca da isenção de algum órgão de comunicação social público (os únicos obrigados à imparcialidade), há a necessidade, a boa maneira dos regimes totalitários, controlar todos os meios de comunicação livres que possam causar alguma mossa nos resultados eleitorais em 2011.

Neste sentido, eis que surge o Governo apoiando-se numa instituição do estado, suportado pelo dinheiro de todos nós (que se presume independência - a ANAC), escondido na capa de preocupação abnegada com os cidadãos, tomar medidas que de inocência(o), não têm nada (ou têm tudo).

Antes de mais, um esclarecimento aos que vão comentar este artigo.

SOU TOTALMENTE A FAVOR DE QUE, QUEM SE SENTE INCOMODADO COM OS SMSs PUBLICITÀRIOS, NÂO OS DEVAM RECEBER, ASSIM COMO QUEM NÂO QUER VER UM PROGRAMA NA TV OU OUVIR UMA DETERMINADA RÁDIO, SIMPLESMENTE OS DESLIGA.

QUANTO AOS SMSs (QUE NÃO DÁ PARA DESLIGAR) DEVEM SER DADAS CONDIÇOES, SEM TRUQUES, PARA QUE OS UTENTES EXERÇAM O SEU DIREITO.

O problema é de que o que esta por detrás da deliberação do Governo/ANAC, não é apenas a preocupação altruísta com os utentes, mas sim, aparenta claramente ser uma “medida” que vai ao encontro de interesses bem delineados, neste caso concreto, o de cortar todos os canais livres de comunicação com a população.

Abaixo passo a apresentar e a comentar o regulamento do Governo/ANAC, enviado à comunicação social, que lido de uma forma rápida, parece perfeito.

Sim, perfeito para os do Governo.

Regulamento:

“1. A Deliberação que fixa regras no envio de publicidades através SMS Broadcast entrou em vigor, desde 00:00h de hoje.

[Carlos Monteiro: Nada a opor]

2. A partir desta data os operadores de telefonia móvel devem enviar um SMS aos clientes perguntando se querem continuar a receber publicidades de outras entidades, que não as operadoras, no seu telemóvel. Caso o cliente opte por continuar a receber publicidades de entidades terceiras deverá responder ao SMS com sim, o envio será gratuito.

[Carlos Monteiro: Aqui está o grande truque. E aqueles que não perceberam a questão, ou que sem querer apagaram a mensagem sem responder, ou ainda não abriram sequer o SMS? Claro ficam sem receber as publicidades, e os objectivos ficam alcançados: é menos gente a receber SMSs e menos gente a ser informada do que a nomenclatura não quer.

O procedimento, devia ser exactamente ao contrário. Quem não quisesse respondia, NÃO.

Também deveria ser dado mais uma alternativa, onde através de um telefonema grátis mediante identificação, conseguir-se solicitar o bloqueio dos SMSs indesejados.

3. As promoções que beneficiam os clientes ficam salvaguardadas da prévia autorização do cliente mas podem ser suspensas imediatamente a solicitação do mesmo.

[Carlos Monteiro: Não comento]

4. Ficam ainda salvaguardadas da autorização previa do cliente as informações importantes de carácter social, enfermidades epidémicas situações de emergências e catástrofes naturais.

[Carlos Monteiro: Nada a opor]

5. Os novos contratos de adesão deverão vir com a opção de escolha de sim ou não à publicidade de entidades que não a operadora.

[Carlos Monteiro: Nada a opor]

6. As operadoras só poderão enviar publicidades através de SMS Broadcast das 08h às 20h com atraso máximo de 1h, ou seja 21h.”

[Carlos Monteiro: A única medida acertada]

Por último, no BO Nº 27 da II SÉRIE de 07 de Julho, na sua deliberação o Governo/ANAC no ponto 7, diz:

“Com a entrada em vigor da presente Deliberação, fica proibido o envio de SMS Broadcast através de correios electrónicos para o terminal móvel do cliente.”

Com que fundamento? Na sua ânsia de controlar e cortar os SMS, o Governo/ANAC, não se coibiu, de prejudicar os utentes, em cortar os serviços de e-mail to SMS, que era bastante utilizado, para vários fins.

Por detrás o que está? A forma mais barata e acessível à população. Proibindo-o, o canal fica censurado.

Termino relembrando mais uma vez a frase do grande Abraham Lincoln, citado recentemente por um amigo num artigo de opinião.

“Podeis enganar toda a gente durante um certo tempo; podeis mesmo enganar algumas pessoas todo o tempo; mas não vos será possível enganar sempre toda a gente”

PORQUÊ O MPD GANHOU AS LEGISLATIVAS DE 2011?

2010-08-03T11:59:00.001-01:00

O leitor deverá estar a pensar que leu mal o título, que o tempo do verbo está incorrecto, mas não!!! Leu correctamente. Este texto relata algumas das razões que conduziram à vitória do MpD nas legislativas de 2011. Mas perguntará: “Como é que com tanta antecedência pode ter tanta certeza? Bem aí, vou buscar uma frase que um amigo, entretanto já falecido, dizia: “Aí do homem que não consegue ver um palmo à frente do nariz!”.

Por outro lado, tenho a certeza que não estou a “dar o ouro ao bandido” porque quem não conseguiu mudar até agora …(9 anos e meio), não será em 6 meses que o conseguirá fazer…

Senão vejamos:

Emprego/desemprego/pleno emprego - Quem não se lembra, no inicio da legislatura 2006-2011, da promessa do nosso Primeiro-ministro de reduzir a taxa de desemprego, abaixo dos 10%? Qual foi o resultado? Aumento do desemprego para os 21%!!! Contudo, em vez de o Premier assumir que falhou na meta (e dar uma de moranguinho do Nordeste), o que ele fez? Subiu um escalão, caprichou, fugiu para a frente e passou a prometer o PLENO EMPREGO!!!! Uff, que promessa!!! Principalmente para alguém que só conseguiu aumentar a taxa de desemprego. Por outro lado, passou a calcular a taxa de desemprego de outra forma (com a desculpa de medir o desemprego da mesma forma que outros países) Resultado: os cabo-verdianos não acreditaram nele… e votaram MpD!!!

Diminuição do montante das bolsas de estudo – Desde 2001, o PAICV viu o ensino superior como uma despesa, em vez de um investimento! Quem não se lembra de um deputado desse partido (dica: de Santa Catarina) que disse mais ou menos o seguinte: Filho de pobre, deve ir para o ensino técnico-profissional, e deixar os filhos de ricos com as licenciaturas… Assim não é de estranhar que os valores destinados, nos Orçamentos de Estado, para bolsas de estudo de 2006 a 2010 tenham seguido uma tendência de retracção (Em 2006 - 500 begin_of_the_skype_highlighting 2006 - 500 end_of_the_skype_highlighting.000 contos em 2010-460 begin_of_the_skype_highlighting 2010-460 end_of_the_skype_highlighting.000 contos), o que conjugado com a inflação e comparando os mesmos com o valor total do Orçamento de Estado… Resultado: A maioria dos cerca de 18.000 estudantes do Ensino Superior (nacional e estrangeiro) não perdoou as tamanhas dificuldades que o Governo os fez passar…. e votaram MpD!!!

Associações de bairro – Já dizia o outro: “Não me dês peixes, mas sim ensina-me a pescar!” Uma das medidas, já em desespero de causa, que o anterior Governo tomou, foi a instalação de associações de bairros, em tudo o que era bairro. Objectivo? Dar aos portadores de cartão de militante da estrela negra, benesses como cimento, verguinhas de ferro, arcas frigorificas, formação profissional, etc… Era só ver a anterior Ministra da Juventude, dia sim, dia sim, presente nessas associações, a fazer promessas. O que eles (PAICV) não percepcionaram, (i) é que muito do dinheiro a distribuir, ficou na mão de quem era suposto distribuir e (ii) por cada indivíduo que recebia apoio, havia 10 que ficavam a “chuchar no dedo”: Resultado: A inveja e a ganância colocaram a população revoltada com este esquema… e votaram MpD!!!

Agarrados aos anos 90 – Outro indivíduo dizia: “O macaco nunca olha para a sua cauda!” – O que mais se ouviu o PAICV dizer durante os meses antecedentes às eleições, era que o MpD estava agarrado aos anos 90, que não tinha ideias, nem soluções. Contudo, por exemplo no Parlamento, era o próprio grupo parlamentar e anterior Governo a gastar mais de 90% do seu tempo, a fazer comparações com os Governos dos anos 90. Resultado: De tanto comparar, a população acabou por ver que foi durante a década de 90 que tinha conseguido a liberdade, a democracia, a abertura económica, a liberdade de associação, o acordo cambial, a diminuição da pobreza, a facilidade de adquirir bens e serviços, a liberdade sindical e o direito de greve, a liberdade de enviar dinheiro para o exterior, a criação da Policia Judiciária, o Ensino obrigatório de 6 anos, os Liceus em todos os Concelhos, o arranque da Internet e a introdução do telemóvel, a liberdade de expressão e tantas outras coisas. Assim o raciocínio lógico da população foi: Se o MpD teve capacidade para fazer tudo isso, muito mais pode fazer nos tempos que correm (Moral da história: quem mandou o PAICV andar a comparar…)…o povo votou MpD!!!

Insatisfação de diversas ordens profissionais - “A corda rebenta sempre para o lado do mais fraco” – Quem não se recorda das várias notícias que foram saindo na comunicação social, sobre o descontentamento dos professores, médicos, polícias, enfermeiros… Este é o resultado de muita promessa e pouco trabalho. Resultado: Esses profissionais fartos da corda rebentar sempre do seu lado e fartos de promessas, propaganda e inércia do anterior Governo, deram o troco e …. votaram MpD!!!

Gastos realizados sem prioridade – “Pode-se enganar algumas pessoas, por algum tempo, mas não pode-se enganar todas as pessoas sempre” - O anterior Governo não compreendeu que o MpD nunca foi (nem poderia ser) contra os investimentos em infra-estruturas. O que o MpD demonstrou era que a definição de prioridade do anterior Governo estava transviada e que foram as empresas estrangeiras que beneficiaram maioritariamente com esses negócios. Como explicar à população que se fez investimentos de cerca de 2.8 milhões de contos na Circular da Praia (equivalente ao orçamento da Câmara Municipal da Praia, ou seja todo o dinheiro gasto por essa edilidade no ano de 2010), e entretanto uma obra como Variante – Santa Cruz – Calheta – Tarrafal foi deixada para 2.º, 3.º ou 4.º plano? Será porque os Concelhos de Calheta e Tarrafal são geridos por autarcas do MpD? Ou então a obra Calhau – Baia, seria mais prioritária que dar condições de laboração permanentes à Frescormar, e assim poupar do desemprego, cerca de 500 trabalhadores? Resultado: Por mais portos, aeroportos, e estradas que tenham sido construídos, a população não quis ser mais ludibriada…. E votou MpD!!!

Propaganda política – Já dizia o outro - “Nem tudo o que brilha é ouro” – No ano passado (2010) o anterior Governo destacou 30.300 contos, para a propaganda na comunicação social. Nunca o povo foi tão “bombardeado” com tanta publicidade sobre as obras de um governo… Esse dinheiro seria muito melhor utilizado, em outras rubricas como a saúde, o saneamento, a habitação social, o aumento das bolsas de estudo, etc… E porquê? Porque todo(a) o(a) cabo-verdiano(a) para além do que vê na televisão e ouve na rádio, “vive”. Ou seja, não é por ouvir falar em “Nação vencedora” (que na realidade somos) e outros termos bonitos, que essa pessoa vai conseguir colocar “panela riba”. Não é por ouvir “Cabo Verde a ganhar”, que uma mãe vai conseguir pagar os estudos dos seus filhos, e outros tantos exemplos que se podia dar. Resultado: Os cabo-verdianos cansaram de viver no mundo da fantasia, cansaram-se da poesia, quiseram dar uma oportunidade à economia real e... votaram MpD!!!

Ideias e projectos credíveis do MpD – Mas o povo não votou apenas no MpD, porque o PAICV falhou. Votou MpD, porque o MpD apresentou um programa eleitoral, com propostas e ideias de resolução dos diferentes problemas criados pelo PAICV (o que será alvo de um novo artigo, em tempo oportuno) … e por isso o povo votou MpD!!!

Mas estará o leitor a dizer “Então votaram todos no MpD?”. E a resposta é não! Não, porque ainda existem muitas bolsas de pobreza, nas quais o PAICV foi buscar (adquirir) votos, e por outro lado, existem muitos interesses instalados, vulgos “camaradas com tachos” que fizeram o seu trabalhinho de casa e puseram toda a família, amigos e conhecidos a votar no PAICV, com propostas de contrapartidas.

Contudo, porque os cabo-verdianos estavam fartos de promessas, propaganda e inércia, a população ficou revoltada, não acreditando no PAICV, e nem querendo ser mais ludibriada, mas sim dar uma oportunidade à economia real e sabendo da capacidade do MpD, o povo (esse nobre soberano) decidiu dar a vitória ao MpD, para bem deste país.

Nota: O polvo Paul já tinha dito (apesar de em certa comunicação social escrita, terem aparecido outros “polvos” a adulterar o resultado…Mas o polvo Paul, é soberano… como o povo!!!

Miguel Monteiro – Presidente da JpD

ANAC corta o envio dos SMSs para publicidade! Medida insensata ou encomendada?

2010-08-03T11:30:00.000-01:00

Como cidadão, e sendo formado na área das telecomunicações, confesso que fez-me grande confusão, a medida por parte da ANAC vinda ao público, de cortar o canal de publicidade via SMSs.

Basicamente, e a fazer fé pelas noticias, serão cortadas já no próximo mês de Agosto, toda e qualquer tipo de publicidade, com excepção para informações em tempos de catástrofe natural, epidemias ou afins.

Também serão salvaguardadas informações de promoções das operadoras que beneficiem os utentes.

Esta medida, segundo a ANAC, vem de encontro as várias queixas de utentes, que se sentem incomodados com a “avalanche” de SMS que entram nos seus telemóveis.

No nosso entender, esta medida é totalmente despropositada, e tem como verdadeiro objectivo, cortar o canal de comunicação com o eleitorado via SMSs, nas próximas legislativas que se avizinham.

Se não vejamos. O que realmente deveria ser feito pela ANAC, respeitando a privacidade (legítima) dos utentes, seria criar as condições de serem bloqueadas estes SMSs a todos os utentes que se sentissem lesados e que o solicitassem através de um telefonema grátis às operadoras, medida alias, de fácil implementação técnica.

É certo que haverá alguma irritação por parte de alguns utentes menos informados devido aos excessivos SMSs, mas o papel da ANAC deveria ser o da divulgação aos utentes, de que os mesmos podem solicitar o bloqueio, em vez de tomar a medida de “alguns não querem, logo não há nada para ninguém”.

Porém, na medida da ANAC (cuja legalidade suscita algumas duvidas), vislumbra-se matriz de totalitarismo e de tentativa controlo da comunicação, indo claramente contra o desígnio constitucional, que é a de informar e de ser informado.

A medida, também faz Cabo-verde regredir em termos de desenvolvimento nas TICs, uma vez que em toda parte do mundo faz-se uso dos SMSs para publicidade de toda natureza (comercial, política, etc.). Nos EUA, o Presidente Obama fê-lo, e continua fazendo na sua comunicação com o eleitorado, sendo que no Brasil, a utilização dos SMSs nas campanhas, é previsto no código eleitoral, isto a título de exemplo.

Por outro lado, como utente, interessa-me saber por exemplo, qual o artista que haverá no Gamboa, onde haverá um comício e com quem do meu partido. Porem haverá outros que não quererão, sendo que devera ser dado o direito de escolha.

Quanto a ANAC, estranhou-me profundamente esta tentativa de medida, vinda de uma agência de regulação nacional que se pressupõe equidistância e não estar a aparentar estar ao serviço de interesses outros.

Afinal já estamos a 8 messes das eleições, e as coisas “estranhas” já começam a acontecer.

Carlos Monteiro

/Eng. de Telecomunicações/

Polvo Dja Fla

2010-08-03T10:57:00.003-01:00

A “NAÇÃO ENERGÉTICA"

2010-08-02T12:07:00.001-01:00

Cabo Verde evoluiu muito nos últimos vinte anos. Ninguém tem dúvida!

Quem não se lembra do país dos anos oitenta? Quem não se lembra do país que tinha apenas dois liceus?

Quem não se lembra das famosas “bichas”, à porta da Empa, para comprar um saco de maçã ou de laranja?

Quem não se lembra do país que tinha meia dúzia de quadros? Quem não se lembra do país onde uma grande maioria da população tinha um único par de “sapatos de igreja e de escola”? Quem não se lembra do país que era preciso autorização do governo para viajar para fora do país? Quem não se lembra?

Se é este o nosso referencial, o nosso país deu um salto gigante. Isto é indiscutível!

No entanto, se a comparação for feita entre a década de 90 e a actual década de governação do PAICV, muita coisa vai mal.

Reconheço, também, que houve alguns ganhos. No domínio das Infraestruturas, da Educação, das Telecomunicações, da Informatização do Estado, da Saúde, do Turismo, da Politica Externa ou da Segurança Social.

Hoje, temos um país que já atingiu o nível de desenvolvimento médio. Grande ganho!

Ora, pergunta-se: Não podíamos e devíamos estar melhor? É claro que sim. Onde? Em vários sectores que parecem ter parado no tempo, ou simplesmente não existem. Sectores onde este governo falhou redondamente.

Refiro-me à Justiça, à Administração Pública, à Segurança, à Comunicação Social, à Habitação, ao Ordenamento do Território, à Pesca, à Agricultura, aos Transportes Marítimos, à Indústria, à Investigação ou à Descentralização/Regionalização.

Mas não é só isto!

Há aspectos que têm, definitivamente, de ser banidos da nossa sociedade. Falo da pobreza, do desemprego, da incivilidade, da violência doméstica ou de abuso a menores.

Entretanto, há um sector que se tem destacado, em muito, pela negativa: a Energia (e, por tabela, a Água, visto que a dessalinização da água do mar corresponde, hoje, 93% da capacidade de produção).

Basta ver as nossas facturas de luz e de água. Basta tentar acender a luz ou abrir as nossas torneiras lá de casa. Basta ir às bombas atestar o depósito do carro. Basta tentar comprar o gasóleo para a faina. Basta ir aos chafarizes. Ou, simplesmente, basta ir comprar petróleo na mercearia ao lado.

Tudo isto tem um porquê: o falhanço e ausência total da política energética na última década da governação do PAICV.

A energia foi, sem dúvida (a par do combate ao desemprego), o maior falhanço do governo Tambarina.

Falharam em vários aspectos: na segurança e fornecimento, na sustentabilidade, na qualidade, na eficiência e, fundamentalmente, no preço final ao consumidor.

As perdas de energia eléctrica continuam a registar valores preocupantes. Passaram de 22.7% no ano de 2001 para 26.1% no ano 2009 (um aumento de 15%).

Ou seja, estamos a falar de 77.064 MWh de energia perdida, que é o equivalente ao consumo de 3 grandes ilhas: S.Antão (9.196 MWh), S.Vicente (41.279 MWh) e Sal (29.380 MWh). Foi o total da energia consumida na Praia (77.664 MWh).

Ah! A Sra. Ministra da Tutela disse, em pleno Parlamento, que é um “problema circunscrito só a Praia”.

Grave! Senão, vejamos os números da Electra:

As perdas na Praia foram de 35,5%. Todavia, temos casos mais preocupantes, como o de Assomada (37,7%) e o do Tarrafal (38,1%).

A Sra Ministra devia estar mais atenta!

Os apagões continuaram. Ocorreram, a nível nacional, 569 black-outs, com uma duração 78853 minutos (o que dá 1314 horas durante o ano e 25 horas por semana).

Quer isto dizer que em 2009 CABO VERDE ESTEVE AS ESCURAS DURANTE MAIS DE UM DIA POR SEMANA.

A Sra Ministra falou num “problema circunscrito só a Praia”? Voltemos aos números da Electra:

Ocorreram, na Praia, 1.467 minutos (24 horas) de apagões. Contudo, na Assomada foram de 21.640 minutos (361 horas), em Santo Antão/Porto Novo de 3.127 minutos (52 horas) e Sta Cruz (o caso mais grave) de 37.523 minutos (625 horas, ou seja 26 dias de escuridão. Repito: 26 dias!).

E ainda a Sra Ministra vem falar num “problema circunscrito só a Praia”?

Basta ler o relatório da Electra de 2009, Sra Ministra! Faça isso porque é muito grave não conhecer os números da área que tutela.

Adiante!

As variações constantes e abruptas (a nível de tensão, com estragos nos equipamentos e custos para os consumidores) foram uma constante.

A crise da produção e do abastecimento da água parece não ter fim. É a outra grande dor-de-cabeça dos cabo-verdianos. Quando o precioso líquido chega às torneiras das pessoas, muitas vezes encontra-se em péssimo estado e impróprio para consumo.

As perdas de água passaram de 22,8% no ano de 2001 para cerca de 35,3% em 2009 (um aumento de 55%).

Só relativo ao último ano, estamos a falar de água (1.603.761 m3) que chegava e sobrava para abastecer a Cidade da Praia (1.384.426 m3).

A demanda já ultrapassa em muito a capacidade instalada nalgumas ilhas. O exemplo de S. Vicente é gritante, onde a demanda (5000 m3) é, de longe, superior à capacidade instalada (3200 m3).

As Taxas de Cobertura das Redes de Água continuam muito baixas. Só 27% da ilha da Boavista (uma das nossas “jóias turísticas”) estará coberto até finais de 2010, segundo a Electra.

Nas redes de Saneamento, o cenário é, ainda, pior. Só 21% dos Praienses terão acessos ao Saneamento até finais de 2010.

A reestruturação da Electra e a constituição da empresa logística de combustíveis continuam por cumprir. Até quando?

O falhanço na regulação e na política de preço, a não existência de uma concorrência e entrada de produtores independentes no mercado são outros exemplos do falhanço desta maioria do PAICV.

Este governo fez, também, coisas boas neste domínio. Pena é que foram poucas. E algumas tardam em sair do papel.

Por exemplo, as Energias Renováveis, a grande bandeira desta maioria, juntamente com a electrificação rural, foram as áreas onde este governo deu alguns sinais positivos. É salutar!

Por isso, não posso deixar de me congratular com o “trazer” para Cabo Verde o “Centro Regional para as Energias renováveis e Eficiência Energética da CEDEAO – CEREEC” e a entrada de Cabo Verde na “Agência Internacional para as Energias Renováveis – IRENA, que poderão ser o grande impulso para a promoção da investigação e desenvolvimento de novos produtos, onde as nossas universidades não poderão ficar de fora.

Da mesma forma, quero congratular-me com o anúncio dos quatros parques eólicos e das duas centrais solar-fotovoltaica, não obstante serem discutíveis algumas destas opções (em termos de prioridades e, sobretudo, de estarem carregadas de algumas dúvidas técnicas, económicas e de financiamento).

Percebe-se o facto do governo querer, à pressa, mostrar obras, típico de final de legislatura e pré-campanha. Não querem ficar na história pelo facto de, durante uma década, não terem ligado a rede eléctrica nacional sequer 1 kW de electricidade produzida à base de fontes renováveis. Ainda restam 6 meses!

As próximas eleições legislativas de 2011 estão já às portas. O sector da Energia e Água, fundamental para o desenvolvimento económico, social e combate à pobreza, devem constituir um dos principais motivos de preocupação e desafios do partido, o MpD, que se vai apresentar como alternativa.

É preciso actuar e já! Onde? Como?

As Energias Renováveis, a nossa grande esperança, têm definitivamente, que ser uma realidade!

As prioridades, a curto-médio prazo, deverão ser na aposta na Eólica em grande escala e sistemas “grid-connected” (parques eólicos MW ligados à rede eléctrica) e na aposta na solar-fotovoltaica para pequenas e médias escalas (sistemas kW “stand-alone off-grid”, iluminação publica, zonas remotas, etc). A utilização dos sistemas híbridos (diesel-eólica-solar) na dessalinização de água poderá ser uma boa solução para a diminuição do custo de produção de água e, a massificação da solar-térmica para aquecimentos de águas sanitárias em edifícios públicos, residências e hotéis.

A “Reestruturação da Electra” não pode ser mais adiada. Tem que sair do papel. A Cisão da Electra em 4 áreas de negócios - a) produção, b) transporte, c) distribuição/comercialização de electricidade e d) Produção e distribuição de Água/Tratamento das águas residuais - poderá ser um figurino alternativo.

Dessa eventual cisão, poder-se-á criar uma empresa de capital público/privado só para a gestão das INFRASTUTURAS E REDE DE TRANSPORTE de energia eléctrica que poderá ser a solução para o investimento na rede, com resultados directos na diminuição das perdas eléctricas.

A Privatização (ou parcerias) faseada das outras duas áreas de negócio (a Produção e a Distribuição/Comercialização), onde existe melhor ambiente de negócio, poderá abrir o mercado aos produtores independentes e privados.

Em termos de eficiência energética, o enfoque deve ser feito na Eficiência Energética em Edifícios e Construção Civil, tanto do lado da construção, como a jusante, do lado da utilização e consumo (temos que mudar os maus hábitos!).

O subsector dos combustíveis terá que sofrer um grande abanão. Reorganizar a logística dos combustíveis, equacionar a entrada de uma terceira petrolífera (no quadro legal do regime das concessões, depois da saída da Shell da distribuição) e criar uma empresa logística de combustíveis e um grande centro de distribuição em Santiago, serão dossiers fundamentais a analisar.

A revisão do critério para a fixação de preços (dos combustíveis, da electricidade e da água) é uma questão fundamental, assim como um novo figurino para a entidade reguladora (ARE).

No entanto, convêm salientar que estas ideias aqui expressas, não podem ser vistas de uma forma isolada, mas sim, em articulação e sintonia com outros sectores, nomeadamente, com a indústria, os transportes, a construção civil ou o turismo, os grandes consumidores. Chega de medidas avulsas!

Entretanto, a GRANDE MEDIDA deverá ser a definição da POLÍTICA ENERGÉTICA, documento que orientará a implementação de um grande pacote de REFORMA ESTRUTURAL do sector.

Todos os cabo-verdianos sabem que a sua “Nação Energética” não anda bem de saúde. Já não querem ouvir mais discursos bonitos. Já não querem mais poesias. Já não querem mais promessas. Estão fartos! Só querem duas coisas: Energia e Água. É pedir muito?

Até breve!

Luís Teixeira, Doutorando em Energias Renováveis, China.

luisteixa@yahoo.com, http://politicasrenovaveis.blogspot.com

Dirigentes Nacional da JpD reúne-se com a JpD São Vicente, em Mindelo.

2010-07-31T23:12:00.002-01:00

Sábado 31 de Julho de 2010, uma delegação de Dirigentes Nacional da JpD, constituída pelo seu presidente, Dr. Miguel Monteiro e pelo seu vice-presidente, Eng. Carlos Monteiro, reuniu-se em Mindelo com a JpD concelhia da Ilha, liderada pelo seu coordenador concelhio Dr. César Fortes que também é vice-presidente Nacional da JpD.

Este encontro, que teve lugar na sede do MpD em Monte Sossego, contou com a presença de toda a comissão política da JpD concelhia e teve como principais objectivos, auscultar in loco os problemas que afligem os jovens daquele município, bem como apoiar a organização na ilha, no sentido do trabalho em prol da juventude local.

Também, na agenda esteve a preparação da Visita do Presidente do partido, Dr. Carlos Veiga, a S. Vicente que acontecerá a breve trecho.

MpD: Não há liberdade de imprensa em Cabo Verde

2010-07-21T08:45:00.004-01:00

JpD ANIMA BAIRRO DE CALABACEIRA

2010-07-19T08:35:00.001-01:00

Praia, 19 Julho - A Juventude para Democracia (JpD) em coordenação com o núcleo desta associação partidária no bairro de Calabaceira, na Praia, levou a cabo uma animação de rua naquele bairro da cidade da Praia, este sábado, 18, com a animação de dezenas de jovens, que tiveram a oportunidade de confraternizar, e de mostrar o seu talento na sua localidade.

“O evento teve como principais objectivos, não só proporcionar momentos de lazer ao jovens do bairro, mas também despertar nos mesmos valores de cidadania, com mensagens encorajadoras no sentido da pro-actividade e civismo”, diz a JpD através do seu vice-presidente, Carlos Monteiro.

Na sua intervenção o presidente da JpD, Miguel Monteiro, alertou aos jovens, para não se deixarem manipular com jogadas eleitoralistas, levadas a cabo nos últimos tempos pelos tambarinas, como a distribuição de migalhas por parte de associações, que em nada vem contribuir para um futuro sustentável da juventude.

Com mais esta actividade, a JpD, vem cumprindo com o seu dever de contribuir para uma melhor integração de toda a juventude nacional, diz Monteiro.

in Liberal on line

O polvo não engana

2010-07-14T08:48:00.004-01:00

MpD PREOCUPADO COM DESEMPREGO, INSEGURANÇA E DÍVIDA PÚBLICA CABO-VERDIANA

2010-05-10T23:03:00.001-01:00

Praia, 10 Maio - O Movimento para a Democracia (MpD) está preocupado com as altas taxas de desemprego, os sinais preocupantes de insegurança e o aumento significativo da dívida pública registados no país. Este sentimento foi manifestado pelo presidente da mesa da Direcção Nacional do maior partido da oposição que se reuniu este fim-de-semana, na cidade de Assomada.

“A existência de altas taxas de desemprego que atingem as mulheres e os jovens, significa que a promessa eleitoral do partido do Governo em diminuir a taxa de desemprego para níveis inferiores a um dígito, não passa de uma mera ilusão”, disse Rui Figueiredo Soares esta manhã à imprensa.

Os membros da Direcção Nacional constataram ainda que em Cabo Verde os cidadãos têm estado a conviver com níveis de insegurança preocupantes, com as novas formas de criminalidade, “sem respostas adequadas por parte do Governo”, frisou Soares.

O presidente daquele órgão do partido fez questão de sublinhar a importância da reunião ter sido realizado na cidade de Assomada e mostrou-se bastante apreensivo com sinais preocupantes com as dívidas do Estado.

“Constataram ainda um aumento significativo da dívida pública ligada aos empréstimos concepcionais de reduzido impacto na economia do país e na qualidade de vida dos cidadãos”, acrescentou o dirigente ventoinha.

Brava: Empossado o novo coordenador da JpD

2010-04-27T23:18:00.004-01:00

António Varéla, foi empossado hoje como o novo coordenador da JpD Brava.

A cerimónia, em que também foi empossado o coordenador do MpD da ilha das flores foi presidida pelo presidente do partido, Dr. Carlos Veiga, onde também contou com as presenças do Dr. Lourenço Lopes, responsável na CP Nacional por aquela ilha, bem como do Vice- presidente da JpD , Eng. Carlos Monteiro.

SANTO ANTÃO: JpD da Ribeira Grande tem novo Coordenador

2010-04-20T12:13:00.004-01:00

Paulo Luís Rodrigues é o novo coordenador da JpD na Ribeira Grande de Santo Antão durante os próximos três anos. Rodrigues, que é vereador sa Juventude e Desporto da Câmara Municipal desse concelho de Santo Antão, foi eleito domingo, 18, no Centro Agrícola de Afonso Martinho.

Segundo informações recolhidas pelo asemanaonline, Paulo Rodrigues encabeçou uma lista única à liderança da JPD na Ribeira Grande, com o lema: “Juntos para Trabalhar”. Foi sufragado por cerca de 99 por cento dos votos expressos.

Na sua moção de estratégia, Paulo Luís Rodrigues promete reorganizar as estruturas intermediárias e de base e preparar a JpD para os próximos embates eleitorais na Ribeira Grande.

De realçar que o novo coordenador eleito para a liderança da organização no concelho é licenciado em Comunicação Social e exerce actualmente as funções de vereador da Juventude e Desporto da Câmara Municipal da Ribeira Grande.

Conferencia de imprensa MpD relatório conjuntura económica da INE

2010-04-16T20:23:00.004-01:00

ELEIÇÕES REGIONAIS NO MpD: O QUE ESTÁ EM JOGO?

2010-04-16T15:27:00.002-01:00

O que realmente me preocupa na política é a ambição desmedida e a ausência do espírito de serviço público

Depois da eleição do Presidente do MpD, Carlos Veiga, nas directas de 11 de Outubro passado, os militantes do partido da democracia são mais uma vez chamados às urnas, desta feita, para a eleição dos seus dirigentes regionais.

Tenho por mim, que estas eleições que decorrem até o dia 9 de Maio, devem seguir o espírito de entendimento e convergência em questões essenciais que têm a ver com o pensamento doutrinário e estratégico do partido, e sobretudo com as soluções que o maior partido da Oposição irá apresentar aos cabo-verdianos nas importantes legislativas de 2011. Não está em causa, como é evidente, a existência de diferentes listas concorrentes e propostas de organização do MpD nos diferentes concelhos do país e na diáspora. Aliás, a competição que neste momento se verifica a nível de algumas regiões políticas é um bom sinal da vitalidade democrática do partido, sobretudo com a apresentação de candidaturas por parte da nova geração.

O clima de responsabilidade e de salvaguarda dos superiores interesses do MpD que norteou a IX Convenção Nacional deve também estar presente nestas eleições. Uma eleição nunca pode ser encarada como uma questão de vida ou morte. Deve ser sim, mais um momento de amadurecimento democrático e de reforço da capacidade institucional do partido. Os dirigentes do MpD precisam cada vez mais transmitir aos militantes e aos cabo-verdianos, de que são servidores estáveis e previsíveis, características essenciais para a futura governação do país.

A história do partido é profundamente marcada por processos de competição interna mal compreendidos e geridos, saldando-se em cisões e aparecimento de organizações partidárias dissidentes, com o percurso que todos conhecemos. É hora, de todos os actores nos processos políticos internos mostrarem que estão preparados para a disputa e que colocam os interesses do MpD e de Cabo Verde acima de caprichos e interesses individuais ou de grupo. O real adversário do MpD deve ser o PAICV e a política do actual Governo, que não conseguiu vencer os desafios do crescimento económico, do combate ao desemprego, da insegurança, das assimetrias regionais e das desigualdades sociais.

As eleições regionais no MpD devem ser igualmente momento de reforço da solidariedade e coesão do partido. Os objectivos nacionais do partido não podem ser postos em causa por caciquismos locais, com resultados negativos em toda a história eleitoral recente. Precisamos incessantemente, promover o mérito e aqueles que se identificam com o partido nos momentos mais difíceis, recusando sempre atitudes oportunistas, pondo em causa o genuíno espírito de serviço público.

O que deve estar realmente em jogo é a vontade genuína e empenhada no processo de organização do partido. A organização das estruturas regionais e locais deve ser um objectivo permanente do partido e não um trampolim para outros objectivos, estes sim de carácter individual, que não concorrem para a necessária credibilização da classe política. Estas eleições devem corresponder a dois desafios fundamentais: Por um lado, a apresentação da melhor estratégia e programa de organização do partido e por outro lado, a identificação das soluções em matéria de desenvolvimento regional. É obrigação das regiões darem os subsídios necessários ao programa eleitoral nacional do MpD, correspondendo aos reais anseios e aspirações das populações.

Este é também momento para o reforço do diálogo geracional no partido. Corroboro da opinião do Líder do MpD, em como se deva prosseguir com uma renovação equilibrada da organização, aproveitando a experiência dos fundadores do partido e a criatividade e irreverência dos mais jovens. Há dirigentes que precisam perceber que o melhor serviço que podem prestar ao MpD é estarem na retaguarda, da mesma forma que existirão jovens que devem ter tranquilidade e uma ambição política condizente com as suas reais capacidades e limites.

GUINÉ-BISSAU: UMA CAUSA PERDIDA?

Há quase um ano, por ocasião das eleições presidenciais de 30 de Junho, na sequência do assassinato bárbaro de “Nino” Vieira, tinha augurado um futuro de estabilidade para a Guiné-Bissau. Os últimos acontecimentos ocorridos no país, com o sequestro do Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior e a prisão do Chefe do Estado Maior, Zamora Induta vieram confirmar a tese de que a imprevisibilidade é uma marca constante na política guineense.

Efectivamente, a falta de confiança entre os dirigentes políticos e militares tem sido um elemento de relevo na política guineense. O país tem sido assolado ao longo de décadas por graves violações dos direitos humanos, assassinatos e perseguição de dirigentes políticos e militares. Temos assistido a uma clara subjugação do poder político ao militar. Todos os dados disponíveis sobre a história política recente do país apontam para a necessidade urgente de se resolver a situação dos militares. Neste quadro, a reforma das forças armadas assume-se como um dos principais elementos da reforma do Estado guineense.

A credibilidade do país está em baixa junto dos principais parceiros e organizações internacionais. Para muitos (incluindo os Estados Unidos) o país tem funcionado como uma das mais importantes placas giratórias do tráfico de drogas, estimando-se que cerca de 25% do consumo europeu de estupefacientes sejam provenientes desse país africano, com fortes ligações aos traficantes sul-americanos.

As instituições políticas e militares perdem credibilidade, quando os seus dirigentes são importantes interlocutores desse tráfico e minam o funcionamento do Estado, como são a título de exemplo as suspeições que recaem sobre o Chefe do Estado Maior da Força Aérea, Ibrahima Papa Camará e o Contra-almirante, José Américo Bubo Na Tchuto.

A questão guineense é sobretudo uma questão de confiança e credibilidade. A população do país, já não confia na sua classe política e no seu exército, que paulatinamente vão dando sinais de desgaste, falta de carácter e de total desinteresse em relação aos problemas das pessoas e aos desafios do desenvolvimento da nação.

A Guiné-Bissau dá sinais negativos quanto à construção do Estado. Para muitos estudiosos estamos perante um Estado falhado, que nunca deu provas de um funcionamento normal e regular das suas instituições democráticas, para não falar nos sempre polémicos actos eleitorais. É urgente a criação de condições que contribuam para o normal funcionamento dos órgãos do poder político e da justiça, codição sine qua non para a existência do Estado de Direito e para a garantia da paz social.

Continuo a acreditar que Cabo Verde deve acompanhar com interesse todo o processo político guineense, com a necessária discrição. O papel de Cabo Verde deve, no meu entender, ser exercido no quadro dos organismos internacionais, nomeadamente a CPLP, a CEDEAO e as Nações Unidas, sem deixar de manifestar a todo momento a nossa solidariedade e predisposição para ajudar a encontrar as melhores soluções para os guineenses.

E AGORA PEDRO PASSOS COELHO?

A vitória clara nas directas de 26 de Março no PSD justifica este destaque ao recém-eleito líder dos social-democratas portugueses. Por mais que não se queira, o que acontece em Portugal é também do interesse de Cabo Verde, pela nossa história comum, pela nossa parceria estratégica e pela expressiva comunidade cabo-verdiana residente naquele país, para não nos referirmos à importância lusa no processo de construção da Parceria Especial com a União Europeia.

A eleição de Passos Coelho assume importância de primeiro grau, pelo facto de se tratar de alguém que nunca caiu no goto dos chamados barões do partido e de muito cedo ter sofrido uma derrota autárquica na Amadora. A disputa da liderança com Ferreira Leite e Santana Lopes nas directas de há dois anos projectou Passos Coelho como verdadeiro líder de uma sensibilidade dentro do partido. Acredito que esta eleição é o corolário de um percurso, que começou na liderança da juventude social-democrata. Político afável e com boa capacidade comunicativa, o novo líder do PSD poderá transformar-se (tem margem de progressão) no opositor a Sócrates que o PSD há muito procurava.

O seu discurso renovador, mormente no que à relação do Estado com as empresas e cidadãos diz respeito, não o inibiu de garantir o equilíbrio necessário ao partido, convidando para lugares de responsabilidade os seus adversários internos, Paulo Rangel (cabeça de lista do Conselho Nacional) e Aguiar Branco (Coordenador do Programa Político).

Esta atitude magnânime só eleva a figura de um líder político. Os novos tempos aconselham ao diálogo, entendimento e negociação, capazes de garantir equilíbrio institucional e pujança às organizações. O líder que tenta esmagar o adversário estará irredutivelmente condenado ao fracasso, porque desprovido de elegância, espírito colectivo e de serviço público. Estou seguro que Passos Coelho saberá reflectir nos diferentes palcos do sistema PSD as diferentes sensibilidades e vontades do partido, tirando proveito de todas as suas capacidades.

Mas, o grande desafio de Passos Coelho não é seguramente o PSD. O novo líder da oposição em Portugal estará consciente que terá de apresentar soluções para o país, num momento de desafios e ameaças vários. Portugal precisa de um PSD com propostas claras, capazes de dar respostas ao crónico problema do desemprego e do crescimento económico. Neste particular, tenho as minhas dúvidas quanto à ideia da revisão constitucional que lançou durante o Congresso. Devia o líder do PSD centrar a sua intervenção nas grandes preocupações sociais e económicas que apoquentam os portugueses e todos aqueles que escolheram Portugal para realizar o seu projecto de vida. Cabo Verde também espera por boas soluções de governação, para um país que se assume claramente como o nosso principal parceiro estratégico.

Lourenço Lopes – Cidade da Praia, 15 de Abril de 2010.

Dados INE - INQUÉRITO DE CONJUNTURA

2010-04-15T10:51:00.000-01:00

"Dados INE - Veja os dados sobre a conjuntura do país no 1.º trimestre de 2010, relativamente à Inflação, sintese económica, comércio em feira e em estabelecimento, construção, industria transformadora, transportes e turismo." Clica aqui para baixar os ficheiros.

INE- Inquérito conjuntura económica.

2010-04-13T17:53:00.001-01:00

Fernando Rocha (coordenador da área de conjuntura): “…O clima económico não é favorável. O sector do turismo vai muito mal em Cabo Verde.”

Dá que pensar...

2010-04-10T14:56:00.002-01:00

Debate RCV - Directo ao Ponto

2010-04-10T12:24:00.003-01:00

JpD - Conferencia de imprensa Desemprego, Violência e instrumentalização da juventude

2010-04-06T22:21:00.007-01:00

JpD ACUSA GOVERNO DE “INEFICIÊNCIA” E DE “FALTA DE PLANEAMENTO E CONTROLO”

2010-04-06T17:57:00.001-01:00

Cidade da Praia, 06 de Abril - Miguel Monteiro, Presidente da Juventude para a Democracia (JpD) fala em “incumprimento por parte do governo” referindo-se à não publicação dos dados do Instituto Nacional de Estatística acerca da situação do desemprego no país. O jovem líder garante que “é inaceitável que o país tenha como últimos dados estatísticos oficiais, os dados recolhidos de 6 a 16 de Outubro de 2008, ou seja há cerca de ano e meio”. Miguel Monteiro acusa o Governo de “ineficiência” e de “falta de planeamento e controlo”.

Numa conferência de imprensa que decorreu esta terça-feira na Cidade da Praia, o líder da JpD alertou ainda para as questões da insegurança no país. Miguel Monteiro refere que “apesar de todas as manobras de marketing e propaganda política, o país vive claramente um clima de insegurança generalizada”.

Referindo-se ao caso do jovem que morreu recentemente à porta de um liceu, o presidente da Juventude para a Democracia questiona se este caso “não seria evitável se permanentemente estivessem presentes agentes da polícia, à frente dos principais Liceus do país?”. Miguel Monteiro diz não se conformar com o facto do Ministro que tutela a área da segurança, Lívio Lopes, “apresentar dados estatísticos a indicar a diminuição da delinquência, quando na prática se assiste ao contrário”.

Ainda na área da insegurança é levantada a polémica do encontro do Primeiro-ministro, José Maria Neves, com um grupo de thugs. Miguel Monteiro refere-se ao encontro como “caricato, inusitado e insólito” e lança a pergunta: “Se realmente são jovens thugs, não deveriam estar presos?”.

“MANIPULAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DA CAMADA JUVENIL À CUSTA DO ERÁRIO PUBLICO”

O líder da JpD fez hoje um apelo aos jovens do país, no sentido de “não se deixarem comprar com migalhas e que exijam mais trabalho, habitação e formação”. Miguel Monteiro diz que “estão a ser criadas associações de jovens nos bairros, com promessas de formações precárias, com distribuição de dinheiro, com realização de passeios, cujo único intuito é o de abranger o maior número de jovens possível, claramente com objectivos eleitorais”.

Por último, referindo-se à organização da XIV Semana Nacional da Juventude, Miguel Monteiro diz lamentar que”as juventudes partidárias não tenham sido convidadas”.

in liberal

Conferência de imprensa na íntegra

2010-04-06T15:00:00.008-01:00

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Srs. Jornalistas,

Esta conferência de imprensa tem como intuito, fazer uma breve análise da situação política nacional, nomeadamente nos assuntos, que mais vêm afligindo directamente à camada juvenil nacional, a saber: Desemprego, Insegurança e Manipulação e instrumentalização da camada juvenil à custa do erário público.Com esta conferência pretendemos abordar alguns dos temas da actualidade nacional:

– Desemprego –

Entrados já no mês de Abril, encontrando-nos a 11 meses do fim da actual legislatura e ultrapassado o mês de Março que tinha sido anunciado como o mês em que seriam apresentados os dados do INE acerca da situação do desemprego no país, a JpD - Juventude para a Democracia – vem denunciar e alertar para mais um grave incumprimento por parte deste governo.

É inaceitável que o país tenha como últimos dados estatísticos oficiais, os dados recolhidos de 6 a 16 de Outubro de 2008, ou seja à cerca de ano e meio!!!!

Esta situação advém em grande parte da ineficiência deste governo que governa à vista, sem planeamento nem controlo. Como pretende o governo resolver esta problemática, se nem consegue ter dados oficiais em tempo oportuno? Com que intenção se assiste a este atraso?

– Insegurança –

Apesar de todas as manobras de marketing e propaganda política, o país vive claramente um clima de insegurança generalizada. Infelizmente, foi com profunda consternação que a JpD teve notícia de mais uma morte em vão no seio da juventude cabo-verdiana.

Assim sendo, a JpD aproveita o ensejo para endereçar à família enlutada o mais profundo pesar por mais este ignóbil acontecimento na sociedade.

Este caso não seria evitável se permanentemente estivessem presentes agentes da polícia, à frente dos principais Liceus do país?

Por outro lado, infelizmente, esta consternação é ainda mais profunda, quando a sociedade assiste impávida e serena, às declarações do ministro que tutela a área da segurança - Lívio Lopes -, com dados estatísticos a indicar a diminuição da delinquência, quando na prática assiste-se ao contrário.

O caso mais caricato, inusitado e insólito é o encontro que o 1.º Ministro pretende ter com os “thugs”. Aqui a nossa perplexidade vai no sentido de saber o que pretende José Maria Neves? Se realmente são jovens thugs, não deveriam estar presos? Ou então não são jovens que cometeram algum tipo de ilícito….

– Manipulação e instrumentalização da camada juvenil à custa do erário publico –

É do nosso conhecimento que de algum tempo a esta parte estão a ser criadas associações de jovens nos bairros, com promessas de formações precárias, com distribuição de dinheiro, com realização de passeios, cujo único intuito é o de abranger o maior número de jovens possível, claramente com objectivos eleitorais. O nosso apelo vai no sentido dos jovens não se deixarem comprar com essas migalhas e exijam mais trabalho, habitação e formação.

… Por outro lado como se explica a organização da XIV Semana Nacional da Juventude, sem que as juventudes partidárias sejam convidadas (naturalmente que a juventude do PAICV esta dissimuladamente representada, nem que seja pela presença da ministra da tutela, que também é militante da Jpai).

E tudo isto à custa do erário público, ou seja dinheiro dos impostos que todos nós contribuímos.

Para quando um governo da moralização e da transparência como muito se gosta de apregoar?

Claramente que não será nesta legislatura.

Cabo Verde merece mais. A juventude cabo-verdiana exige melhor!

Praia, 6 de Abril de 2010

Miguel Monteiro

/Presidente da JpD/

JpD - Conferencia de imprensa análise actualidade nacional: Desemprego, Violência e instrumentalização da juventude

2010-04-06T14:12:00.002-01:00

Cisão da Electra: Foi Escolhido o Melhor Modelo?

2010-04-01T23:00:00.000-01:00

No último ano findo, o sector energético - o subsector eléctrico, em particular - ficou, indubitavelmente, marcado por dois casos: o anúncio da REESTRUTURAÇÃO DA ELECTRA e o negócio ELECTRA X INPS.

Esses acontecimentos despoletaram, na sociedade civil cabo-verdiana, uma série de vozes críticas e construtivas, de vários quadrantes (colunistas, comentadores, políticos, técnicos, etc.).

Entre muitas, destacaria o artigo de opinião, assinado pelo Dr. Paulino Dias, “REESTRUTURAÇÃO DA ELECTRA: Uma Proposta Alternativa”, dado a estampa pelo ASemana, onde o articulista, propõe, e bem, uma alternativa de cisão da Electra “por processo ou por cortes horizontais”, ou seja, “separar a parte de produção da parte de distribuição e comercialização”.

Em primeiro lugar, quero dizer que subscrevo (quase) na íntegra a tese do articulista, a quem aproveito, desde já, para cumprimentar pela clareza de análise.

Também sou de opinião que um modelo assente na CISÃO DA EMPRESA POR ÁREAS DE NEGÓCIO - produção, transporte/distribuição e comercialização - seria, talvez, o mais indicado para o nosso mercado.

Da divisão poder-se-ia criar uma holding com participação em quatro empresas: Electra-Produção, Electra-Comercialização e Electra-Rede, no negócio da Electricidade, e Electra-Água, no de Água e Tratamento das águas residuais.

As duas empresas, Electra-Rede (transporte/distribuição) e Electra-Água, pelas suas importâncias (social e económica) e necessidade de investimentos, ficariam, para já, nas mãos do Estado. Esses investimentos poderiam ser feitos no âmbito do processo de reestruturação económica em curso no país.

Poder-se-ia criar uma única empresa: Electra-Rede - só para a gestão da REDE DE TRANSPORTE E DE DISTRIBUIÇÃO (funcionando, também, como o árbitro do mercado concorrencial e o garante de prossecução das políticas públicas, mormente a electrificação rural).

Dar-se-ia um processo de privatização (ou parcerias) faseada das outras duas empresas (Electra-Produção e Electra-Comercialização), onde existe um melhor ambiente de negócio e a possibilidade de um maior encaixe financeiro com essas possíveis vendas.

Ou seja, numa primeira fase, os privados deveriam ser chamados e incentivados a entrar no mercado da produção (privilegiando os que usam as novas tecnologias de energias renováveis) e da comercialização.

Com este novo figurino, o mercado ficaria melhor organizado, com delimitações claras, onde começa e termina cada uma das actividades: a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização de electricidade.

Um mercado assim segmentado, tanto incentivaria a entrada de potenciais investidores (passam a ter uma ideia mais claras de cada um dos negócios) como facilitaria a actividade de regulação.

Acredito que a proposta do governo, uma autêntica “regionalização” da Electra, poderá trazer pequenas melhorias, talvez, a nível da gestão. Pouco mais.

Todavia, em termos de melhoria de funcionamento técnico da rede eléctrica, da regulação do sector e do mercado, estes sim que trariam ganhos a nível da eficiência energética, da redução de custo de electricidade, da redução de perdas e de emissões, não haverá ganhos. É meramente uma medida de cosmética, mais nada.

O sucesso da reprivatização da Electra poderá, também, estar em causa. Com todas as actividades incluídas num único pacote (inclusive a rede de distribuição, a grande dor-de-cabeça), a empresa fica pouco apetecível, por conseguinte, dificilmente aparecerão investidores interessados.

Se este modelo for avante e implementado, prevejo, isso sim, a continuacão da total confusão e anarquia reinante no sector, que só tem contribuído para afastar, cada vez mais, os investidores do negócio da electricidade e da água.

Dificilmente aparecerão verdadeiros produtores independentes e parceiros (não estou-me a referir a “aluguer de potência”, como, p.e, o recente acordo entre a Electra e a Águas de Ponta Preta), correndo a empresa o risco de ficar “solteira”.

Sozinha, a empresa não vai conseguir dar conta do recado visto que a manta é curta. Ou seja, se por um lado, terá que resolver o grave problema de elevadas perdas e roubos de energia, com upgrade constantes da rede de transporte e distribuição, por outro, com a demanda por energia (cresce 7% ao ano), terá a outra frente de batalha, que é o aumento da potência instalada na produção, o que significa que não vai conseguir dar conta de recado. Se assim for, vai recorrer, de novo, ao INPS? Não acredito!

A injecção em grande escala das potências eólica (a Cabeólica e a Electra já formalizaram o contrato de compra e venda) e solar na rede obriga uma prévia preparação da Rede Eléctrica por forma a poder receber, tecnicamente bem, estas duas novas tecnologias.

Se não houver um plano de integração, a eólica e solar não vão resolver todos os males. Aliás, a ligação da eólica e da solar a rede actual (que desperdiça 27% da energia) seria como, passe a expressão, “um motor de Ferrari numa carocha “ convencido que esta andaria como se de um Ferrari se tratasse.

No entanto, continuo a achar que tudo isto começou mal. Entendo que, antes da cisão da Electra, dever-se-ia discutir, no âmbito de uma reforma estrutural, que mercado de electricidade se quer em CV. Ou seja, não deve ser toda a política energética a andar a reboque da Electra, mas sim, o contrário.

Quanto a decisão já anunciada, creio que não é irreversível e que haverá um “volte face” da parte do governo, seguido de um grande debate, recolha de subsídios, socialização e escolha de um novo modelo.

Acredito que o bom senso e a humildade irão imperar porque, afinal, o crime não é o erro, insistir nele e não mudar, sim.

Tenho esta esperança.

Até breve!

politicasrenovaveis.blogspot.com

As Minhas Escolhas da Quinzena: Fogo, a Saudade Perdida... Agostinho Lopes vs. José Filomeno

2010-04-01T22:55:00.000-01:00

É obrigação da classe política transmitir esperança às pessoas,

sobretudo aquelas que mais necessitam da intervenção dos poderes públicos

Fogo, a Saudade Perdida

Depois de uma semana nos Mosteiros, confesso que durante esse período não pude acompanhar com a necessária regularidade e profundidade a actualidade, facto limitativo de uma abordagem consistente dos temas de natureza política, social ou económica. No entanto, não posso deixar de reconhecer, que o clima ameno de Feijoal ou a maresia da Vila da Igreja estimulam o diálogo com a natureza e a uma reflexão séria quanto humanista dos problemas sociais das nossas gentes, que continuam a enfrentar o crónico problema do desemprego e da pobreza e a falta de esperança e perspectivas.

Entendo pois, que a situação social difícil por que atravessa o nosso concelho é fruto da ausência de uma verdadeira política de desenvolvimento regional e de investimentos estruturantes, como é o caso do recorrente adiamento do Cais da Baía do Côrvo, infra-estrutura crucial para o incremento da economia local, sobretudo para o desenvolvimento da agricultura, da pesca, do comércio local e de incentivo ao investimento da nossa grande diáspora. Não se pode olvidar a problemática da protecção civil.

Se é verdade que infra-estruturas como o anel rodoviário, estrada Saltos-Chã das Caldeiras, a modernização do Porto de Vale dos Cavaleiros ou o Centro de Saúde dos Mosteiros representam sinais positivos para a ilha, não é menos verdade que a sua realização chega com muitos anos de atraso. A ilha não aproveitou as oportunidades que se ofereceram ao país, mormente na área do turismo de montanha, onde tem excelentes potencialidades, por falta de um adequado sistema de transportes e unidades hoteleiras de qualidade, capazes de atrair investidores e turistas nacionais e estrangeiros. Acredito que a próxima década deverá ser decisivamente de relançamento da ilha do Vulcão, recuperando definitivamente a saudade e a dignidade perdidas. Trata-se seguramente, de um desafio de todos aqueles que confiam numa ilha pujante e incontornável no contexto do desenvolvimento nacional.

Agostinho Lopes vs. Jos Filomeno

No exacto momento em que aterrava no Aeroporto da Praia, fui confrontado com a notícia da demissão de Agostinho Lopes (expectável desde o momento em que se predispôs para uma candidatura para Coordenador Regional) e o consequente anúncio de candidatura à liderança do MpD em Santiago Sul (Praia, São Domingos e Ribeira-Grande de Santiago).

Este facto político terá causado alguma surpresa junto da opinião pública, pelo facto de se tratar de alguém que até aí era Secretário-Geral do partido, portanto responsável pela organização e coordenação de todas as regiões políticas e Presidente do MpD e candidato a Primeiro-ministro nas últimas legislativas de 2006. É que não tem sido hábito na nossa curta experiência democrática ver alguém com grande responsabilidade demitir-se com apenas cinco meses de exercício do cargo e em vésperas de um decisivo teste eleitoral.

Se por um lado, é compreensível o argumento de Lopes, em como a organização e a vitória na maior circunscrição eleitoral do país se revelam mais importantes para o MpD, na perspectiva do combate político (onde tem Felisberto Vieira como contraponto), por outro lado, esta decisão poderá ser indiciadora de uma relação “fria” e distante da liderança do partido. Ao deixar o cargo de Secretário-Geral, Agostinho Lopes terá querido passar duas mensagens essenciais: Em primeiro lugar, que não está agarrado ao poder e em segundo lugar, a ideia de que valoriza a relação de proximidade com os militantes e munícipes e que portanto se identifica com os seus problemas e desafios.

Profundo conhecedor do MpD, político de seis sentidos e com paciência chinesa (qualidades comprovadas na Convenção de 2004), Lopes quis apresentar-se na sua máxima força, fazendo referência clara a apoios de peso na Comissão Permanente, Grupo Parlamentar e no Município da Praia, nomeadamente Eurico Monteiro, Filomena Delgado, José Luís Livramento, João Cabral Semedo, Clemente Garcia, Victor Coutinho ou Gilberto Silva. O Ex. Presidente do MpD deixou claro que a sua estratégia será dirigida para o exterior, privilegiando uma agenda para a região em termos da sua estratégia de desenvolvimento e de um combate forte ao adversário, tendo definido a meta de treze deputados nas legislativas de 2011.

José Filomeno Monteiro foi o primeiro a manifestar a sua disponibilidade para liderar o maior partido da oposição no mais importante círculo eleitoral do país. Para muitos seria o único candidato ao cargo, uma vez que os seus principais concorrentes já estariam a desempenhar outros cargos de responsabilidade, nomeadamente Ulisses Correia e Silva na Câmara da Praia, Agostinho Lopes na Secretaria-Geral do partido, Fernando Elísio Freire na liderança parlamentar ou Eurico Monteiro na Assembleia Nacional. Mas, na política o que hoje nos parece verdade pode transformar-se numa grande mentira amanhã.

Diplomata de carreira, homem de cultura, poliglota de primeira linha, comunicador nato e dirigente próximo da actual liderança do partido, José Filomeno aparece claramente (embora sem o aval público do Líder do MpD) como o candidato da “linha oficial”, embora não queira assumir esse rótulo. Aliás, estou convencido que Carlos Veiga, pela sua experiência e pelos objectivos que tem pela frente não dará qualquer tipo de sinal nas eleições regionais do partido, que se realizam até o mês de Maio. Veiga estará consciente do seu papel de moderador e de garante da necessária coesão e estabilidade internas, capaz de levar o partido na sua máxima força para as legislativas de 2011.

Monteiro já fez saber igualmente, que conta com importantes apoios na região, como são os casos de Ulisses Correia e Silva, Manuel de Pina, Fernando Jorge Borges, Olavo Correia e de outros importantes dirigentes, sobretudo da juventude do partido como Alcides de Pina, Carlos Monteiro, Milton Paiva ou Luís Carlos Silva, sem contar com a maioria dos coordenadores dos bairros e secções.

Independentemente dos apoios que cada um possa obter, o facto é que se está perante um duelo de gigantes. Entendo, enquanto dirigente nacional do partido, que a disputa deverá situar-se sobretudo no campo da confrontação de ideias e de projectos para a região e para a organização do partido, deixando de lado questões menores de intriga e maledicência política, que em nada contribuem para o aprofundamento do debate democrático e para a identificação de soluções de governação do país. Todos devem aproveitar esta oportunidade, para mostrar aos militantes e aos cabo-verdianos que é possível uma disputa democrática saudável no partido, colocando-se ao lado dos problemas das pessoas. O MpD ganhará sempre que conseguir mostrar aos cabo-verdianos o seu espírito de serviço público e de partido comprometido com os grandes desafios do país.

A diluição da autoridade do Estado

2010-03-27T13:26:00.002-01:00

José Maria Neves acaba de propor um "encontro" com os thugs. A nação cabo-verdiana, em sobressalto justificável, entrou em ebulição. Ninguém compreendeu tamanha irresponsabilidade. Parvónia. O espanto foi geral.

A mensagem, de uma fina sabedoria política, é claríssima: doravante, o Governo de Cabo Verde irá trabalhar em parceria e "diálogo" com os delinquentes, numa aliança que se prevê produtiva e de grande interesse público!

O que move o Primeiro-Ministro? Qual é a sua estratégia de fundo? O que pretende com esta singular "joint venture"?

É o facto político mais importante da última década, se exceptuarmos os crimes praticados por José Maria Neves no dia 22 de Janeiro de 2006, quando, através de uma célebre declaração radiofónica, Sua Excelência preencheu, em concurso, cerca de meia dúzia de tipos criminais, que vão do crime eleitoral (propaganda no dia das eleições) ao crime contra o Estado democrático, abuso de poder e crime de responsabilidade, p. e p. pela Lei n.º 85/VI/2005, de 26 de Dezembro.

Até hoje, por uma incrível ineficácia da "justiça", e das demais instituições democráticas, o cavalheiro não foi julgado.

É um escândalo sem precedentes. Nem Salazar, nem D. Afonso V: ninguém, em mais de 500 anos de história, reclamou um tal privilégio jurídico nesta pátria do Atlântico.

A impunidade é a regra de ouro do actual Governo, segredo de polichinelo que explica a atitude afoita de um conhecido falsificador de atestados médicos, ao publicar, no jornal oficial, um artiguelho onde, nos píncaros do auto-convencimento, se vangloria de um crime em vias de prescrição, ou já prescrito.

Há sinais que não enganam. A subserviência do "poder" judicial é que dá alento aos canalhas, consolidando, entre nós, e com uma legitimidade simbólica reforçada, a tradição perversa dos "crimes de colarinho branco". Shame on you!

O dr. Neves e a sua falange de cúmplices canonizaram a "democracia de fachada", uma triste combinação de soberania popular e poder pessoal autocrático. A imagem do partido-Estado mantém-se, pois, na plenitude, viva e actuante nos interstícios de um país do faz-de-conta.

É interessante analisar a opinião publicada sobre o histórico "encontro" proposto pelo Primeiro-Ministro.
César Schofield, no seu blog, agarrou o tema com humor e sátira. E fez boas perguntas:

"E afinal vão discutir o quê? Vão negociar os dias em que podem ser violentos e os dias que não? Vão negociar o limite de armas que cada um pode deter? Vão negociar a jurisdição dos territórios de cada grupo? Estou mortinho de curiosidade. O que vai o primeiro-ministro discutir com os thugs? Vai lhes prometer emprego? Que tal umas FAIMO THUG para meter em frentes de trabalho todos os thugs do país? Vai lhes prometer medalhas de mérito, para quem cometer o menor número de delitos?".

As perguntas do César são inteligentes.

Mas é preciso ir mais além. Pensar. Compreender. Desocultar o ser das coisas.

Ora, só a Filosofia, um saber radical porque vai à raiz dos problemas, nos permite esta compreensão mais funda e integral.

Só ela, reunindo os contributos das várias ciências, pela sagesse da inteligência que tudo ordena e compreende, permite construir/fundar uma Nova Ciência da Política (Eric Voegelin), centrada no Homem e nos princípios que governam a civilização. A Filosofia é a luz: a doce brisa da consciência.

José Maria Neves, com a sua atitude (revolucionária), contrariou um esforço de mais de 2000 anos para se construir o Estado, enquanto palco da humana convivência.

O Estado, explicava Max Weber, é o detentor (num dado território) do "monopólio da violência legítima". Não pode permitir que nenhum outro grupo ponha em causa a sua autoridade. Destruir esta autoridade, que se funda aliás na legalidade e nos valores que a lei em geral incorpora, é destruir o próprio Estado e os seus irrenunciáveis fundamentos.

José Maria Neves, um estadista menor, não percebe nada disso. Não tem preparação para lidar com a Constituição das liberdades.

Não se dá conta da enorme irresponsabilidade. O Estado é a nossa "segunda natureza".
O ser humano é incompleto e imperfeito; necessita da polis para se realizar como pessoa. Não há dignidade humana, nem liberdade, sem um Estado que nos garanta segurança. Rule of law.

Negociar/dialogar com delinquentes significa que os governantes reconhecem legitimidade a esses grupos, uma espécie inquietante de "poder paralelo".

Funções essenciais de soberania conhecem, deste modo, no caldo de uma cultura laxista, uma erosão de longo alcance, minando, a pouco e pouco, todo o edifício democrático.

Mas José Maria Neves não faz nada disso à toa. Fá-lo, pelo contrário, de caso pensado.
A associação entre a esquerda e o banditismo é um fenómeno com mais de 200 anos de existência (ver, urgentemente, o artigo "Bandidos & Letrados", do filósofo Olavo de Carvalho: http://www.olavodecarvalho.org/livros/bandlet.htm). O resto é ornamentação retórica.

Quando o dr. Carlos Veiga diz (aliás com inteira razão) que a nação riu-se de José Maria Neves não percebe que este, conhecedor da dialéctica marxista, também se riu da nação. Supinamente astuto, "ecce homo"!

José Maria sabe, desde os tempos da juventude, que ser de esquerda é, na verdade, fomentar a delinquência, e extorquir o dinheiro público.

Na América Latina, por exemplo, nenhum partido de esquerda admite que as FARC são um grupo terrorista. Pelo contrário, todos tentam, através de uma argumentação ardilosa, legalizar esse grupo criminoso, transformando-o em partido político.

J. M. Neves conhece a dialéctica e leu os livros de Lenine e sabe, por isso, a ligação íntima, estratégica, entre a desordem pública e os fins últimos do partido. É na atmosfera de balbúrdia e confusão que os "camaradas do povo" cimentam o seu poder e realizam os seus objectivos políticos.

Esta é mais importante lição que a história dos movimentos revolucionários, desde o século XVIII, nos legou. Só não aprende quem não quer.

O revolucionário não se sente ridicularizado pelos julgamentos do homem comum, porque tem um código moral diferente: é o futuro, hipotético e idealizado, e não o presente, que constitui, para ele, o "tribunal da história". O único.

A ditadura de Fidel Castro já matou cerca de 100.000 cubanos. Mas nunca é culpada. Não se sente culpada por uma razão simples: porque "la revolución" é uma tábua metafísica que, por norma, despreza a noção tradicional de justiça e dignidade humana.

Aquilo que, para nós, é crime, para eles é apenas uma "etapa necessária" do caminho, isto é, de um futuro promissor e radiante. O juízo moral e o presente são, desta forma, neutralizados e suspensos, no vácuo de uma doutrina patológica e manifestamente esquizofrénica.

José Maria Neves pode ter todos os defeitos do mundo. Mas sabe o que está a fazer! É um homem coerente, fiel à sua ideologia.

Casimiro de Pina

casypina@hotmail.com

27-3-2010, 18:39:38
Expresso das Ilhas

Visita Dr. Carlos Veiga, Presidente do MpD, à Guine-Bissau

2010-03-25T15:50:00.000-01:00

EMPREGO: “GOVERNO TENTA TAPAR O SOL COM A PENEIRA, DESRESPONSABILIZANDO-SE, PASSANDO A BOLA ÀS AUTARQUIAS LOCAIS”.

2010-03-25T10:00:00.001-01:00

São Domingos, 24 de Março - “Se este Governo tivesse colaborado, hoje São Domingos estaria num patamar diferente”. As declarações são do deputado do MpD eleito pelo círculo de São Domingos, Clemente Garcia.

Ontem, na Assembleia Nacional, o deputado chamou a atenção para o sector da Educação referindo-se à ajuda que a Câmara presta na área dos transportes dizendo que esta tenta “dar um contributo sério e sólido no combate às assimetrias e às dificuldades que o torpe centralismo de Estado dificilmente ultrapassaria”, lembrando que “a Câmara ficou sete anos sem conhecer a cor do aumento”.

A propósito do pouco financiamento das câmaras municipais Clemente Garcia dispara ao actual Governo e garante, “ a centralização é mestra em impedir, não em fazer”. O deputado do MpD assume que “ o Governo está esgotado e que ao invés de estabelecer parcerias com as Câmaras Municipais, desfere um ataque vil, atrapalha com um único propósito, permanecer no poder a todo o custo”.

No seu discurso Clemente Garcia referiu ainda a importância das relações entre os vários níveis de poder, ressalvando que “o Governo Tambarina, assume o poder local com desconfiança, fundada muitas vezes em questões de natureza partidária(…) um erro porque põe em causa os legítimos interesses das populações”.

O deputado do MpD eleito pelo círculo de São Domingos, apontou ainda o dedo ao Governo relativamente ao desemprego. “Depois do grande falhanço deste Governo no domínio do emprego, tenta tapar o sol com a peneira, desresponsabilizando-se, passando a bola às autarquias locais. Nada mais falso, a criação do emprego é da responsabilidade do Governo”, refere.

CARLOS VEIGA “OVACIONADO ARREPIADAMENTE” NA GUINÉ BISSAU

2010-03-22T17:34:00.002-01:00

O espaço Lenox esteve “completamente abarrotado com pessoas sentadas e pessoas em pé”, disse, tendo os presentes no fim do discurso “ovacionado arrepiadamente o Dr Carlos Veiga”. O encontro “ultrapassou de longe as nossas expectativas”, disse Agostinho Lopes

Bissau, 22 Março - Carlos Veiga, Presidente do Movimento para a Democracia, foi recebido, neste fim de semana, em Bissau, por mais de 500 pessoas que se deslocaram ao espaço Lenox para ouvir a mensagem do presidente ventoinha, segundo informação chegada ao nosso jornal através do Secretário do MpD, Agostinho Lopes.

O espaço Lenox esteve “completamente abarrotado com pessoas sentadas e pessoas em pé”, disse, tendo os presentes no fim do discurso de Carlos Veiga “ovacionado arrepiadamente o Dr Carlos Veiga”. O encontro “ultrapassou de longe as nossas expectativas”, disse Lopes.

Para além do encontro com a comunidade cabo-verdiana, o Presidente do MpD teve um encontro com os empresários locais que manifestaram grande interesse nas trocas comerciais com Cabo Verde. Solicitaram a Carlos Veiga uma intervenção no sentido de se abrir a linha marítima para se facilitar o circuito comercial entre os dois países.

Hoje, Carlos veiga tem encontros marcados com o Presidente da Republica, Malam Bacai Sanha; com o Primeiro Ministro, Carlos G. Júnior; e alguns membros do Governo.

Veiga já esteve com o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Raimundo Pereira e alguns líderes partidários, bem como com o Presidente da Câmara Municipal de Bissau e com o Cônsul Honorário de Cabo Verde.

O Presidente do MpD esteve também, ontem, com o cabo-verdiano Paulo Barros, um empresário de sucesso na Guiné Bissau, proprietário de uma empresa que fabrica aguardente desde os anos coloniais. Hoje, Paulo Barros está em condições de produzir 15 a 20 toneladas de aguardente a partir da cana e de fruta diversa. Muitas vezes não produz mais por falta de consumo.

O regresso do Presidente do MpD está previsto para a tarde de hoje.

Cínicos por imposição- Altino Ferreira

2010-03-21T18:15:00.002-01:00

Acredito que este título possa levar muita gente a associar a palavra Cínico aos nossos políticos. Talvez tenha mesmo essa intenção, mas só se pegarmos a palavra pelo que se tornou e não pela sua origem, além disso os políticos nunca seriam Cínicos por imposição. Na realidade a palavra Cínico foi desvirtuada e passou a ser sinónimo de mau carácter e hipocrisia; o contrário do seu significado inicial.

Cínico, em grego, significa "igual a um cão" e Diógenes de Sínope foi o criador das grandes linhas filosóficas do Cinismo.

Diógenes morava em um tonel, masturbava-se em público e defecava no meio da rua. Era de uma feição simples e primitiva, como um cão, disto veio seu apelido Cínico, do grego (igual a um cão). Ser chamado de cão era um elogio para Diógenes e para outros membros da escola, pois sustentavam que convinha viver frugalmente com alimentos que podiam ser obtidos pela própria pessoa e de posse de um só manto e, desprezavam riqueza, fama e nobreza de nascimento. Alguns se satisfaziam com ervas e água fresca, com abrigos improvisados ou tonéis, como Diógenes, que dizia ser próprio dos deuses não precisar de nada e dos que se pareciam com os deuses precisar de pouco.

Diógenes tinha um culto especial pela liberdade da palavra, aliás essa era o que ele valorizava mais do que tudo. Quando era perguntado o que ganhava com a Filosofia, respondia com uma facilidade impressionante que, no mínimo estaria preparado para enfrentar todas as vicissitudes da sorte. E aos que diziam que não sabia coisa alguma e fazia-se de filósofo, ele respondia que aspirar à filosofia também era filosofar.

Eles (os Cínicos) ensinavam que a cidade e as leis eram importantes. As leis porque não é possível o Estado sem elas e a cidade porque é uma comunidade civilizada e organizada, sem a qual as leis não têm nenhuma utilidade.

De forma resumida os Cínicos procuravam ser, na prática, o que defendiam no discurso, por isso, não seria possível não ridicularizar a nobreza de nascimento.

Essa linha filosófica entrou em "extinção" e os Cínicos que viveram a mais de 6.000 anos tornaram-se endémicos dos países onde reina o populismo, o desrespeito, a incompetência e a hipocrisia dos governantes. Depois de todos esses anos o Cinismo deixou de ser opção para ser uma imposição.

Fico triste quando vejo Cínicos por imposição nas lixeiras, nas ruas a mendigar, em casa durante o dia (desempregados), apenas porque, o nosso governo quer se engordar para ter força (força económica) durante a campanha de 2011.

O nosso governo encontrou uma forma bem simples de enganar os Cínicos por imposição. Decidiram ser aquilo que a palavra (Cínico) se tornou. Os cínicos do governo gostam de subir palanques, ir a televisão e lançar projecto e programas hitleriano, mas nem pensam em debater. Esses cínicos do governo só pensam em não debater os problemas que afligem os cabo-verdianos a praticamente uma década. Isso só acontece mesmo num país fascista ou que se quer fascista, mas sabem, a culpa é da agenda!

Mas não há crise, porque em 2011 irão de novo até ao concelho de Santa Catarina no Fogo e irão prometer de novo uma estrada asfaltada que passa no meio do parque natural. É claro que novamente não irão cumprir, é que a culpa é do parque que não quer sair dali.

Durante praticamente 10 longos anos não se conseguiu nem o crescimento económico almejado, nem a redução do desemprego sonhado, mas isso não é problema porque apartir de 2011 o crescimento económico finalmente vai ultrapassar os 10% e o desemprego que insiste em manter nos 17% (o emprego felizmente não foi atingido pela crise) finalmente vai reduzir para 10%. O governo estava muito perto de conseguir isto nesta legislatura, só não conseguiu porque apareceu uma crise, que até é mundial.

Temos na realidade um governo que não vive neste planeta, um governo espantado. Espantado com a violência. Este é realmente um governo formado por anjos e figuras celestiais, que pela primeira vez estão tendo o conhecimento do mal, por isso, decidiram colocar PM nas ruas, mas isso é perfeitamente perdoável, pois só agora estão sabendo que o mal existe e tinham que tomar qualquer medida, mesmo que seja errada. É claro que não se pode culpar esses entes celestes pela violência urbana, pois a culpa é da família e, é até do governo da década de 90.

Esse governo sabe mais do que nós Cínicos por imposição que o poder é algo divino, é semelhante a uma pessoa com uma arma nuclear na mão. Você pode transmitir segurança ou pode transmitir medo. Não podemos deixar mais o poder divino em mãos símias. Como jovem Cínico por imposição temo pelo meu futuro, pois sei que faltam alguns segundos para a meia-noite no Doomsdayclock, mas espero que 2011 venha trazer o nascer do sol e um dia diferente. Se nós os Cínicos por imposição conseguirmos sobreviver até 2011 veremos finalmente aparências coerentes e políticas correctas. Por favor meus companheiros Cínicos por imposição deste país, se sobrevivermos, por favor, não perdoemos este governo, pois só assim eles saberão o que fizeram.

Altino Ferreira
altinoferreir@sapo.cv

21-3-2010, 12:22:53
Expresso das Ilhas

COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DO PAUL-COMUNICADO

2010-03-19T11:02:00.005-01:00

O intercâmbio que ora se realiza, tem como propósitos estreitar as relações entre a JpD Paul e a JpD Porto Novo, reflectir sobre os problemas que afligem a juventude desta ilha e apresentar propostas para a resolução dos mesmos. É nesse âmbito que a JpD Paul, analisando a situação por que passa a juventude do Concelho do Paul, preocupada e empenhada em contribuir para a resolução dos problemas que actualmente preocupam os jovens, torna público o seguinte comunicado:

A JpD- Paul, manifesta-se bastante preocupada e indignada face ao desempenho da Câmara Municipal, em especial do trabalho desenvolvido pelo pelouro da Juventude, pelo desnorte do vereador responsável em matéria de política da Juventude, facto que leva os Jovens Paulenses a atribuírem nota negativa a referida vereação. Senão Vejamos:

No que tange as infraestruturas desportivas existentes no Concelho, e aos projectos da Câmara municipal em requalificar os mesmos, começaríamos por apontar o caso do polivalente de Cabo de Ribeira, uma das contempladas com obras de beneficiação, mas que pelo andar das mesmas, acaba-se por estar envolvida numa série de falhanços do executivo Camarário, num claro desrespeito para com a juventude de Cabo de Ribeira:

1- O primeiro falhanço da Câmara nesta matéria prende-se pelo facto de terem anunciado o arranque das obras em plenas férias de verão, época em que os jovens se juntam em maior número para desenvolver actividades de carácter desportivo, culturais e recreativos;

2- A segunda falha reside na morosidade de execução das obras, cujo prazo do seu término a muito expirou, o que tem motivado uma enorme onda de descontentamento e mal-estar no seio dos jovens de Cabo de Ribeira que esperam e desesperam pela conclusão das mesmas, pelo facto de ser a única infraestrutura desportiva existente na localidade onde diariamente reúnem-se para praticar desporto e fugir, assim, de alguns males sociais.

3- O Terceiro falhanço tem que ver com o número de pessoas empregadas na referida obra, daí que questionamos o porque de estarem apenas quatro pessoas a trabalharem nesta requalificação, quando deveriam ser criadas mais postos de trabalho no sentido de empregar mais jovens, contribuindo desta forma para debelar o problema do desemprego que grassa no concelho.

No que se refere aos polivalentes de Pontinha e Fajã de Janela que também beneficiaram de obras de requalificação, esperava-se que edilidade fizesse intervenções de fundo como havia anunciado e prometido aos jovens dessas localidades e que não se fizesse apenas reparações de cosmética.

No tocante ao Estádio Municipal, uma das principais promessas feitas a juventude do Concelho, esta releva-se numa grande incógnita, visto que pelo andar que as obras decorrem a juventude paulense já não acredita se essa promessa será cumprida neste mandato, adiando desta forma a realização do tão acalentado sonho destes em praticar futebol num campo relvado a semelhança do que acontece com as juventudes dos concelhos da Ribeira Grande e Porto Novo.

Num Concelho onde existem dois clubes federados, e na impossibilidade destes treinarem no antigo campo de futebol de “Estanca”, não se compreende o por quê da Câmara Municipal não ter criado condições alternativas para que estes pudessem realizar os seus treinos, e estarem desta forma melhor preparados para participar e representar condignamente o concelho no campeonato regional, e repetir o feito conseguido na época transacta, e termos mais uma vez um representante no campeonato nacional de futebol, o que de certa forma iria contribuir para projectar a imagem e o nome do concelho no panorama nacional.

A nosso ver, uma das alternativas de treino para essas equipas passaria pela requalificação o campo de Ribeira de Penedo, infraestrutura essa que por incúria e inépcia da câmara municipal não oferece as mínimas condições para a prática desta modalidade, desportiva, facto que estranhamos e lamentamos, pois, numa das sessões da Assembleia Municipal do ano findo, o vereador responsável pela área assegurou que no mês de Agosto passado, o campo estaria em perfeitas condições para os jovens de janela se dedicarem a pratica do futebol, e que caso isso não se concretizasse, fugia do concelho. Lembra-se Senhor vereador?

Com um executivo que é um desastre em matéria de política desportiva, é justo que a JpD, deixe a sua solidariedade aos atletas que persistem na prática desportiva mesmo sem condições e aos clubes desportivos que lutam diariamente contra inúmeras dificuldades e a indiferença da autarquia.

Outro facto revelador da falência de ideias e de medidas de politica para a nossa Juventude, prende-se com o associativismo juvenil no Concelho que está moribundo, pois não há apoios, nem actividades direccionadas as agremiações juvenis, o que demonstra a incapacidade total da autarquia em ser parceira destas.

A JpD-Paul, manifesta-se igualmente preocupada com o desemprego que aumenta cada vez mais nos jovens, com a falta de qualidade de vida, falta de espaços de lazer, cultura e recreio para os jovens.

As oportunidades para os jovens são cada vez mais escassas e é cada vez maior o número de jovens que sem horizontes no nosso Concelho são forçados a procurar melhores condições de vida fora do Paul.

Estes são alguns exemplos paradigmáticos da ausência de uma política de juventude e da absoluta insensibilidade da Câmara Municipal para os problemas dos jovens paulenses.

Para criar condições para os jovens se fixarem no Paul e aspirarem a um futuro melhor a JpD, defende, entre outros compromissos, uma aposta forte na educação e formação profissional, na captação de investimentos em áreas inovadoras e que signifique mais emprego, na criação de uma agenda cultural e desportiva para tornar o concelho mais estimulante.

Uma outra estratégia para resolução dos muitos problemas que afligem a juventude do nosso Concelho, seria a criação do Conselho Municipal da Juventude, que será por excelência, um fórum de debate, órgão de apoio, de informação e consulta, junto da Câmara Municipal, e de onde partem acções para a resolução dos problemas locais e constituir numa mais-valia para que as associações de juventude e os jovens do Paul, possam ter desta forma, vez e voz.

Com um executivo que é um desastre em matérias de políticas de juventude, pelo deserto de ideias que este pelouro se transformou e pela total falta de iniciativas e desenvolvimento de actividades vocacionadas para a juventude paulense, esta não se revê na actual gestão municipal e em especial do pelouro em destaque. Um pelouro sem políticas de juventude, pois não existem metas para o sector, não existe liderança institucional.

Com tantos planos e programas falhadas, a JpD- Paul, gostaria de perguntar ao Sr. Vereador, se é que este existe, para quando o tão propalado “motor de arranque” para a juventude paulense?

Não terminariamos sem reafirmar a nossa abertura ao diálogo em prol da juventude paulense, a nossa disponibilidade enquanto oposição democrática e vigilante, sempre no pressuposto que os superiores interesses e bem-estar da juventude, sempre foi e continuará a ser o principal motivo da nossa acção política.

Paul, 06 de Março de 2010

A Comissão Politica Concelhia

// Danivio Sousa Lima//

-Coordenador-

Afinal, Zé Maria tem solução para a insegurança

2010-03-18T23:58:00.003-01:00

Intervenção Dr. Miguel Monteiro, cerimónia 20 Aniversario do MpD

2010-03-18T18:00:00.002-01:00

O Reforço da Decentralização Assume-se Como Um Processo Irreversível

2010-03-18T11:05:00.000-01:00

“A verdadeira reforma do Estado cabo-verdiano será aquela que preconiza uma efectiva regionalização administrativa do país”

Jorge Santos, Antigo Presidente da ANMCV

Os cabo-verdianos, na sua maioria, reconhecem o poder local como uma das grandes experiências da nossa jovem democracia. A realização das primeiras eleições democráticas para os órgãos locais constituiu-se num momento chave no lançamento das bases para a aproximação do poder às populações e no equacionamento e resolução dos problemas de vocação eminentemente local.

Após cinco eleições para as autarquias locais, salvo excepções raras, o balanço do desempenho dos diferentes protagonistas pertencentes aos vários quadrantes políticos e independentes é claramente positivo. A descentralização conduzira ao desencravamento de territórios, outrora abandonados, abrindo caminho à integração das vilas e aldeias no contexto do desenvolvimento nacional. A este propósito, quem é que não se recorda, por exemplo, do concelho dos Mosteiros, antes da sua criação em Dezembro de 1991.

O desenvolvimento do país deve ser encarado como um esforço de todos os poderes, o central e o local. A complementaridade deve constituir-se numa aposta permanente no que ao relacionamento entre os dois poderes diz respeito, privilegiando a via do diálogo e da cooperação institucional. O país precisa cada vez mais de uma visão global e favorecedora de criação de sinergias para o seu crescimento harmonioso e equilibrado.

A descentralização é seguramente um factor de democratização. Entendo, pois, que o estádio de desenvolvimento em que nos encontramos aconselha-nos, sem titubear, a aceitar o poder local como elemento de aprofundamento da democracia local e factor de afirmação das regiões.

GOVERNO E PODER LOCAL: EXISTIRÃO INCOMPREENSÕES?

Tenho reconhecido, amiúde, o bom desempenho do Governo do PAICV em áreas como a política externa e a infra-estruturação do país. Confesso que a problemática da descentralização tem sido um ponto fraco do Governo de José Maria Neves. Os quase dez anos de governação “tambarina” foram marcados por um clima de desconfiança e descrença no poder local, legitimamente eleito pelas comunidades locais. Em matéria de reforço da descentralização, fica claro que foi uma década perdida.

Creio que os sinais em matéria de estilo e prática de governação têm revelado um PAICV, como um partido de matriz profundamente centralizadora. A forma como o Governo, de forma reincidente e sistemática geriu a problemática dos solos é disso exemplo. Entendida por muitos, como uma forma disfarçada de nacionalização dos terrenos municipais, a lei de solos aprovada pela maioria, constitui-se num dos piores atentados à autonomia municipal, quanto mais não seja, pelo facto da administração patrimonial se constituir num dos elementos basilares do poder local. Espero que, com a revisão da mesma, se consiga expurgar as “zonas sombras” e resolver de forma definitiva a polémica questão da titularidade dos terrenos em território municipal.

Efectivamente, o Governo aproveitou e bem, da inexistência de uma verdadeira lei-quadro da descentralização, para se relacionar com os municípios num contexto de incompreensões e disputas permanentes, favorecedor de um clima de tensão política, que em nada beneficia os genuínos interesses e aspirações das comunidades locais. Torna-se urgente a adopção dessa lei, que irá definir e clarificar as competências e o quadro de relacionamento entre o Governo e os municípios, baseado em critérios claros e objectivos.

Outro sinal extremamente negativo foi a discricionariedade na gestão dos contratos-programa. O Governo privilegiou as “Câmaras Paralelas” em detrimento do poder local, legitimamente eleito pelas populações. Não se pode conceber que contratos-programa em valores superiores a alguns orçamentos municipais sejam afectados a associações comunitárias, de competência técnica duvidosa, ou que se assine contratos com associações em municípios da oposição, como Porto Novo e Ribeira-Grande e no Paul com a Câmara Municipal da situação. Isto não deve continuar a ser regra no país. José Maria Neves deve dar um sinal claro em como valoriza a autonomia municipal, confia no desenvolvimento local e regional e que está interessado em inaugurar uma nova etapa no relacionamento com os autarcas e com a sua organização representativa, a ANMCV.

A faceta centralizadora do Governo é também notória na forma como encara a cooperação descentralizada. Há uma clara tendência para a centralização da cooperação, deixando os municípios na dependência dos critérios subjectivos e da sua prerrogativa de discricionariedade. Sem pôr em causa a orientação global em matéria de política externa, que cabe naturalmente ao Governo da República, deve-se criar os mecanismos legais e institucionais que permitam aos municípios estabelecerem as parcerias com congéneres e organizações estrangeiras, mormente no quadro das regiões ultraperiféricas da União Europeia. Os municípios devem ser vistos como um parceiro insubstituível do Governo e não como um concorrente. Aliás, o Governo, sempre que possível, deve servir de factor de intermediação e facilitador de uma diplomacia positiva junto dos parceiros internacionais.

É num contexto marcado por desencontros e incompreensões que o país perdeu oportunidades em tempos de “vacas gordas”. O Governo, ao escolher a via da confrontação (visível no relacionamento com a Câmara Municipal de São Vicente), adiou a concretização de projectos estratégicos e inadiáveis para a ilha do Monte Cara, no importante sector da imobiliária turística, com todos os impactos positivos que teria no relançamento da economia, numa ilha que regista alta taxa de desemprego, níveis elevados de pobreza e marasmo económico. A recente abertura do Aeroporto Internacional de São Vicente deveria já estar a contar com todos os investimentos necessários na área do turismo. Acredito que São Vicente e Cabo Verde passarão anos para recuperar a oportunidade perdida.

O DESAFIO DA REGIONALIZAÇÃO

Para António Simões Lopes, notável académico português, todo o desenvolvimento é desenvolvimento regional. Em Cabo Verde, Jorge Santos, antigo Presidente da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos tem sido um dos rostos defensores da regionalização administrativa do país, enquanto elemento fundamental da reforma do Estado.

Confesso o meu interesse e entusiasmo pelas visões de Simões Lopes e Jorge Santos, enquanto referências positivas, na conformação de uma visão consistente e realista do modelo de desenvolvimento regional. Em tese, qualquer um de nós apoia o princípio da regionalização, no sentido de permitir uma maior aproximação do poder às populações e de se constituir em factor de democratização e reforço da cidadania. É verdade que existirão estudiosos e políticos que desconfiam dos méritos da criação de regiões por fomentar bairrismos, aumentar os custos da administração com a criação de novos titulares e sobretudo, por poder pôr em causa a necessária unidade e coesão nacionais.

As regiões enquanto poder intermédio entre o Estado e os Municípios podem preencher o vazio de poder existente e constituir-se em mais-valia no relacionamento entre o poder central e local. Sem condicionar a esfera do poder municipal, as regiões podem exercer atribuições importantes, até agora do domínio do Estado, através dos seus serviços desconcentrados, em áreas com o Ambiente, Protecção Civil, Agricultura, Transportes, Educação, Saúde, etc.

As regiões administrativas eleitas directamente pelas comunidades podem assumir-se como factor de desenvolvimento da economia local, tirando proveito das imensas potencialidades de cada ilha. A nossa própria condição de país insular é favorecedora de uma visão defensora da criação de regiões. Diria até, que somos um país naturalmente regionalizado, faltando o debate nacional necessário para a construção de um compromisso de regime, dotando o país do melhor modelo de desenvolvimento, capaz de contribuir definitivamente para a correcção das assimetrias regionais e da integração das ilhas no processo de desenvolvimento nacional.

Recordar 1990

2010-03-15T22:26:00.007-01:00

20º Aniversário do MpD

2010-03-11T16:53:00.003-01:00

Conferencia de Imprensa Dr. Eurico Monteiro

2010-03-11T16:10:00.004-01:00

A REMODELAÇÃO GOVERNAMENTAL VISTA A PARTIR DA TERRA DE “NHO TATAI”

2010-03-11T15:04:00.003-01:00

Lá nos confins siderais
Brilham astros singulares
Mas, na terra, um brilhou mais
Para sempre: Eugénio Tavares
Pedro Figueira, 1952

Acabo de chegar a Vila de Nova Sintra, depois de uma visita a Nossa Senhora do Monte, no quadro das jornadas parlamentares descentralizadas do MpD, e não pude fugir à tentação de lançar um raso olhar (necessariamente superficial pelos imperativos da agenda) sobre a recente remodelação governamental levada a cabo pelo premier.

Em regra, qualquer remodelação do governo, seja ela a nível da orgânica, seja de protagonistas, deve corresponder a duas respostas essenciais: Por um lado, a avaliação do percurso realizado pelo executivo quanto à eficácia dos objectivos traçados e por outro lado, responder com clarividência e sentido estratégico às expectativas das pessoas.

Com esta remodelação fica claro que não era desejo firme de José Maria Neves mexer na estrutura do governo e verdade seja dita, ela se consubstanciou em mais uma alteração da orgânica do que propriamente numa mudança efectiva da equipa governativa.

Fica igualmente claro, que estamos perante uma operação de cosmética, que frustra profundamente as expectativas dos cabo-verdianos, no que ainda resta deste governo em desgaste e em ritmo acelerado de fim de ciclo, razão bastante para a recusa de convites para a entrada no executivo de importantes personalidades próximas do partido da situação.

Em matéria de falhanço de expectativas há uma evidente similitude com a crónica situação de isolamento e abandono da ilha de Eugénio Tavares (carinhosamente tratado por “Nho Tatai” pelos bravenses). É que, efectivamente, são cada vez mais notórios os sinais de descrença dos cidadãos desta ilha em relação aos poderes públicos. Uma ilha com potencialidades várias e com direito à felicidade e à integração no contexto do desenvolvimento nacional, continua ainda à margem das oportunidades e das opções do Governo liderado por José Maria Neves.

A discriminação que a Brava tem sofrido deve mobilizar toda a classe política e a sociedade civil cabo-verdiana. Ninguém com sentido patriótico e humano pode aceitar a falta de atenção e a ausência de políticas que contribuam para a integração da Brava, no quadro de uma verdadeira política de desenvolvimento regional e de incremento da economia local. Os bravenses (tal como Nho Tatai) devem consciencializar-se que, só pela via da resistência e do aumento da auto-estima podem sair da “escuridão” e trilhar um caminho de novas esperanças, capaz de fixar a população residente, atrair o retorno e o investimento dos seus emigrantes e investidores nacionais e estrangeiros, mormente na prometedora área do turismo ecológico (existirá lugar mais aprazível que a Vila de Nova Sintra?).

A remodelação também frustrou as expectativas de todos quantos (inclusive, militantes tambarinas) esperavam por mudanças fundamentais na sequência do aparato mediático e político que marcou o XII Congresso do PAICV, marcado pela consagração de Neves como líder incontestável do partido.

A recente remodelação veio, de certa forma, dar razão à tese, não raras vezes veiculada e reforçada com a recente disponibilidade de Manuel Inocêncio Sousa à Presidência da República, de que José Maria Neves e o superministro das obras públicas são os verdadeiros motores do executivo, exercendo em simultaneidade a coordenação política e económica do governo. A assunção da pasta da economia é sinal claro do premier, relativamente ao relançamento do sector, mormente na economia real, no incentivo ao empresariado nacional e na facilitação do investimento externo, sem as habituais reticências da titular das Finanças. Não era difícil notar as relações pouco amistosas entre os titulares da Economia e das Finanças. José Maria Neves quererá igualmente, com a coordenação de algumas áreas importantes, influenciar não só o ritmo da governação, como alguns processos políticos de primeiro plano, como é o caso do dossier presidencial, onde já terá assumido compromissos estratégicos com o seu indiscutível braço direito.

Se por um lado, o assumir da coordenação da política económica por Neves, essencial num momento de desafios e ameaças vários, poderá ser visto por muitos como um sinal de responsabilidade individual pelo sucesso ou insucesso nesta área, por muitos outros será visto como um autêntico desnorte do governo. Aliás, este governo nunca soube lidar bem com questões económicas, sobretudo no desenvolvimento da economia real, capaz de estimular o desenvolvimento empresarial ao nível das pequenas e médias empresas e no combate ao desemprego. Acredito que este sector, se tornou ao longo da década no grande calcanhar de Aquiles de José Maria Neves, resultado igualmente da ausência de liderança da política económica. Com o Primeiro-ministro, são já seis os titulares da pasta da economia, realidade elucidativa da instabilidade no sector.

Se as saídas de Vera Duarte na Educação e Manuel Veiga na Cultura eram certezas absolutas, as nossas dúvidas situam-se no quase esvaziamento do sector da Cultura, que agora passa a integrar o Ministério do Ensino Superior e Ciência. Acredito que um sector com a importância da Cultura deveria continuar a merecer a mesma dignidade na orgânica do governo, não só deste, como de todos os governos de Cabo Verde, pelo seu significado, mas sobretudo pela importância que tem no contexto do desenvolvimento económico e da afirmação do país no mundo. Deu-se claramente um passo atrás, na adopção e implementação de uma verdadeira política nacional da cultura.

Outra nota de registo é a criação do Ministério das Comunidades, a ser tutelado pelo meu conterrâneo mosteirense, Sidónio Monteiro. Em tese, há muito que se justificativa a criação de um ministério capaz de responder directamente pelas questões ligadas às comunidades emigradas, promovendo a sua integração nos países de acolhimento (num contexto mundial altamente difícil para os emigrantes) e a sua participação no processo de desenvolvimento do nosso país. Nisto estamos todos de acordo. O problema que se coloca é ao analisarmos o timing escolhido por Neves para a sua criação. A um ano das legislativas esta mediada torna-se controversa e digna de dúvidas sobre as reais intenções do Chefe do governo. A história eleitoral recente na emigração não aconselharia tal decisão, propiciadora de um clima de crispação política entre os principais actores políticos. O facto é que o Ministério já está criado, e a nossa esperança é que tal medida sirva os verdadeiros interesses das nossas comunidades emigradas, que aliás, estão acima de quaisquer lógicas de engenharia ou aritmética eleitoral.

A remodelação governamental protagonizada por José Maria Neves não terá correspondido também às expectativas dos cabo-verdianos, relativamente ao sensível e problemático sector da segurança, onde o governo terá que dar respostas urgentes e inadiáveis, sobretudo na prevenção e combate ao crime. A tarefa é de todos nós, mas é, em primeira linha do Governo da República. Qualquer tentativa de desresponsabilização nesta área poderá revelar-se fatal para a necessária estabilidade e paz sociais para o nosso país.

A responsabilidade pela segurança (área de soberania), longe de ser uma questão exclusiva do Ministro, é sobretudo uma incumbência de todo o governo, e será sempre o Primeiro-Ministro a assumir as principais responsabilidades pelas consequências que encerra. O primeiro-ministro perdeu oportunidade única para reequacionar a orgânica deste sector central da política nacional, mormente pela importância que assume no quotidiano dos cabo-verdianos e das famílias, no turismo e na nossa relação com os principais parceiros de desenvolvimento, como os Estados Unidos e a União Europeia. Entendo, pois, que se deveria dar ao Lívio Lopes, um Secretário de Estado, capaz de se ocupar directamente pela problemática do crime. É que o Ministro da Administração Interna já tutela as importantes áreas da Imigração e Fronteiras, Protecção Civil, Transportes Rodoviários e a polémica área do Processo Eleitoral.

Com elogios e críticas, o facto é que se deve dar sempre o benefício da dúvida a quem assume funções governativas. Estaremos todos aqui, dentro de doze meses, para avaliar os resultados desta legítima prerrogativa de um chefe do governo: Escolher cidadãos da sua inteira confiança pessoal e política para exercer as nobres funções no Governo da República, sempre ao serviço das comunidades. A ver vamos!

Lourenço Lopes – Vila de Nova Sintra, 2 de Março de 2010.

Remodelação governamental: seis confissões de José Maria Neves

2010-03-05T11:40:00.002-01:00

1 Economia. O coração de qualquer (boa) governação e, para azar de JMN e dos cabo-verdianos, a área em relação à qual o Primeiro-Ministro não acerta num único Ministro e numa única Política para manter. Avelino Bonifácio, João Pereira Silva, José Brito, Fátima Fialho e, agora, o próprio «Chefe» José Maria Neves, co-adjuvado por um Secretário de Estado, o mesmo.
Nem antes nem depois da crise, nem com engenheiros nem com economistas, nem no primeiro nem no fim do segundo mandato (9 anos!). A Oposição tem-no dito dia após dia durante anos, os empresários desfilaram durante semanas na comunicação social a dizê-lo claramente e, curioso, é o próprio JMN a dizê-lo pela quarta vez despedindo o inquilino. Como é possível alguém não acreditar num facto em que tanto o Primeiro-Ministo como a Oposição convergem? A oposição disse-o 100 vezes e JMN disse-o apenas 4 vezes, em quatro «despedimentos governamentais» mas, caramba, desta vez, custa não acreditar na confissão de JMN. O partido do Governo, à laia da escola socialista de José Sócrates, controla com mestria a comunicação social institucional do país, de tal forma, que chega a repetir até à exaustão, que a Oposição nunca tem razão! Desta vez, reconhece a razão mas, tarde, sem tempo de ter êxito económico para os cabo-verdianos.

2 Juventude e Desportos. Outra área «pingue-pongue» do governo. De Ministro em Ministro, de falha em falha. Teria feito melhor figura suprimindo essa pasta do governo. Há dias, nove anos depois, as primeiras políticas a sério para a juventude foram incorporadas no Orçamento de Estado para 2009: alguns incentivos fiscais a jovens empresários na sequência de proposta da Associação dos Jovens Empresários de Cabo-verdianos (AJEC). O resto do tempo, dissemo-lo várias vezes, o Governo não fez políticas nacionais para a juventude, preferiu pôr recursos para concorrer com as câmaras municipais na realização de actividades juvenis e partidárias com jovens cabo-verdianos, através de Centros da Juventude e Direcções-Gerais. Nove anos depois, JMN confessa, pela terceira vez, mais este «despedimento governamental».

3 Cultura. O maior país cultural da região e resto do mundo, no dizer de governantes, não acerta num único Ministro e numa única Política consistente para o sector. Toda a gente viu, os artistas disseram-no, a Oposição disse-o, e José Maria Neves acaba de confessar, finalmente, pela primeira vez! Foi muito estranho o facto de o ministro ter vindo a dar claros sinais de ter pouca vontade de ficar no lugar e de, o seu chefe, o manter persistentemente. Parecia um pacto de velhos amigos para pagar promessa! Salva a Cidade Velha a património mundial, a dita oficialização do crioulo, a grande bandeira, é o que já era há nove anos: uma prática espontânea e firme do povo, e uma meta constitucional para o Estado (artigo 9º, desde a revisão constitucional de 1999).

4 Comunidades. A criação deste ministério e a colocação do maior sobrevivente de todos os governos de JMN, Sidónio Monteiro, uma confissão importante: em tempo de crise, está encontrado o financiador da campanha do PAICV para a Diáspora: o Estado de Cabo Verde! Vamos vê-lo em périplo por cidades e Estados a animar os militantes do PAICV, com direito a passaporte diplomático, apoio de embaixadores e cônsules, alojamento de Estado.

5 Educação e Ciência. O Primeiro-Ministro comunicou à sociedade que não está satisfeito com o trabalho do seu Governo na educação dos cabo-verdianos. É a quarta, e talvez a última, tentativa de JMN para acertar na bola.

6 Fim de ciclo. O Primeiro-Ministro confessa ainda uma derradeira verdade: não tem mais ninguém para se socorrer dentro do PAICV. Fim das substituições, banco de suplentes over! Uma única cara nova sendo o resto apenas mexidas na nomenclatura e na colocação orgânica dos ministérios. Como aquele treinador que, tendo esgotado as substituições, começa a trocar os mesmos jogadores de posição, à sorte. O defesa central avança para a frente para tentar golos de cabeça, o lateral esquerdo tapa à direita, o guarda-redes sobe nos pontapés de canto. Pressão de fim de jogo para uma equipa que vê a eliminatória a fugir. Verdade seja dita: mesmo tarde, talvez irreversivelmente tarde, temos um Primeiro-Ministro que, contra-natura, acaba de confessar pela última vez aos cabo-verdianos, que a sua Oposição tinha e tem razão. Uma Oposição certeira, portanto.

Milton Paiva

www.miltonpaiva.net

JpD PREPARA ACORDO DE AMIZADE COM PARTIDO CSV DO LUXEMBURGO

2010-03-04T12:19:00.000-01:00

Praia, 04 Março - Aproveitando a visita da delegação do MpD a Luxemburgo, a JpD, através do seu Vice-presidente, Nelson Brito, encetou os primeiros contactos para a celebração de um acordo de intercâmbio, colaboração e amizade com a Juventude do partido CSV de Luxemburgo (partido do Primeiro-ministro Jean-Claude Juncker).

De acordo com a aquela organização, esta intenção poderá ser oficializada no verão, altura em que uma grande delegação do MpD e da JpD visitará Luxemburgo para celebrar oficialmente com o CSV e a sua Juventude um Protocolo de Cooperação entre os dois partidos, que pertencem à família da IDC (Internacional Democracia do Centro).

Além deste contacto, o Vice-presidente da JpD e também Deputado da Nação, Nelson Brito, teve vários encontros com os jovens cabo-verdianos residentes em Luxemburgo e França (região de Moselle), tendo sido discutidos vários assuntos, nomeadamente, a integração dos jovens cabo-verdianos, a mobilidade profissional dos nossos jovens entre os vários países da União Europeia, o Recenseamento na Emigração, o tratamento de dado aos nossos emigrantes em Cabo Verde, a importância dos emigrantes para o nosso país e os países de acolhimento, a questão da violência em Cabo Verde, o alto nível de desemprego, especialmente entre jovens (44%) que se verifica no país, o isolamento e abandono da ilha de São Nicolau.

Constou igualmente da agenda da visita, o estabelecimento de contactos para a criação do Núcleo Político da JpD em Luxemburgo e na Região de Fameck, França.

Conferencia de Imprensa Dr. Carlos Veiga

2010-03-01T23:15:00.011-01:00

JpD Sensibiliza Jovens De Santa Cruz Sobre Gravidez Precoce e SIDA

2010-02-28T23:38:00.000-01:00

Praia, 28 Fevereiro - Uma delegação da Juventude para Democracia (JpD) encabeçada pelo seu presidente e vice-presidente, Miguel Monteiro e Carlos Monteiro respectivamente, participou num encontro de sensibilização junto aos jovens locais do concelho de Santa Cruz, na ilha de Santiago.

A actividade organizada pela “J” concelhia, liderada pela condenadora Ângela Mendes, contou com o apoio da “Associação Esperança”, e teve como objectivo sensibilizar a juventude local acerca da problemática da gravidez precoce e do HIV SIDA.

De acordo com Carlos Monteiro, “com mais esta actividade, a JpD vem cumprindo o seu papel de ser mais um actor para o fomento de valores de responsabilização da Juventude."

JpD participa em cerimónia de lançamento da sensibilização relativa ao simpósio sobre o desenvolvimento da CEDEAO

2010-02-27T23:31:00.004-01:00

Dois Conceitos de Liberdade

2010-02-11T21:40:00.001-01:00

Nunca mais me esqueço de um alerta fundamental que li, há uns anos atrás, em Berlin: ser livre é "ser alguém e não ninguém". Trata-se de uma resistência moral contra a massificação e o colectivismo. Foi o Cristianismo que descobriu a Pessoa nessa dimensão única, enquanto imago Dei e projecto irrepetível na sua intocável dignidade.

Nasceu em Riga, na Letónia, nos inícios do séc. XX. Mas era britânico por convicção.

Quando eclodiu a célebre "Revolução Russa", em 1917, era ainda bastante jovem, mas a sua família foi marcada pelos dramáticos acontecimentos, que viriam a ter uma forte influência no seu percurso intelectual e na sua formação.

A experiência totalitária, com a tirania do Partido Único (guardião do "interesse geral") e a sua demoníaca pretensão de "engenharia social", numa efervescência utópica delirante, iria marcá-lo decisivamente.

Falo de Sir Isaiah Berlin, um dos maiores pensadores políticos da época contemporânea e um defensor qualificado da liberdade e dos seus pressupostos ético-filosóficos.

A reflexão de Berlin é, a um tempo, suave e fascinante.

Conhecedor profundo da História das Ideias, Berlin escolheu alguns pensadores como pontos de referência, construindo um diálogo versátil com certos "adversários da liberdade", entre os quais Jean-Jacques Rousseau, Hegel e Marx, sem esquecer Maquiavel, Herder, Vico ou mesmo Schiller.

A sua obra é um daqueles milagres que marca, para sempre, toda uma cultura e civilização.

Qualquer debate instruído sobre as democracias constitucionais tem de passar, pois, sob pena de um retrocesso intolerável, pelo "planeta Berlin" e pelos seus contributos seminais.

É impossível resumir, num simples artigo de jornal, uma obra tão elegante e tão complexa. Mas creio que o contributo fundamental de Isaiah Berlin, em termos de ideias políticas, foi a definição (ou o aprofundamento) dos chamados "dois conceitos de liberdade". A partir dele, esta distinção tornou-se canónica na filosofia política ocidental.

A Tradição da Liberdade, de que Berlin é um representante destacado, arranca justamente desse pressuposto Cristão, hoje tão esquecido pelas correntes "pós-modernas" e relativistas.

Basta revisitar os Federalist Papers ou ler a Declaração de Independência norte-americana, de 1776, para se ter a devida noção das coisas e da verdade.

Quais são, então, os "dois conceitos de liberdade"? A resposta é relativamente simples: a liberdade negativa e a liberdade positiva.

Por "liberdade negativa" entendia Berlin a ausência de constrangimentos, ou seja, uma esfera [i] de actuação em que o indivíduo vê-se livre de qualquer coacção ou restrição externa. Corresponde, basicamente, à concepção liberal clássica. Trata-se das "liberdades civis", ou, na terminologia das modernas constituições, dos "direitos, liberdades e garantias".

Stuart Mill, em 1860, não estava longe disso, quando falou, no seu clássico On Liberty, do "reconhecimento de certas imunidades" - "[...] called political liberties or rights, which it was to be regarded as a breach of duty in the ruler to infringe, and which, if he did infringe, specific resistance, or general rebellion, was held to be justifiable".

É flagrante a semelhança entre esta passagem de Mill e o art. 19.º da actual Constituição da República de Cabo Verde: "É reconhecido a todos os cidadãos o direito de não obedecer a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão ilícita, quando não seja possível recorrer à autoridade pública".

Por sua vez, a "liberdade positiva" corresponderia aos chamados "direitos sociais". Requer-se, neste caso, uma actividade prestadora do Estado, para que o indivíduo possa concretizar, na prática, a sua autonomia pessoal.

Se um rapaz pobre de aldeia não puder frequentar uma escola, onde possa instruir-se e preparar o futuro, a sua "liberdade de aprender" perde todo o significado.

As duas liberdades são, deste modo, complementares, mas Berlin, como um bom liberal, dava primazia à primeira.

É que o agigantamento do Estado, em nome do "bem-estar", pode levar à supressão de "círculos" crescentes de liberdade e à instauração de políticas assistencialistas, com todos os vícios que isto acarreta.

O défice público e o aumento do desemprego estão normalmente associados a esse tipo de políticas.

O ideal, num Estado democrático, é que haja a máxima liberdade possível, salvaguardando-se, para tal, a iniciativa privada e o espírito de inovação. Schumpeter explicou, com brilho, como se processa a imponente "destruição criativa".

Sem isso, não há progresso tecnológico nem autêntica realização humana. Mas tem de haver, também, um "chão comum de cidadania" (João Carlos Espada), sendo lícita a intervenção do Estado para proteger aqueles que realmente necessitam.

O sentimento de compaixão é um traço marcante na filosofia moral de Adam Smith.

Contudo, a intervenção estatal há-de ser complementar e subsidiária, sem pôr em causa a prioridade da sociedade civil, tal como tem sido propugnado, por exemplo, pela Doutrina Social da Igreja, desde 1891.

Isaiah Berlin, um gentleman, não desprezava o valor da solidariedade. A sua concepção de liberdade só é compreensível, aliás, ao lado de um outro conceito que ele estimava bastante: o "pluralismo ético". O mundo é composto por vários valores e não se pode sacrificar um em detrimento dos restantes.

J. C. Espada, numa bela síntese, recordou-nos as palavras sábias de Isaiah Berlin:

"'Liberdade é liberdade, não é igualdade, ou equidade, ou justiça, ou cultura, ou felicidade humana, ou uma consciência tranquila'. Esta é uma das muitas célebres passagens do mais famoso ensaio de Isaiah Berlin (1909-1997), 'Two Concepts of Liberty'. O texto serviu de base a uma conferência em Oxford, em 1958. Ainda hoje continua a ser discutido, objecto de estudo, tema de livros e dissertações académicas" (http://www.ionline.pt/conteudo/12722-isaiah-berlin-liberdade-e-pluralismo).

Os valores convivem, portanto, numa tensão precária e difícil.

O equilíbrio, atrevo-me a acrescentar, só é alcançável pelo diálogo democrático, através das leis e da prática jurisprudencial, convocando, naturalmente, um "modelo de argumentação" razoável, no quadro dos princípios constitucionais e de uma como que "tradição de compromisso", que, aliás, é dinâmica e passível de actualização em cada momento histórico.

Mas é fundamental ler Isaiah Berlin e discutir os seus ensinamentos.

Se o dr. José Maria Neves [ii] tivesse lido Berlin, jamais diria que a liberdade remonta a...Amílcar Cabral!

Compreenderia a diferença entre Soberania e Liberdade, sendo esta última profundamente tributária do chamado "governo limitado", peça central no pensamento anglo-americano.

Cabral [iii], admirador de Lenine, o "pai fundador" dos bolcheviques, defendia uma "democracia revolucionária" que nada tinha a ver com isso. No plano jurídico-político, Amílcar nunca se afastou da "vodka" marxista-leninista.

A afirmação de Neves não é, porém, um disparate isolado. É, mais do que isso, um resquício da cultura totalitária, que paira, como uma nuvem negra, sobre a jovem democracia cabo-verdiana.

Até quando?

Notas:

[i] "Reserva de solidão perante as totalidades sistémicas", no dizer percuciente de Baptista Pereira.

[ii] Actual Primeiro-Ministro de Cabo Verde. Cometeu meia dúzia de crimes no dia 22 de Janeiro de 2006 e nunca foi julgado pelo facto. A subserviência do "poder" judicial foi total, neste caso. O Estado de direito ficou irremediavelmente desacreditado.

[iii] Fundador do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde). Em 1956, a crer na historiografia oficial. Organizou a chamada "luta armada" na Guiné-Bissau, contra o colonialismo português. Abraçou uma doutrina muito próxima do "socialismo africano", tal como NKrumah ou Julius Nyerere.

ressonancias44

2010-02-09T18:59:00.001-01:00

Avaliação provisória e parcial de uma revisão constitucional: a tentação do direito simbólico, o sistema de justiça, extradição e buscas, a separação das legislativas das presidenciais, «direito de necessidade» e a (in) validade da «traição» na política, no beijo e na poesia

1. Ainda não temos em mãos os resultados definitivos do processo de revisão constitucional que acaba de ser levado a cabo. Não poderemos, assim, com um mínimo de rigor, proceder a uma sua avaliação cabal e definitiva. Desde já se esclareça que não há nova Constituição (de 2010), como já se pôde ler em certos media, mas mera reforma que nem sequer consubstancia uma transição constitucional. A Constituição em vigor continua a ser, pois, a de 1992.

2. No entanto, pelo que pudemos acompanhar por relatos radiofónicos e televisivos, cremos que foi sobretudo no domínio do sistema de justiça que as alterações poderão traduzir-se em criação de condições para uma mudança relevante do status quo. Referimo-nos ao sistema institucional – composição dos Conselhos de gestão, modo de designação de seus membros, criação de tribunais de segunda instância, serviços de inspecção judicial, nomeadamente. E dizemos criação de condições, pois sem desenvolvimentos legislativos e, sobretudo, sem a adopção de políticas concretas da parte do governo, não haverá milagres constitucionais (fé constitucional) susceptíveis de ultrapassar a famigerada «crise da justiça» e de gerar, de imediato, um clima de justiça ou perceptíveis resultados encorajadores. Sem alterações nos estatutos dos magistrados, nos critérios de recrutamento e progressão, de exigências nas inspecções autónomas e extensivas a todo o sistema), na responsabilização pelas omissões injustificadas (para não falarmos nas «monstruosas»), na qualificação técnica dos agentes da justiça a todos os níveis, corre-se o risco de, a prazo, voltarmos ao estado da descrença, ao discurso da «crise» e à formulação ingénua, repetida, inflamada e à flor da pele de novas mudanças legislativas, de novos apelos à desconstitucionalização de garantias e direitos, senão mesmo ao reforço dos mecanismos e práticas de restrição em cascata de direitos fundamentais.

3. E é por isso que atrás mencionámos reformas que relevam do domínio do chamado direito (penal) simbólico. Foi alterada a cláusula sobre a proibição (até agora absoluta) de extradição de nacionais. O que se fez? Optou-se pela solução brasileira, o que significa passar a haver a possibilidade de extraditar cabo-verdiano naturalizado, mas apenas em situações em que a obtenção da nacionalidade por naturalização se dê posteriormente à prática do crime pelo qual se pede extradição (exemplo: A, filipino, comete o crime X em Antuérpia, no dia 1 de Janeiro de 2010 e refugia-se em Cabo Verde. Torna-se cabo-verdiano por decisão proferida a 20 de Julho de 2010. Esta condição de nacional não impede que seja extraditado, verificando-se os demais requisitos constitucionais e legais de extradição). Esta é uma solução que resolve algum problema relevante? Não é preciso ser jurista para perceber que pode resolver uma ou outra situação pontual, excepcional, residual.

[Não estamos a ponderar revisão que permite «entrega» ao TPI em determinadas circunstâncias, esta também à partida condicionada, já que – talvez este facto tenha passado despercebido a muitos cidadãos – o Estado de Cabo Verde se comprometeu, por acordo («de consentimento prévio») aprovado por Resolução de Novembro de 2004, a não «entregar» cidadãos norte-americanos. Pode perguntar-se legitimamente: afinal, qual a dimensão da efectiva importância para o Estado de Cabo Verde da adesão ao TPI?! Demais a mais, como já escrevemos noutro género de publicações e repetidamente, a erosão e a anomia valorativas que pode trazer a aceitação da aplicação da pena de prisão perpétua por parte de uma entidade judiciária internacional – pensamos sobretudo a nacionais cabo-verdianos – poderá potenciar a tentação de remover a própria garantia da proibição daquela pena no plano interno. E depois de tal remoção, a de mais uma e mais outra e assim por diante! ).

4. Pensando na alteração relativa às buscas domiciliárias nocturnas, é claro que ela é relevante, já que a partir da entrada em vigor da lei de revisão constitucional, será permitida a utilização de um tal método de obtenção de prova fora dos casos, simplifiquemos por comodidade, de «direito de necessidade», em certas circunstâncias, designadamente de verificação de determinados tipos de crimes graves como o terrorismo e certos «tráficos». Mantemos a posição que temos sufragado invariavelmente há muitos anos, em estudos e escritos diversos: a alteração não se mostrava necessária e revela-se, pelo atrás referido, perigosa como metodologia de aproximação e solução dos problemas, assente no facilitismo, no imediatismo e numa postura de radicalização do critério da eficácia. Até pela singela razão de, e já tivemos várias oportunidades de, por escrito ou oralmente, de confronto argumentativo com defensores do alargamento de uma tal possibilidade excepcional, ninguém ter conseguido até hoje, minimamente que fosse, dar um exemplo prático, fornecer um caso judiciário, uma possibilidade real, em que não se pudesse alcançar o desiderato pretendido (a perseguição eficaz do delinquente e do crime em causa), de forma razoavelmente aceitável, sem necessidade de apelo ao mais fácil, ao mais cómodo, mas cerceador desnecessário de garantias estabelecidas constitucionalmente. Enfim, não estaríamos, voltamos a repeti-lo, numa situação de estado de necessidade de investigação (Ermittlungsnotstand) para mais uma citarmos HASSEMER.

5. Igualmente houve alterações importantes no plano, digamos, do sistema político, pela adopção de medida que concretiza uma «divisão político-temporal do poder, já não através da previsão de durações diferentes de mandatos dos titulares dos órgãos representativos (parece que uma tal proposta não foi acolhida no acordo interpartidário) mas, sim, da não cumulação das datas das eleições legislativas e presidenciais. Solução que, nalguma medida, pode contribuir para que o modelo de sistema de governo instituído, e felizmente mantido (o semipresidencialismo fraco), se possa mostrar, na sua realização efectiva, mais em sintonia com o objectivo dos constituintes originários de obter uma determinada natureza das presidenciais (eleições mais de cidadãos e menos dos partidos) e uma concreta modelação dos poderes presidenciais (de arbitragem do sistema político e dos poderes e de exercício de uma «magistratura de influência» real). O que também seguramente não se fará de um dia para o outro e exigirá outro tipo de factores, como uma mais forte cultura democrática e uma mais sólida cultura constitucional.

6. De todo o modo, registe-se que a alteração vigorará já nas próximas eleições presidenciais (de 2010), contrariamente à pretensão formulada pelo GP do MPD, sem grande insistência, diga-se em abono da verdade, o que vai obrigar a um alargamento (sempre discutível, de uma perspectiva constitucional) do mandato do actual PR. Postura que, aliás, é susceptível de favorecer especulações a respeito dos propósitos estratégicos do actual líder do PAICV, apesar de declarações à partida claras e inequívocas para os media («em circunstância alguma serei candidato presidencial»). Diga-se, para finalizar, que uma mudança de intenções – pouco provável - seria, do ponto de vista, «legal», perfeitamente aceitável e politicamente compreensível (há sempre, veja-se, a possibilidade de «direito de necessidade»!) . Pelo que também não deverá haver motivos sérios e consistentes para que eventuais candidatos presidenciais se mostrem agastados ou «traídos» ou imbuídos de um qualquer outro sentimento que, na política a doer, normalmente pouco conta.

7. É que, não sendo o terreno da política mas, sim, o da poesia, bem se poderia dizer, como o fez poeta : « Afinal quem não trai?/ Em cada prenúncio de beijo,/

há,/sitiado,/um braço de traição./Num esquife desenterrado,/ri-se a poesia,/finalmente desperta,/ de quem pretende fazer versos com «frémitos orgásticos».

jcafa@yahoo.com/jcfonseca@cvtelecom.cv

CARLOS VEIGA ENCONTROU-SE COM ESTUDANTES CABO-VERDIANOS EM LISBOA

2010-02-09T18:24:00.007-01:00

Lisboa, 09 Fevereiro - O Presidente do Movimento para a Democracia (MpD) encontrou-se no sábado, em Lisboa, com estudantes cabo-verdianos na diáspora, em Portugal, para um encontro/debate que decorreu na Universidade Lusófona da Humanidade e Tecnologia (ULHT).

Perto de 70 estudantes puderam discutir de forma aberta com Carlos Veiga os problemas de carácter política cabo-verdiana, mas ainda sobre a situação dos Estudantes em Portugal e a sua relação com Cabo Verde e País de acolhimento, sobre a Segurança, a Economia e a Saúde Pública.

Durante 3 horas, o líder do MpD respondeu às questões levantadas e várias vezes foi aplaudido de pé e de forma efusiva, por uma plateia entusiasmada que defendeu novos encontros do género e com diferentes actores político cabo-verdianos.

É a primeira iniciativa deste género na história dos Estudantes Cabo-verdianos em Portugal, que para além da presença do orador Carlos Veiga, contou ainda com os alunos Universitários representantes da Universidade Lusófona das Humanidades e Tecnologias, Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Nova de Lisboa, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Universidade Católica, Faculdade de Direito de Lisboa, Faculdade de Letras de Lisboa, entre outras Instituições.

PAICV: Um Congresso Para Consumo Interno e de Diabolização da Oposição

2010-02-05T09:00:00.001-01:00

A Política é sobretudo, uma questão de atitude e de espírito de serviço público

Depois de uma semana a recarregar baterias na minha lindíssima e inimitável Vila da Igreja, Mosteiros, coberta de verde e mar azeite, aliás inexpectável nesta altura do ano na ilha do vulcão, estou de volta para o sempre interessante e estimulante convívio dos meus amigos leitores.

Não podia, como é evidente, ignorar um dos factos políticos mais marcantes das últimas semanas: O XII Congresso do PAICV, marcado por um grande investimento na logística e no marketing e cobertura digna por parte da comunicação social indígena.

Qualquer congresso de um partido da área do poder (no nosso caso, PAICV ou MpD) deve poder corresponder a dois desafios fundamentais: Por um lado o relançamento do partido para os desafios eleitorais, dotando-o de instrumentos organizacionais adequados aos novos tempos e renovando as suas estruturas e protagonistas e por outro lado assumir ou reforçar o seu compromisso com os cidadãos quanto às metas e desafios da governação, criando as condições para o aumento da confiança das populações e dos investidores na economia e no sistema político.

A LIDERANÇA DA AGENDA POLÍTICA

Sem querer tirar o mérito a José Maria Neves, político sagaz e de boa capacidade comunicativa, tenho por mim que, quer na abertura, quer no encerramento do Congresso, terá exagerado na atenção que dispensou ao MpD e particularmente ao seu líder, Carlos Veiga. Até parecia, nalguns momentos, estar-se perante um líder do oposição a dirigir-se ao Chefe do Governo. Dizia e bem, numa conversa animada, o meu amigo Filinto Elísio que, o líder do PAICV tem andado a reboque das intervenções do líder do MpD, estando Veiga a marcar claramente a agenda política nacional. O protagonismo do Presidente do MpD no processo de revisão da Constituição da República, as investidas na diáspora, os encontros com representações diplomáticas no país e o posicionamento do MpD face ao investimento do INPS na Electra são prova bastante.

Em intervenções recheadas de “gorduras” (um bom assessor de comunicação eliminava-as à partida), José Maria Neves escolheu desde logo o seu alvo: Diabolizar o líder do MpD e a governação de 90, esperando com isto poder animar as hostes internas e unir o partido face ao difícil combate com um adversário sempre incómodo, como Carlos Veiga. Aliás, qualquer observador atento percebe que o PAICV já escolheu a sua estratégia de combate político: Comparar para poder manchar a governação de 90, transmitindo a ideia, amiúde veiculada, de que os dez anos da sua governação são de longe melhores que os do MpD. Se os cabo-verdianos acreditam nesta tese (quase que imposta pelos situacionistas e responsáveis internacionais de duvidosa intencionalidade e imparcialidade) constituirá motivo para posterior análise.

Esperava-se, pois, um discurso de homem de Estado e virado para os grandes desafios do país, quais sejam, o combate ao desemprego, à pobreza, à redução das assimetrias sociais e regionais e ao crescimento da economia. Sobre o prometido crescimento a dois dígitos e o desemprego a um dígito nem um parágrafo, preferindo um discurso emotivo e com muitas evasivas, próprio de um líder da extrema esquerda ou de um líder religioso (lembrem-se das gorduras?). Não se pode estranhar o facto do Líder do PAICV ter apelado a um reposicionamento ideológico do partido, assumindo-o de forma definitiva como partido de esquerda, em contraponto com a realidade governativa, que tem ao longo dos anos descurado questões sociais, levando o próprio MpD a propor uma nova geração de políticas sociais, capaz de contribuir para um maior equilíbrio social e regional.

A RELEGITIMAÇÃO DE NEVES E A RENDIÇÃO DE FILÚ

Com altos e baixos, deve reconhecer-se que este Congresso relegitimou a liderança de José Maria Neves e a rendição inevitável de Felisberto Vieira. A forma como Neves interpretou a disponibilidade de Filú para ser um dos vice-presidentes do partido, permitiu-lhe deixar recados muito claros quanto à participação política dentro do PAICV. Daí ter falado, não raras vezes em tolerância, liberdade de opinião e de competição interna, num claro desafio ao seu eterno rival na organização. José Maria aproveitou este Congresso para mostrar definitivamente sobre quem manda no PAICV. Terei falhado nas minhas previsões, quando há um mês projectei a hipótese de Filú vir a ser uma das grandes novidades no conclave tambarina. Os microfones da rádio e da televisão traíram-no, seguramente.

Na política a indecisão e a falta de consistência podem custar muito e os apoiantes de Filú sabem-no e bem. Ao se disponibilizar para altas funções na cúpula do partido, o dirigente máximo do PAICV em Santiago Sul hipotecou as suas hipóteses de uma liderança firme e estratégica de uma sensibilidade no seio do partido. Filú poderá pagar por muitos anos a forma pouco inteligente como geriu o actual processo político interno, tendo sido relegado para lugar de segundo plano. A meu ver, Júlio Correia (meu adversário nas autárquicas de 2000 nos Mosteiros), também ele relegado para lugares medianos no partido, tem aqui oportunidade única para construir uma solução de liderança futura no PAICV.

Apesar de ter considerado as várias sensibilidades na composição dos órgãos nacionais do partido, o facto é que Neves coloca nos principais lugares de responsabilidade e visibilidade políticas, dirigentes que lhe são próximos, como Manuel Inocêncio Sousa, Basílio Ramos, Orlando Sanches (peso pesado no interior de Santiago), Armindo Maurício, Cristina Fontes e Janira Hopffer Almada, esta última com uma ascensão interessante no partido e no Governo.

Se é verdade que a liderança, nos tempos hodiernos assume-se como processo de convergência entre as diversas tendências existentes nas organizações, não é menos verdade que, Neves colocou mais uma pedra importante no seu processo de afirmação definitiva no PAICV, assumindo-se como a figura que faz o contraponto com Pires, actual Chefe de Estado.

A GESTÃO DAS PRESIDENCIAIS

O controlo que hoje Neves detém da máquina partidária, permitiu-lhe adiar a discussão do dossier presidencial durante o Congresso, que contou com a presença visível e permanente dos potenciais candidatos, Aristides Lima, Manuel Inocêncio Sousa e David Hopffer Almada. Trata-se de um dado importante na análise do real poder que possui no seio do partido, o que lhe garante legitimidade e autoridade para agendar para o momento mais oportuno a questão presidencial, que promete revelar-se numa batata quente para a direcção do partido. Não se revelará fácil descartar figuras importantes no sistema, como Aristides lima, Hopffer Almada ou Manuel Inocêncio. É que, não se pode colocar de parte, uma possível candidatura de Neves às mesmas eleições presidenciais. A separação das legislativas e presidenciais para seis meses (fruto do recente acordo de revisão constitucional) veio colocar em cima da mesa um conjunto de cenários, impensáveis no antigo contexto eleitoral.

ÚLTIMA HORA: VISITA DE CARLOS VEIGA AO FOGO

Tive a possibilidade de acompanhar o Presidente do MpD na sua recente visita ao Fogo, tendo na agenda o caso de abuso de autoridade da Polícia Nacional contra o coordenador local do MpD, Luís Alves (a quem manifesto a minha total solidariedade) e contactos com populações e estruturas locais do partido.

Pude notar em Veiga, político com uma grande sensibilidade para a defesa dos direitos das pessoas e do cumprimento da lei e da constituição por parte das autoridades policiais. Foi igualmente, notória a grande confiança que as populações depositam no líder do MpD, enquanto homem defensor da lei e do Estado de Direito Democrático.

Nota importante de registo, é o desejo e convicção demonstrados por Veiga quanto à priorização do Fogo para o próximo ciclo eleitoral e de governação. Entendo que o crescimento do partido na ilha é sobretudo uma questão de atitude, que exigirá engajamento, espírito de trabalho e de missão de todos os amantes da liberdade, da democracia e de um “Djarfogo” mais próspero, capaz de garantir condições locais, onde todos possamos realizar um projecto de vida. É seguramente, um sonho de todos nós.

Orfandade da Democracia versus Paternidade da Independência: novo «pontapé para fora» de José Maria Neves

2010-02-04T14:02:00.001-01:00

Abro um jornal online nacional e deparo-me com a seguinte frase, em primeira página, atribuída a José Maria Neves (JMN), Primeiro-Ministro de Cabo Verde: «Que ninguém assuma a paternidade da democracia porque a democracia é uma vitória de todos os cabo-verdianos e não dos partidos políticos».
Achei a afirmação facilmente desmontável por várias razões: i) primeiro porque é o próprio JMN, na mesma convenção, a dizer que existe um partido da Independência (o PAICV, o seu partido)! Afinal os partidos protagonizam mudanças políticas? Ninguém acredita que a Independência possa ser atribuída a um partido e a Democracia não; ninguém acredita que os combatentes «diplomatas» possam ser heróis e os líderes da mudança democrática não; Aliás, por essa ordem de ideias, o MPD vai ter que dizer que nem sequer o PAIGC conquistou coisa alguma: o mérito seria estrangeiro e externo (movimento para a descolonização, ONU, 25 de Abril, Almeida Santos, Governo português!). Conta-se até que quando a delegação cabo-verdiana dos negociadores da independência se deslocou a Portugal para assinar o Acordo da Independência (19/12/74), o texto já estava pronto, da autoria de Portugal, como que a dizer que não havia nada para Acordar mas uma Oferta simplesmente (porque não houve luta no território e porque o poderio militar de Cabo Verde era inexistente para impor força a Portugal; conferir essa ideia In Memórias, de Almeida Santos). Ora, se formos pela teoria do demérito, não vai restar grande mérito ao PAICV e aos nossos combatentes «diplomatas» nesta história; ii) em segundo, é a própria sigla do PAICV a ostentar o «I» de partido da independência; iii) em terceiro lugar, tenho para mim que a paternidade da democracia não se conquista com uma Resolução (Resolução do Conselho Nacional do PAICV sobre o regime político, de 19 de Fevereiro de 1990). Tal como quando se constrói qualquer edifício, o pai do imóvel não é aquele que emite a licença de construção (a Câmara Municipal) mas aquele que constrói efectivamente, aquele que contrata o projecto, pede a licença, escava as fundações, sobe as paredes, põe betão na cobertura e inaugura a moradia. Na construção da Democracia em Cabo Verde, o PAICV emitiu a Resolução (licença camarária) e o MPD fez a essência do Edifício, construiu o Prédio, fez a Obra (nova Constituição, novas instituições, novas leis, novo programa político e económico, ruptura da ordem anterior). De todo o modo, compreendo o deslize de JMN. É que, nesta discussão toda sobre quem é o Pai da Independência ou da Democracia, ele não é pai nem de um nem do outro, ele é «filho» de ambos. Seguidor de Pedro Pires, no primeiro momento, e de Carlos Veiga depois do segundo.
Por: www.miltonpaiva.net

DECLARAÇÃO POLITICA DO GRUPO PARLAMENTAR DO MpD

2010-01-26T16:03:00.006-01:00

SENHOR PRESIDENTE
SENHORES MEMBROS DO GOVERNO
COLEGAS DEPUTADOS

CABO VERDE VIU SEMPRE NAS SUAS BOAS RELAÇÕES COM O MUNDO UMA FORMA DE CONTRIBUIR PARA A PAZ E PARA A TOLERANCIA E UMA FONTE IMPORTANTE PARA O FINANCIAMENTO DO SEU DESENVOLVIMENTO.
POR ISSO, DESDE A INDEPENDENCIA QUE A NOSSA DIPLOMACIA TEM ACTUADO NESSE SENTIDO E A NAÇÃO CABOVERDIANA CONSTRUIU UM CONSENSO À VOLTA DESTA FORMA DE NOS RELACIONARMOS NO CONCERTO DAS NAÇÕES.
E FOI ASSIM QUE UM PAIS PEQUENO E FRÁGIL COMO O NOSSO AFIRMOU-SE NO MUNDO E ATINGIU UM NIVEL DE DESENVOLVIMENTO QUE LHE GRANJEOU RESPEITO E ADMIRAÇÃO DA COMUNIDADE INTERNACIONAL.

A NOSSA RELAÇÃO COM A EUROPA FOI TAMBÉM ELA ALICERÇADA NA CONFIANÇA QUE CONSEGUIMOS CONSTRUIR AO LONGO DOS TEMPOS COM TODOS OS GOVERNANTES EUROPEUS, INDEPENDENTE DOS PARTIDOS OU FAMILIA A QUE PERTENCIAM.

ALIÁS O RECENTE PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PARCERIA ESPECIAL COM A UNIÃO EUROPEIA CONTOU COM O ENVOLVIMENTO DE VÁRIOS DESSES GOVERNANTES MAS ESPECIALMENTE DE UM, O DEPUTADO NO PARLAMENTO EUROPEU RIBEIRO E CASTRO, NA ALTURA PRESIDENTE DO CDS-PP DE PORTUGAL, PARTIDO DE QUE CONTINUA A SER DIRIGENTE.

É CLARO QUE, A PAR DOS APOIOS QUE RECEBEMOS, ESSA PARCERIA E OUTRAS SÓ SÃO POSSIVEIS PORQUE A NOSSA DIPLOMACIA TEM SIDO DIRIGIDA E XECUTADA, DE FORMA COERENTE COM O CONSENSO ATRÁS MENCIONADO

E FAÇO ESSA INTRODUÇÃO PORQUE PARECE QUE O CONSENSO EM CAUSA, CONSTRUÍDO AO LONGO DOS ANOS, ESTÁ SENDO POSTO EM CAUSA COM DISCURSOS IRRESPONSAVEIS, INTOLERANTES, FEITOS EM DEFESA DE INTERESSES POUCO CLAROS.

O ÚLTIMO CASO É DO DEPUTADO MANUEL MONTEIRO QUE NUM ARTIGO PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 17 DE DEZEMBRO DO ANO FINDO, DO JORNAL ELECTRONICO FORCV, AFIRMA E CITAMOS:

“TERMINO COM UMA INQUIETAÇÃO, ENCARADA COM ALGUM TEMOR POR MUITOS CABOVERDIANOS, «DI DENTU Y DI FORA». UM ALTO REPRESENTANTE DO CDS-PP, PARTIDO QUE LUTA PELA IMPOSIÇÃO DE SEVERAS BARREIRAS À EMIGRAÇÃO EM PORTUGAL ESTEVE NA CONVENÇÃO DO MPD. SEMANAS ATRAS, CARLOS VEIGA TINHA VIAJADO PARA ALEMANHA, ONDE ASSISTIU AO CONGRESSO DO PPE, PARTIDO RACISTA E ANTI-NEGRO, COM UM DISCURSO, CUJAS BATERIAS ESTÃO TODAS ELAS DIRECCIONADAS À LUTA CONTRA A EMIGRAÇÃO. PERANTE ESTES FACTOS, CABERÁ A CARLOS VEIGA EXPLICAR COMO É QUE UM PARTIDO POLITICO, NESTE CASO CONCRETO, O MPD, PODE FALAR, COM SERIEDADE, SOBRE A EMIGRAÇÃO?” – FIM DE CITAÇÃO

LEMBRAMOS QUE ESTE PPE, DENOMINADO DE RACISTA E ANTI-NEGRO PELO DEPUTADO EM CAUSA É O MESMO QUE PRESIDE E DETÉM A MAIORIA NO PARLAMENTO EUROPEU, NA COMISSÃO EUROPEIA E NO CONSELHO EUROPEU E CUJOS PARTIDOS MEMBROS GOVERNAM NA MAIORIA DOS PAÍSES QUE CONSTIUEM A UNIÃO EUROPEIA.

PAÍSES COMO LUXEMBURGO, FRANÇA, ITALIA, ALEMANHA, COM UMA FORTE COMUNIDADE CABOVERDIANA E EXCELENTES RELAÇÕES COM CABO VERDE, DE HÁ MUITO, SÃO GOVERNADOS POR PARTIDOS DA FAMILIA DO PPE.

É COM DIRIGENTES DO PPE QUE CABO VERDE INICIOU E ESTÁ CONSTRUINDO A PARCERIA ESPECIAL COM A UNIÃO EUROPEIA, COM O APOIO EXPRESSO DE TODOS OS PAÍSES GOVERNADOS POR PARTIDOS FILIADOS NO PPE.

CONSIDERAMOS POR ISSO QUE AS DECLARÇÕES DO DEPUTADO MANUEL MONTEIRO SÃO DESPROPOSITADAS E CONDENÁVEIS A TODOS OS TÍTULOS.

RESULTA CLARO QUE O OBJECTIVO DO ARTIGO É ATACAR O MPD E O SEU PRESIDENTE. ACEITA-SE!
SÓ QUE O MESMO ACABA POR ATACAR TAMBÉM PARTIDOS E GOVERNOS AMIGOS DE CABO VERDE; GOVERNANTES DE PAÍSES AONDE TEMOS GRANDES COMUNIDADES EMIGRADAS QUE NECESSITAM DESTES GOVERNANTES PARA A CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE DESCOMPRIMIDO PARA VIVEREM E SE INTEGRAREM SOCIALMENTE; GOVERNANTES DE PAISES QUE NOS AJUDAM NO NOSSO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO.
E ISTO É INSTITUCIONALMENTE ILEGÍTIMO

CONCLUIMOS POIS QUE RAZÕES DE INDOLE PARTIDÁRIA DITARAM ESTE DISCURSO, LESIVO AOS INTERESSES DE CABO VERDE E DOS CABOVERDIANOS «DI DENTU Y DI FORA», NO CURTO E NO MEDIO PRAZOS.

ALIÁS,
O SENHOR DEPUTADO MANUEL MONTEIRO, NO ARTIGO EM QUESTÃO FEZ OUTRAS AFIRMAÇÕES QUE VEMOS REPETIDAS POR OUTROS DIRIGENTES DO PAICV E QUE VIMOS O DR JOSÉ MARA NEVES REAFIRMAR NO CONGRESSO DO PARTIDO, QUE TERMINOU NO DOMINGO PASSADO, NO QUADRO DE UMA CLARA ESTRATÉGIA QUE PRETENDE ACABAR COM O PLURALISMO EM CABO VERDE E QUE VÊ O PAICV COMO UM PARTIDO HEGEMÓNICO E TOTALITÁRIO E A OPOSIÇÃO COMO MERO ADEREÇO CORDATO PARA INGLÊS VER.

CLARO QUE O PAICV ESTÁ COMPLETAMENTE ENGANADO E FORA DA REALIDADE DO PAÍS. MAS ISSO VEREMOS EM 2011.

EM TODO O CASO, É LEGITIMO CONCLUIR QUE A POSIÇÃO DO SENHOR DEPUTADO MANUEL MONTEIRO NÃO É APENAS A SUA POSIÇÃO PESSOAL MAS SIM A POSIÇÃO DO PAICV E DO SEU PRESIDENTE.

POR ISSO, É LEGITIMO TAMBÉM PÔR AS SEGUINTES QUESTÕES AO SENHOR PRIMEIRO MINISTRO, DR. JOSE MARIA NEVES:
1. COMO VAI O GOVERNO ACTUAL DE CABO VERDE CONTINUAR A NEGOCIAR UM ACORDO DE PARCERIA ESPECIAL, QUE O MPD CLASSIFICA DE IMPORTANTE E FUNDAMENTAL PARA CABO VERDE, COM UM PARTIDO QUE O PAICV CONSIDERA RACISTA E ANTI-CABOVERDIANO?
2. COMO VAI O ACTUAL GOVERNO CONTINUAR A NEGOCIAR ACORDOS PARA FINANCIAMENTO DE PARTE IMPORTANTE DO NOSSO DESENVOLVIMENTO COM GOVERNOS DE PAISES EUROPEUS, FORMADOS POR PARTIDOS QUE O PAICV CONSIDERA RACISTAS E ANTI-CABOVERDIANOS?

EM DEFESA DOS INTERESSES DO PAÍS IMPÕE-SE, QUE O SENHOR PRIMEIRO MINISTRO ESCLAREÇA O PAÍS RAPIDAMENTE.

MUITO OBRIGADO!

Debate radiofónico na RCV, Miguel Monteiro vs Nuías Silva no programa Espaço Público.

2010-01-19T01:00:00.005-01:00

Comemorações 13 de Janeiro 2010

2010-01-13T23:02:00.008-01:00

Com o intuito de assinalar a importante data, a JpD participou ontem 12/01/10, pelas 18:00 num debate com a sua congénere da JPAI no auditório da Universidade Jean Piaget, dirigido aos estudantes universitários daquela instituição.

No evento, os dois Presidentes das duas organizações juvenis partidárias, debateram não só o significado da data, mas também analisaram os principais problemas candentes da nossa juventude da actualidade.

Conferência de Imprensa na TCV projecto "Jovens e coesão social"

2010-01-06T21:35:00.007-01:00

JpD contra a não transparência na escolha de Salomão Furtado para coordenar o Projecto: "Jovens e coesão social"

2010-01-06T15:11:00.007-01:00

Praia, 06 Janeiro - A Juventude para a Democracia volta à carga e denuncia mais uma vez o Governo de estar a instrumentalizar programas ligados à juventude, depois de o Executivo ter escolhido Salomão Furtado para coordenar o projecto “Jovens e Coesão Social”, financiado pelo Fundo Espanhol e pelo PNUD.

Em conferência de imprensa esta manhã na Praia, o vice-presidente Carlos Monteiro considera esta decisão da Ministra do Trabalho, Madalena Neves, como sendo mais uma estratégia com fins eleitoralistas “que irão perigar ainda mais a situação preocupante e de abandono da nossa juventude e como era previsível”, tanto mais, “que este Governo suportado pelo PAICV, já se encontra a montar a sua máquina eleitoral para 2011, só que à custa de dinheiros públicos, o que não pode ser”.

“Este projecto, estrategicamente montado no período imediatamente antes do inicio das campanhas para as legislativas de 2011, que mais uma vez vem mascarado, como sendo mais uma boa intenção deste Governo, vem já no seu arranque, inquinado de intransparência e as suas intenções parecem não deixar dúvidas”, sublinha a JpD que desafia o Governo a explicar aos cabo-verdianos quais foram os critérios que levaram à escolha de Salomão Furtado.

“Será por questões de mérito e de competência, ou será porque foi o candidato vencido do PAICV à Câmara Municipal de Calheta de São Miguel, ou seja, trata-se de um jovem ao serviço do partido”, questiona a JpD, referindo-se ao cidadão que ocupa actualmente o cargo de Director Geral do Ordenamento do Território.

A juventude ventoinha vai mais longe e sugere ao Governo para, nestes casos, até para defesa do visado, se divulgue todos os elementos do concurso, se é que houve: critérios, candidato seleccionado e excluídos, júri do concurso, pontuação de cada candidato, etc. “Pois o que nos parece é que o vencedor é escolhido a priori entre os militantes e simpatizantes do PAICV”, referem, considerando que “os quadros competentes deste país, principalmente os independentes, têm também o seu papel a desempenhar no desenvolvimento do país”.

No documento, pedem ainda ao Governo que deixe de ser o Governo dos nomes bonitos como seja “Operação Esperança”, “Mundu Novo”, “Casa para Todos” e agora “Coesão Social” e comece efectivamente a trabalhar na resolução real dos problemas que afligem a população cabo-verdiana, com especial destaque para a juventude.

A JpD termina o comunicado apelando ao Governo que não instrumentalize a já martirizada e desempregada juventude cabo-verdiana, simplesmente, porque a situação vem tomando contornos difíceis e explosivos. “Basta ver a delinquência juvenil e o desemprego que vêm grassando nas maiores urbes do país”, concluem.

Recorde-se que a 8 de Outubro de 2009 a JpD, em conferência de imprensa, já tinha apelado para que o programa “Emprego Jovem e Coesão Social” fosse conduzido de outra forma, ou seja sem partidarismos, e com critérios de acesso que não seja a militância neste ou aquele partido.

in liberal on line

Mensagem de fim de ano do Dr. Carlos Veiga

2009-12-31T02:01:00.006-01:00

ressonancias 42

2009-12-29T18:24:00.000-01:00

Pedaços de textos, reincidência múltipla em votos de Boas Festas, pátria e mátria, ainda as eleições de 2011 e as comunidades não residentes – a (des)propósito de «balanço» não feito, de «longevidade estereofónica das mulheres», de democracia e estado social, de autárquicas e Isaura Gomes

O jornal e o seu chefe de redacção pedem-me que, sendo possível, faça, como é habitual nestas ocasiões de Natal e fim de ano, um «balanço». Ou as «minhas escolhas» ou os «mais e menos» do ano findo. Dificilmente fugiria ao já dito e repetido. A imaginação e a criatividade, neste ambiente de festa e de relativa distensão mental, levam-me à desobediência ao periódico.

1. Fora da pátria por uns dias, mas estando, de alguma forma, mergulhado nas ressonâncias de memória e raízes da mátria comum, decido reincidir na temática das comunidades cabo-verdianas no exterior, da diáspora nossa. Sobretudo numa altura em que temos o privilégio de convites para participar, dentro de pouco tempo, em eventos comemorativos de duas décadas de democracia em Cabo Verde e do 13 de Janeiro, em Lisboa, e do 13 e do 20 de Janeiro, em Rotterdam, em iniciativas de grupos de cidadãos cabo-verdianos radicados nesses países europeus, quisemos recortar ideias-chave e princípios básicos sobre a participação política em espaços externos da Nação que nos une.

2. Temos uma vasta «Constituição da diáspora», seguramente uma das mais audazes e ambiciosas constituições da diáspora do mundo. O «programa constitucional» para a diáspora e as comunidades cabo-verdianas no exterior e a medida de sua realização, mormente no plano de uma sua participação política em Cabo Verde, constituem ainda um barómetro do grau de realização de uma comunidade nacional efectiva, vale dizer da ideia de Nação.

[O desiderato constitucional de «… preservar, valorizar e promover a identidade da nação cabo-verdiana…», é, significativamente a primeira tarefa» do Estado - art.º 7.º a); enfim, aqui também elementos de uma noção de cidadania que não se confina ao território nacional, de uma «confissão» constitucional de Nação diaspórica]

3. É verdade que ainda é pouco expressiva, por relação à dimensão (pelo menos suposta) das nossas comunidades, a participação nas eleições nacionais, mesmo tendo em consideração as possibilidades reais de uma sua efectivação. De facto, comparando, por exemplo, 2001 e 2006, há um significativo aumento de recenseados e de votantes mas um acréscimo da abstenção.

[Nas legislativas de 22 de Janeiro de 2006, num horizonte de 51.602 eleitores, só exerceram o seu direito de voto 11270 eleitores. No total de 28.004 eleitores, em 2001, só votaram 7558. Nas Presidenciais de 2006, num total de 51 534 eleitores votaram 11344, quando em 2001, num total de 28 004 eleitores votaram 9157]

4. Mas pelo que observamos nos dias de hoje, pela recomposição do tecido social emigrante, pelo interesse crescente que os acontecimentos políticos, sociais e culturais nacionais despertam nos nosso conterrâneos a par de um positivo e visível reforço do cosmopolitismo crioulo, ou, ainda, pelo dinamismo do fenómeno associativo e de criação de meios de comunicação social nas diásporas, cremos ser de esperar um envolvimento particularmente empenhado e quiçá (mais uma vez) decisivo das comunidades cabo-verdianas não residentes nas eleições legislativas e presidenciais de 2011.

5. Momento adequado para retomarmos a ideia de que o quadro legal e institucional de participação política deve apenas estar condicionado pela regra da estrita incompatibilidade com a ausência do território nacional. Mas a exigência de realização de uma diáspora de cidadãos, a imposição (constitucionalizada) de uma noção de cidadania que não tem como critério as fronteiras físicas do Estado mas que ainda se mantém e alarga aos que mantêm até outra nacionalidade (a do estado de residência) → o «re-significar o «ser cabo –verdiano» (Iolanda Évora[1]) → implicam que seja excepção o limite à participação e, não, a regra.

6. É certo que, em atenção ao sistema de governo vigente entre nós – o chamado semipresidencialismo fraco – é nas eleições presidenciais que se situa o espaço privilegiado e genuíno de expressão da cidadania política; tendo em vista o papel representativo e de unificação da Nação do Chefe de Estado (importante, mas que não esgota, naturalmente, o leque amplo de suas atribuições constitucionais), nenhuma outra eleição justificará tanto a participação de todos os cidadãos, surgindo à evidência mitigado o argumento segundo o qual não seria curial que sejam os não residentes a decidir a sorte do país, quando não são ele a «sofrer» as consequências das opções de política ditadas pelos governos («não parece justo que sejam pessoas nessas condições – que directamente não sofrerão as consequências da escolha – a determiná-la, impondo-a aos cidadãos residentes no país, esses, sim, directamente afectados por ela»).

Para além da relatividade da argumentação, que, aliás, poderia revelar-se perigosa para os próprios fundamentos da democracia liberal (ela poderia ser esgrimida para afastar ou minimizar o voto dos não instruídos, o dos que pouco ou nada participam no esforço de desenvolvimento económico e social do país, ou até o voto dos socialmente excluídos ou auto-excluídos, sem esquecer os mais vulneráveis de toda a espécie), o critério da ligação efectiva à comunidade nacional sempre poderia ser revelado pela medida efectiva da disponibilidade em se recensear e exercer o direito de voto.

7. Vamos mais longe ao sufragar a noção de que ainda se revela como sendo do Estado social (democrático e de direito) – o nosso - a tarefa de aquela ligação, como forma de realização da Nação cabo-verdiana.

8. Tudo deve ser, no entanto, feito, para que se vençam os condicionalismos e se reduzam as dificuldades de realização dos princípios fundamentais de um processo eleitoral democrático genuíno, transparente e justo. É isso o que se espera no início deste ano de 2010 dos parlamentares e dos partidos políticos, em sede de revisão da legislação eleitoral (redução, ou não, do acto eleitoral a postos consulares, embaixadas ou a locais públicos ligados a instituições nacionais? Voto por correspondência? Estado a suportar despesas com os delegados eleitorais indicados por cada candidatura?; poderes alargados à CNE?; eleições nos círculos eleitorais fora do país no mesmo dia da semana anterior à prevista para as correspondentes no território nacional?; acordos com países onde se realizam actos eleitorais para garantia segurança e transparência actos eleitorais?)

9. Em crónica de pluri-reincidente, volto a tema de votos de Boas Festas a alguns amigos, tendo na mente sobremaneira os tempos, difíceis e complexos, é certo, de apelos, quantas vezes irracionais, a medidas drásticas de redução ou remoção de garantias e direitos, a um justicialismo popular e aparentemente eficaz (quiçá dramaticamente eficaz!!) ou a uma «justiça célere e sumária» a qualquer preço:

«Há uma semana, precisamente, um negro americano, James Bain de seu nome, é declarado inocente e libertado depois de cumprir 35 anos de prisão (entrou aos 19 anos e sai agora com 54 anos de idade) por condenação pela prática de crimes de violação e sequestro de menor. 35 anos depois de ser condenado a prisão perpétua, um teste de ADN comprova que

o agente de tais crimes não foi Bain. Mais significativo talvez: o inocente condenado e que
cumpre 35 anos de cadeia ao sair declara que não guarda rancor de ninguém! Há razões, há tantas razões, para que desejemos a todos um Feliz Natal e um muito bom Ano Novo».

10. Em tempos de festas e, repetimo-lo, de relativo destempero pelas coisas «sérias», acabamos amiúde por nos aprisionarmos momentaneamente em pedaços de escritos, papéis e verbo. Lemos (afinal, relemos o que ouvíramos a longa distância do tempo, um tempo de heróis loucos) que «… a mulher precisa tanto do homem quanto um peixe precisa de uma bicicleta» ou que «São os homens quem precisa agora do feminismo. Para conseguirem a longevidade estereofónica das mulheres…». Bocados discursivos seguramente excessivos no seu propósito romântico ou reivindicativo, mas que aqui e agora – e a pensar nos anos que aí vêm - nos apelam à luta determinada mas serena e lúcida contra a violência gratuita, designadamente contra as mulheres, ou, para nos sintonizarmos com o jargão moderno, em razão do «género». Pedaços singelos de textos que – vá lá saber-se por quê ! – nos fazem lembrar, caro director do jornal, um dos acontecimentos do ano que finda, as eleições autárquicas, e os seus vencedores, uns mais do que outros, talvez. Que nos levam, e ninguém certamente nos levará a mal por isso, a, em nome de todos eles, a nomear Isaura Gomes, edil de S. Vicente e mulher que, cremos, não subscreverá nem hoje nem nos anos que aí vêm tais ditos lindos, ingénuos e incontornavelmente traiçoeiros.

jcafa@yahoo.com/jcfonseca@cvtelecom.cv

Mensagem de Natal do Presidente do MpD, Dr. Carlos Veiga

2009-12-23T02:12:00.004-01:00

JpD Organiza apresentação pública da comissão política Nacional do MpD.

2009-12-20T13:43:00.000-01:00

A Comissão Política Nacional do MpD, foi publicamente apresentada à juventude da capital, num comício festa organizado, pela juventude do MpD.

A cerimónia contou com a presença dos altos Dirigentes Nacionais, e culminou com uma importante mensagem à juventude dirigida pelo Presidente do Partido, Dr. Carlos Veiga.

Conferência de Imprensa posicionamento da JpD em relação ao O.E. 2010

2009-12-11T14:36:00.008-01:00

Srs. Jornalistas,

Um Orçamento do Estado é, cada vez mais, o instrumento político que espelha a situação económica e social de um país e os objectivos de desenvolvimento a que se propõe. Representa a visão estratégica através da qual o Governo pretende atingir o bem-estar da população e a alocação de recursos que faz para o efeito.

É claramente um dos principais, senão o principal meio de concretização das suas pretensões em melhorar as condições de vida da população.

O Orçamento de Estado de 2010, não foge a esta regra, tendo como interesse adicional o facto de ser o último deste Governo, ou seja é um orçamento balanço.

Assim, torna-se fundamental analisar quais os resultados previstos com os 10 anos de governação do PAICV, principalmente no que tange ao desemprego nos jovens, bem como ao crescimento económico.

Segundo o Fundo Monetário Internacional, o crescimento de 2006 a esta parte tem seguido os seguintes valores:

· 11% - 2006; 7,8% - 2007; 5,9% - 2008; 3,5% - 2009 (previsão); 4% - 2010 (previsão)

A tendência de queda é clara, e nenhuma “almofada” pode esconder que estamos no sentido inverso aos 10%, propalados por este governo.

Relativamente ao desemprego, os últimos dados conhecidos do inquérito do IEFP (de Outubro de 2008!!!), mostram que o mesmo situava-se em 17.8%, mas o desemprego jovem de acordo com uma análise cruzada desses mesmos dados, ascende a 46% (ou seja em cada 2 jovens, 1 está desempregado). E nenhuma propaganda pode esconder esses dados!!!

Aproveitamos para perguntar ao Governo, onde estão os dados do desemprego em 2009? Escondidos em alguma gaveta?

É para os jovens desempregados que agora me dirijo: Infelizmente, não nos parece que seja neste ano de 2010 que vão ter emprego. E porquê?

Porque este governo tem uma politica económica errada e pouco voltada para a juventude cabo-verdiana.

Concentra-se no ilusório e não no essencial, que é desenvolver politicas de apoio e promoção do sector empresarial que são os principais promotores do emprego.

Vejamos alguns dos incentivos (fracos) que este orçamento contempla, sabendo que a resolução do desemprego, passa pelas empresas privadas.

- Isenção do IUR pelo prazo de 3 anos para empresas que tenham 60% do capital social, detido por jovens até 35 anos - É uma medida de incentivo, inicialmente proposta pela Associação de Jovens Empresários de Cabo Verde, mas que terá resultados práticos diminutos, porque foi substancialmente alterada pelo Governo, e até porque as empresas normalmente nos primeiros anos de existência, tem a tendência de ter resultados negativos, os quais são abativeis nos 3 anos subsequentes.

- Incentivos às entidades empregadoras que contratem jovens ou desempregados de longa duração; Incentivos à formação de jovens; Incentivos à contratação de jovens para estágios ou reconversão profissional e Incentivos à contratação de pessoas portadoras de deficiência – São incentivos que continuam de anos anteriores, com o resultado incipiente que se lhes reconhece.

- Estágios profissionais remunerados na função pública – Em 1.º lugar não são empregos de carácter duradouro, e em segundo estamos certos que tal como já denunciado pela JpD, certamente será uma medida utilizada para discriminar os jovens que não são do PAICV. Perguntamos ao Governo quais os critérios de acesso a esses estágios? Onde se vão realizar? Os jovens da Brava, Santo Antão, São Nicolau, Fogo, Maio serão também abrangidos, ou serão apenas os jovens da Praia? E chamamos a atenção aos jovens, para se perguntarem para o facto de só em ano pré-eleitoral o Governo criar estes estágios.

- Aumento do limite de dedução para a Saúde e Educação – Os limites de dedução aumentaram de 100.000$00 para 200.000$00 e de 240.000$00 para 300.000$00, respectivamente. Qual o impacto real para cada caboverdiano? Cerca de 75$00!!!!

- Imposto de selo – A isenção do imposto de selo no crédito a habitação e para formação superior apresentada pelo Governo é muito tímida e não vai ao fundo da questão que é uma verdadeira politica de acesso á habitação e formação superior e os mecanismos do seu financiamento. De que vale ter isenção de imposto de selo se os jovens não têm acesso ao rendimento que lhes permite comprar uma casa ou financiar o ensino superior??? Ou de ter capacidade de fazer um empréstimo bancário???

- Bolsas de estudo – Continuando a sua política de estrangulamento da camada juvenil este Governo desceu o valor das bolsas de estudo de 475.000 contos em 2009, para 460.000 contos previstos em 2010. É claramente uma afronta à vontade de milhares de jovens em Cabo Verde e no estrangeiro, que pretendem capacitar-se tecnicamente para apoiar o desenvolvimento do país.

Mais do que incentivos sem resultados práticos precisa-se de politicas que permitam efectivamente a redução do desemprego e a criação de riqueza.

A maioria desses incentivos já fazia parte dos anteriores orçamentos e não se conseguiu diminuir o desemprego e fazer a economia crescer a um ritmo acelerado.

O que é que um governo responsável deveria propor?

Sendo o desemprego o principal obstáculo ao desenvolvimento dos jovens, é essa matéria que deverá sofrer esforços concretos do Governo.

Assim:

- O sector da construção civil, é um dos principais vectores na economia nacional, com um peso substancial no âmbito do emprego. Desta forma, dever-se-ia propor que às empresas de Construção Civil, fosse concedida isenção de IUR, durante o ano de 2010. A ideia é incentivar essas empresas a incrementar a mão-de-obra, durante esse ano, tendo em vista aproveitar o incentivo fiscal. Esse aumento da actividade económica iria funcionar como bola de neve, uma vez que iria ter impacto no custo das habitações, nas remessas dos imigrantes que quereriam aproveitar essa redução, bem como nas inúmeras empresas que comercializam os materiais de construção.

- Por outro lado, neste actual orçamento de estado, no seu artigo 49º, o Estado incentiva com isenção de direitos aduaneiros, as empresas de telecomunicações e Internet, com exclusão dos cyber cafés e telecentros privados, o material e equipamento informático. Pensamos que esse incentivo deveria ser redireccionado exactamente para os cyber cafés e telecentros privados, incentivando assim o empreendedorismo, e possibilitando a milhares de jovens lançarem-se no mundo das novas tecnologias.

- Fundo de risco para bolsas de estudo – Esta é uma proposta já avançada pela JpD em outras ocasiões. Se o governo considera que não tem capacidade de dar bolsas de estudo, pelo menos que sirva de garante junto dos bancos comerciais, para os milhares de jovens que, tendo condições académicas, as suas famílias não têm condições financeiras. Resumindo, o Estado serviria de avalista, aos empréstimos obtidos junto dos bancos comerciais, para efeito de bolsas de estudo.

Por último, alertamos a juventude cabo-verdiana que este governo apesar de por exemplo diminuir o valor destinado às bolsas de estudo, tem 30.300 contos para propaganda de divulgação do trabalho governamental.

Só com medidas de fundo, será possível alterar o actual desânimo que aflige a camada juvenil.

Cabo Verde merece mais. A juventude cabo-verdiana exige melhor!

Praia, 10 de Dezembro de 2009

Miguel Monteiro

/Presidente da JpD/

Apenas dois exemplos num só dia a provarem cabalmente que o PAICV governa à vista.

2009-10-23T10:27:00.006-01:00

É de se salientar que, até ao momento, apesar da muita propaganda efectuada, quase nada foi feito por este Governo com vista a apoiar as Câmaras Municipais dos municípios fustigados pelas intempéries, a repor uma normalidade mínima. O máximo que já fez é manter as viagens e estadias de Manuel Inocêncio e sua equipa à Ribeira Brava. De resto, os sofredores continuam a espera dos apoios do governo. Não fossem outros apoios sabe-se lá o que não lhes teria acontecido

Este governo, por se encontrar em fim de ciclo, vem no seu dia a dia a dar claramente mostras de cansaço, num vazio governativo que de entre uma ou outra operação de charme no estrangeiro (tais como uns Honoris Causa ou almoços com Obama), não vem senão tomando medidas paliativas e ao sabor dos acontecimentos conforme os ventos vão soprando, abandonando o cidadão comum à sua sorte.

Senão vejamos estes dois exemplos:

- Ontem na comunicação social vem o Sr. Ministro da Saúde anunciar, como se de uma grande medida programada por este governo se tratar, de que Cabo-verde vai se dotar de autonomia em termos de análises de virologia, libertando-nos da prática actual de se socorrer a países terceiros (Senegal) para o efeito.

Ora pergunta-se, não tivesse havido estes surtos virosais de “sacudim alam ta bem” este governo lembrar-se-ia do seu papel, de trabalhar atempadamente para que Cabo Verde mantenha os seus bons indicadores na área da saúde, aliás indicadores estes que vêm mesmo desde períodos antes da independência?

- Por outro lado, a nossa porta-voz do Conselho de Ministros, vem anunciar com pompa e circunstância de mais uma medida espectacular do PAICV, de dotar o país de um fundo nacional de emergência para se socorrer em tempos de calamidade.

Volta-se a perguntar, não fosse os tristes acontecimentos principalmente em São Nicolau, lembrar-se-ia este governo de cumprir com o seu papel de garantir a protecção civil e fundos mínimos para casos de calamidade pública?

É de se salientar que, até ao momento, apesar da muita propaganda efectuada, quase nada foi feito por este Governo com vista a apoiar as Câmaras Municipais dos municípios fustigados pelas intempéries, a repor uma normalidade mínima.

Daria uma sugestão como cidadão. Quando é para tomar medidas que põem claramente a nu o despreparo deste governo (embora seja feita muita propaganda contrária), pelo menos tenha-se o cuidado de as tomar sem grandes alaridos, em respeito à inteligência deste povo.

É claro que para a calamidade pública maior, o desemprego, aqui o governo não tem qualquer ideia, capacidade ou eficácia.

O que se pede a Deus, é que nos proteja, porque este governo já deu provas claras da sua incapacidade.

Carlos Monteiro

OLÁ, SENHOR CANDIDATO

2009-10-22T16:48:00.004-01:00

“O conhecimento científico é fundamentalmente conjectural e progride por ensaio e erro” In Lógica da Descoberta Cientifica, Karl Popper (1934)

1. Parece-me que o ano 2011, já, nos bateu à porta. Os dois maiores Partidos Políticos passaram nos testes das simbólicas directas, e, irão, agora, para a prova de fogo das Convenções, nos meses de Outubro e Novembro, para elegerem os seus respectivos órgãos directivos, e, delinearem os grandes eixos programáticos e estratégicos com o fito de alcançarem o cadeirão da Varzea que servirá como o trampolim para chegar ao do Platô. Os Tambarinas já estão no poder há 8 anos, quase, com a síndrome do final do ciclo diagnosticada. O Premiê encontra-se a recauchutar, no exterior, e, a receber títulos Honoris Causa pelas Universidades do Brasil para dizer que é fruta madura. A todo vapor com a maquilhagem de “Novos Tempos, Novas Repostas”, do slogan plagiado e fora de prazo da Coca-Cola Company, ou, do rançoso com odor a mofo do MAC’DONALD, com o rimar dos “ÊNES” de NOVOS, e ainda, pagos a preço douro, à empresa de serviços camarada, instalada na capital, à custa de depauperamento dos bolsos de contribuintes nacionais. Um reparo (!) só que na definição das opções estratégicas de marketing político, e, na escolha dos alvos, apanhará uma tamanha desilusão por causa dos efeitos de ricochete dos ÊNES. Teve tempo suficiente para se inovar e buscar. SIM. “Novos Rumos, Novas Estratégias”, para as oportunidades, ímpares, surgidas e desperdiçadas. Sua Excelência por especial favor evite Novos rombos dos “ÊNES” dos NÚMEROS de aumento da pobreza relativa (?!)

MATRIZ IDEOLÓGICA

2. Relativamente, ao slogan de Carlos Veiga “Está na Hora” é apelativo à mudança, e, diz, claramente, que “O Futuro é Hoje”. CV terá que saber demarcar-se, radicalmente, do seu adversário mostrando que tem um projecto com Novas Ideias, Novas Atitudes e Novos Comportamentos por que tem uma matriz ideológica diferente, e, percurso político, também, diferente, quando fazemos as incursões no pensamento político dos dois candidatos a Primeiro-Ministro depreende-se que o JMN continua ligado a um passado de que Karl Popper apelidou “de historicismo marxista” e que está, umbilicalmente, associado à sociedade fechada. E, nunca, soube descolar dessa praxis e da clique burocrática do PAI. O posicionamento entre as duas alas é prova evidente, da existência de estigmas do passado. Enquanto, o Carlos Veiga elege a liberdade de critica e de pensamento como a condição indispensável, e, alavanca para o progresso do conhecimento e do desenvolvimento humano.

CANDIDATO VENTOINHA

3. Na escolha do próximo candidato ventoinha para as Presidências os militantes deverão corroborar numa forte personalidade que comunga dos ideais e valores da liberdade, da democracia, sobretudo, com abertura intelectual, suficiente, que dá garantias à separação de poderes, como freios e contraponto, que é guardiã do governo constitucional ou limitado pela lei. Esta personalidade deverá dar uma atenção especial às liberdades fundamentais e aos direitos humanos como determinantes das “diferenças de bem-estar”, e, incluindo “o exercício e a valorização social das liberdades e direitos”, independentemente das culturas e costumes nacionais, como dissera Amartya Sen. Outro aspecto, é de se partilhar e comungar com os grandes desafios que o Mundo Globalizado enfrenta, actualmente, a saber: questões da segurança contra o narcotráfico e o terrorismo internacional; do reforço da regulação e supervisão das instituições financeiras; problemática da pobreza, ambiente e mudanças climáticas, de acordo, com o celebre Relatório da Comissão Brundtland intitulado “Our Common Future” ONU (1987), e, a Cimeira da Terra e Agenda 21, Rio de Janeiro 1992. Esta personalidade será uma voz à altura das esperanças e dos sonhos do homem cabo-verdiano no Mundo Global. Eu, já, fiz a minha escolha.

ZONA

4. BOM DIA! Zona é, para mim, a perfeita imagem do democrata generoso, e ainda, romântico pela causa da coisa pública, da cidadania, da cultura, enfim, da liberdade. O homem é ÍSSIMO. Por que tem da democracia um conceito superlativo. E, o que não sei se é a alma poética que guia o investigador, o político, e sobretudo, homem de rupturas, de vivências, de forte convicções (!?) Enfim, soube ser, sempre, um homem aprendente. Se calhar o único pecado dele é de não saber disfarçar-se dos “firmes” valores da liberdade. Outros, sim, sabem metamorfoseá-los. Para contrariar, um pouco, ao Manuel Alegre, ex - candidato às Presidências de Portugal, que dissera”Sou um poeta emprestado à politica”; eu diria que ZONA é “um intelectual emprestado à política”. Quando, assim, acontece; faz-se a política voltada para as pessoas. Afigura-se-me que para ele a liberdade é, essencialmente, um pacto segundo o qual cada um de nós renuncia o que não quer que os outros lhe façam. É a assumpção plena desses valores, e, atributos que faltam a muitos políticos e intelectuais cabo-verdianos. Como há na imaginação de certa intelligentsia política a puerilidade histórica, então (?) reivindicam direitos e apoderam-se da nossa consciência e história comuns, e, esquecem-se de que houve “muita e muita clandestinidade, muita conjecturas e muita refutações”, e, dá para questionar, assim: (as caminhadas para o Dia 25 de Abril, o Dia 5 de Julho e o Dia 13 de Janeiro pertencem-nos, não é JCF?). Não podemos permitir que a verdade e a liberdade sejam ofendidas todos os dias por supostos representantes, os quais, na verdade, só têm interesses no poder, por que não sabem estar de fora… Eles não se importam com o destino das almas e, sempre, buscam o controle de seus corpos. Convirá relembrar que a propaganda passa e os factos ficam E, nunca, esquecer (!) que tendem a confrontar-nos muito mais tarde. Hoje, reclama-se a lógica do bom senso e da palavra responsável.

É minha convicção que se ZONA for Presidente da República pela sua cultura política, verticalidade intelectual e moral, e, experiências, nunca, desempenhará esta função com a mesma devoção com que um sacerdote faz proselitismo religioso. Saberá. Sim. Ser sempre o arbitro do sistema e exercerá uma magistratura de influências, sem subjectividade. E, quando se assume a liberdade como a eleita d’alma, do sol, e, sal da democracia, a partir daí, o diálogo, e, o consenso se constroem, primeiramente, como alicerces para o desenvolvimento humano do cabo-verdiano

PS: Aprende a conhecer as alegrias de uma vida árdua e reza, reza incessantemente. A oração pode constituir para nós uma reserva de forças. (Sacrifício da vontade. Dinâmica moral. O feitiço dos sacramentos. Higiene da alma). In Escritos Íntimos: BAUDELAIRE.

João Cardoso - Jornalista

Pensamento do dia

2009-09-28T08:34:00.002-01:00

De uma maneira geral, os seres humanos podem ser divididos em três classes: aqueles que se matam com trabalho, os que se matam com preocupações e aqueles que se matam de tédio

Autor: Churchill , Winston

Provérbio

2009-09-09T11:41:00.003-01:00

A liberdade é a mãe de todos os bens, quando se faz acompanhar da justiça.

Pensamento do dia

2009-09-07T08:10:00.001-01:00

O democrata corrige a teoria pela prática. O ditador é ao contrário

Fonte: "Conta-Corrente 5" Autor: Ferreira , Vergílio

Carlos Veiga, apresenta candidatura em Calheta São Miguel

2009-09-07T08:02:00.004-01:00

Carlos Veiga apresentou ontem, 6 de Setembro, no Concelho de Calheta São Miguel, a sua candidatura à presidência do MpD - Movimento para a Democracia. Recebido por uma pequena multidão, Carlos Veiga discursou, referindo que é possivel viver melhor, e que a actual situação precária, pode ser revertida com um novo governo do MpD.

Após a apresentação, a multidão acompanhou a comitiva de Carlos Veiga, num pequeno passeio ao centro da Vila.

Os próximos passos da apresentação de Carlos Veiga serão Lisboa, São Tomé e Angola.

Pensamento do dia

2009-09-05T08:43:00.002-01:00

A grande sociedade sem classes é a do cemitério. Das diferenças aí impostas, os mortos não sabem

Fonte: "Conta-Corrente 5" Autor: Ferreira , Vergílio

COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE JORGE SANTOS, SOBRE O PROCESSO DE CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DO MpD

2009-09-05T08:39:00.002-01:00

Caros militantes e amigos do MPD,
Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Antes de mais queria agradecer e saudar, muito sinceramente, a presença neste acto, de dirigentes, deputados, autarcas, militantes e amigos do MpD, bem como de muitos elementos da sociedade civil cabo-verdiana, sinal de inequívoco interesse e profundo envolvimento na vida política e, particularmente, na do partido que todos nós vimos ajudando a construir – o MpD - , cada um dando o que pode para a afirmação crescente de uma alternativa capaz e credível para Cabo Verde, a ser concretizada nas próximas eleições legislativas de 2011.

Na verdade, vimos percorrendo um caminho, procurando valorizar o património histórico e político do MpD, sem deixar de introduzir as correcções que julgámos necessárias para potenciar o partido para as vitórias eleitorais e a assumpção das responsabilidades políticas que o competem, no espectro político cabo-verdiano.

É assim mesmo o percurso dos partidos políticos, na assumpção plena e responsável do seu passado, mas sempre com a lucidez necessária para renovar e introduzir, sem complexos, alterações que possam assegurar uma maior eficácia no combate político e a actualização e ajustamento programático que a evolução social e os desafios da modernidade impõem.

Todos os militantes e amigos do MpD registaram, com enorme satisfação, a clara e significativa vitória nas últimas eleições autárquicas.

O MpD é, inquestionavelmente, o maior partido autárquico nacional sob todas as perspectivas e o de maior convergência social.

Fizemos, todos, um grande esforço para que isso acontecesse, mesmo perante o cepticismo de alguns.

Procurámos investir mais na organização, tanto no território nacional como na diáspora; procurámos melhorar a gestão financeira e as contas do partido e, hoje, apesar das dificuldades, podemos dizer que, com a contribuição de muitos, os principais estrangulamentos foram ultrapassados.

Procurámos fazer uma oposição responsável e determinada, mormente em matérias atinentes à luta contra a corrupção, transparência na gestão da coisa pública, e moralização da função política, sempre com o objectivo de colocar o Caboverdeano como o fim único da nossa actividade politica.

De igual modo, desenvolvemos acções políticas em matérias estruturantes do regime, nomeadamente na participação no processo de revisão do Código Eleitoral, na revisão da Constituição da República e na Proposta do Salário Mínimo Nacional – factor de correcção das desigualdades sociais e de competitividade da nossa economia; procurámos relançar uma política de relações internacionais e de relacionamento privilegiado com as representações diplomáticas, acreditadas no país.

É evidente que ainda temos fragilidades. Elas são, porém, ultrapassáveis com o esforço dos dirigentes, dos deputados, autarcas, militantes e amigos do MpD. Já demos provas de que podemos vencer quando queremos; quando, com desprendimento, colocámos os interesses do MpD acima das nossas legítimas aspirações pessoais.

Caros Militantes do MpD,
Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Apresentei a minha candidatura ao cargo de Presidente do MpD, por acreditar que podia contribuir, com o meu esforço político pessoal, para a construção de uma equipa e de um projecto que pudessem conduzir o MpD para uma vitória, nas eleições legislativas e presidenciais, que se avizinham.
Um militante histórico do partido, fundador e dirigente durante cerca de dez anos, o Dr. Carlos Veiga, também viria a apresentar a sua candidatura ao cargo de Presidente do MpD. Duas candidaturas legítimas, motivadas, seguramente, pelo natural desejo de fazer mais e melhor para o MpD e para Cabo Verde.

É claro que, em democracia, é normal a competição intra-partidária, factor que até contribui para clarificação das estratégias políticas e para a formação da vontade política dos militantes. Por isso, a ocorrência de duas ou mais candidaturas deve ser tomada como decorrência lógica de democracia interna.

Vários militantes perfilham esse entendimento e, na verdade, não raras vezes incentivaram-me a prosseguir com a candidatura ao cargo de Presidente do MpD. Agradeço de fundo do coração todo o apoio e a confiança em mim, assim, manifestados.

Porém, há certos momentos na vida em que somos obrigados a fazer escolhas difíceis, mas nem por isso devemos deixar de nos guiarmos por critérios de objectividade e de racionalidade.
Há momentos em que se impõe submeter as nossas aspirações pessoais legítimas a um interesse geral superior.

E devo dizer que sempre defendi que as nossas aspirações políticas pessoais devem ser permanentemente confrontadas com a vontade e o interesse superior do MpD e do país. Na verdade, entendo que as nossas aspirações devem servir o partido e ajudá-lo a crescer e nunca o contrário – usar o partido para servir os nossos interesses, ainda que legítimos.

É este o entendimento que perfilho dos cargos públicos, especialmente dos cargos partidários. Procurei, assim, manter sempre a lucidez necessária para perceber o sentimento geral dos militantes e os desafios que o MpD enfrenta, não obstante todos os incentivos recebidos, para a minha recandidatura à presidência do partido.
E cedo apercebi-me de que os militantes do MpD, na sua grande maioria, preferiam um entendimento sobre projectos e equipas, à disputa interna num período relativamente próximo das eleições legislativas e presidenciais.

Por isso, repensar a minha candidatura ao cargo de Presidente do MpD passou a ser um imperativo e não representou, propriamente, um sacrifício e, muito menos, um recuo.

Penso, aliás, que ninguém de boa fé pode ignorar o impacto de uma disputa interna, neste momento, sobre as eleições legislativas e presidenciais de 2011. Ignorar este facto seria ignorar a realidade, com consequências, eventualmente negativas na estratégia e nos resultados eleitorais.

Na verdade, temos um grande combate pela frente; um combate que vai exigir o máximo de nós. O máximo empenho, a máxima força.

A maxima força exige uma unidade sólida do MpD, cimentada em propostas políticas assumidas por todos e uma equipa forte, credível, e determinada.

Caros Militantes do MpD,
Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Por entender que a disputa interna – embora salutar em termos de princípios – poderia enfraquecer a disponibilidade combativa de todos e pôr em causa os propósitos e métodos, para um combate contra um adversário sempre poderoso, porque especialmente dotado de ilimitados recursos financeiros e da máquina de Estado, que não tem coibido de instrumentalizar, em seu proveito;

Porque o MpD precisa apresentar-se na sua máxima força;

Porque devemos fazer um esforço para afastar todos os factores que possam perturbar a nossa capacidade máxima de resposta no grande combate político de 2011;

Porque o que está em jogo é, afinal, o futuro do país;

Informo aos militantes do MPD e aos caboverdeanos que não sou candidato a minha propria sucessão como Presidente do Partido.

Penso, assim, contribuir para o fortalecimento do MpD como o maior partido de Cabo Verde, apto a enfrentar os grandes desafios do futuro:

- Mais e melhor emprego, especialmente para os jovens, sem descurar o princípio constitucional do salário mínimo;
- Mais segurança e uma justiça independente, justa e pronta;
- A moralidade na administração pública, com combate firme contra a corrupção, nas suas mais variadas formas;
- Uma profunda reforma fiscal, que liberte a economia e as empresas e assegure o financiamento de despesas indispensáveis, no quadro de um Estado à medida das necessidades do país;
- O debate político responsável e construtivo sobre a necessidade de regionalização;
- A questão energética e a dos transportes inter-ilhas;
- Uma maior integração das Comunidades Emigradas no processo de desenvolvimento nacional;
- A revisão constitucional e a revisão do Código Eleitoral, de forma a aprofundar e aperfeiçoar o Estado de Direito democrático; são, dentre outras, as causas pelas quais continuarei a combater e as linhas orientadoras que irei sugerir para a moção de estratégia conjunta, a ser apresentada na próxima Convenção do MpD, a 30 de Outubro, próximo.

A minha decisão não põe, pois, em causa, o meu empenhamento político, a minha entrega e a minha combatividade pelos valores e princípios, norteadores do MpD.

Posso também assegurar aos militantes do MpD que existe um quadro político de diálogo na promoção duma alternativa interna forte e mobilizadora para a liderança do MpD, face ao combate político e os grandes desafios de 2011.

Caros Militantes do MpD,
Minhas Senhoras e Meus Senhores:

É momento de nos juntarmos.

Todos são necessários, pois, é momento de mobilizar todas as capacidades para garantir a vitória nas proximas eleições legislativas e presidenciais, em nome do interesse nacional.

Juntos, saberemos construir um futuro de liberdade, democracia e prosperidade para todos os cabo-verdianos.

VIVA O MPD! VIVA CABO VERDE!

MUITO OBRIGADO!

Pensamento do dia

2009-09-02T10:03:00.002-01:00

JpD - São Vicente realiza almoço convívio em Ribeira de Vinha

2009-09-01T08:42:00.003-01:00

Foi realizado este domingo um grande almoço convívio na zona de Ribeira de Vinha, convívio este realizado pela Comissão Política do MpD e JpD de São Vicente.

Neste almoço convívio esteviveram presentes centenas de militantes do MpD, sendo que só de jovens da JpD contámos 237 o que foi um grande sucesso. César Fortes, lider da JpD - São Vicente, referiu que "depois do almoço os jovens da JpD estiveram toda a tarde a animar o local com danças e músicas com o som no máximo o que até os mais graúdos dançaram e deixaram-nos saber que gostariam que a actividade fosse repetida o mais breve possível".
Durante esta actividade aproveitamos para tomar contactos de muitos jovens que estavam no local pela primeira vez e mostraram interesse de pertencerem a JpD.
- Ficaram recarregadas as baterias para uma próxima actividade. E que se espera que seja para breve!

Pensamento do dia

2009-08-31T09:33:00.004-01:00

Qualquer homem é capaz de fazer bem a outro homem; mas contribuirmos para a felicidade de uma sociedade inteira é parecermo-nos com os deuses

Autor: Montesquieu

Palmarejo Grande da IFH é acusado pela JpD de ser um empreendimento para elites

2009-08-28T12:10:00.002-01:00

Palmarejo Grande, o novo empreendimento da Imobiliária, Fundiária, e Habitat (IFH) que está a ser construído para famílias de rendimento médio, é acusado pela JpD de ter habitações muito caras e que acabam por excluir quase toda juventude deste país do direito a uma habitacão condigna. "É um empreendimento que apenas as elites podem adquirir", aponta o vice-presidente da JpD, Carlos Monteiro, em conferência de imprensa dada ontem na cidade da Praia.

O vice-presidente da JpD, Carlos Monteiro, diz que ao praticar preços que vão de 2.300 a 2.800 contos por lote, mesmo que infraestruturados, a IFH coloca uma habitação muito acima da capacidade de pagamento e endividamento da maior parte dos cabo-verdianos. "Num país onde o rendimento per capita anual é de menos de 3.000 doláres, por maioria de razão os jovens estarão excluídos", conclui Carlos Monteiro.
Carlos Monteiro traz ainda à colação o imposto de selo para dar exemplos, "um jovem que tivesse emprego e que quisesse construir, entre o imposto de selo e outros teria de pagar 17.600$00 a 20.800$00 durante 30 anos", e isto só para o terreno. Mais, o jovem que queira construir na Urbanização de Palmarejo Grande teria que auferir um salário que estivesse dentro dos limites da taxa de esforço pedida por um banco, pontua a JpD.
Outro ponto que arrelia a JpD é o facto de em pouco tempo os terrenos colocados à venda já estarem quase todos vendidos. E Carlos Monteiro pergunta a que procura o IFH está a satisfazer, a dos especuladores imobiliários? Ou será a das poucas pessoas que têm um rendimento muito acima do rendimento médio cabo-verdiano? Porque, acredita Monteiro, o jovem cabo-verdiano médio está fora desse lote, com certeza “ Com este posicionamento a IFH, com o aval do governo, está claramente a trabalhar no sentido inverso da sua missão, que é a de regular o mercado de forma indirecta, e vem contribuindo para, sim, inflacionar ainda mais o já difícil mercado imobiliário, acusa a JpD.
Para finalizar Carlos Monteiro diz que a IFH, empresa do Estado, que deveria ser o instrumento do Governo para a promoção da oferta de habitações a baixo custo, actua noutro sentido e não tem nenhuma diferença em relação às imobiliárias privadas, que, aliás, vendem muito caro.
Instado a comparar o preço a que ficaria uma casa em Palmarejo Grande com o praticado no mercado pelas imobiliárias privadas, o vice-presidente da JpD reconhece que o preço praticado pelo IFH não é mais caro que o das imobiliárias privadas. Que o que se discute é que essas habitações podiam ser mais baratas tendo em conta que se trata de uma imobiliária de capitais públicos.

Opinião: "O problema da pobreza" (2)

2009-08-28T10:06:00.002-01:00

O problema da pobreza: entre o reducionismo atávico e a compreensão integral (moral, religiosa, económica e política) - 2

Em virtude do incrível aumento da produção e da prosperidade geral crescente, as previsões apocalípticas de Malthus não se confirmaram. A prédica era interessante: "Enquanto os recursos crescem numa progressão aritmética, a população cresce numa progressão geométrica".
Mas nada disso aconteceu. Hayek chama a atenção para um facto decisivo: a relação entre o aumento da população e a melhoria das condições de vida. A Inglaterra tinha, em 1801, nove milhões de habitantes; em 1851, tinha já dezoito milhões.
A introdução de máquinas na agricultura aumentou o "stock" de alimentos disponíveis.
Registaram-se, também, grandes progressos na medicina: bactericidas, antibióticos, etc.
Tudo isso é, contudo, uma pequena parte da história.
Ouçamos David Landes: "O aumento considerável da esperança de vida nos dias de hoje deve-se mais às conquistas na área preventiva e à disseminação dos hábitos de higiene...Água limpa e rápida remoção de lixo, aliadas a mais asseio pessoal, marcaram a diferença". A infeccão gastrintestinal era uma das doenças mais perigosas; uma calamidade pública. A falta de papel higiénico e de roupas interiores laváveis favorecia, em épocas recuadas, a contaminação (via contacto com dejectos, etc.).A resposta foi encontrada, explica Landes, "...na inovação industrial. O principal produto da nova tecnologia que conhecemos como a revolução industrial foi o algodão barato e lavável; e, paralelamente, a produção em massa de sabão feito de óleos vegetais.
Pela primeira vez, o homem comum podia dar-se ao luxo de adquirir roupa interior, outrora conhecida como ‘roupa branca', porque era feita de linho, o tecido lavável que as pessoas abastadas usavam junto à pele.
O indivíduo podia lavar-se com sabão...A higiene pessoal mudou tão drasticamente que as pessoas comuns, dos finais do século XIX e início do século XX, viviam em geral com maior asseio do que os reis e rainhas do século anterior". O bem-estar e a Riqueza das Nações cresceram de uma forma admirável. As fomes cíclicas e colectivas desapareceram, pelo menos nos espaços geográficos atingidos pelo fulgor do novo e criativo sistema económico.
Houve um crescimento surpreendente da oferta de alimentos e uma melhoria substancial dos transportes. A riqueza produzida podia circular com facilidade e servir, assim, um maior número de pessoas.
Resultado: uma dieta alimentar mais rica, uma vida mais feliz e saudável; mil necessidades satisfeitas. O rendimento per capita aumentou consideravelmente.
A mudança social foi de tal ordem que, décadas mais tarde, a retórica anticapitalista foi obrigada a dar uma volta de 360 graus. Assim, abandonando, por instantes, a falácia marxista de que "os pobres estão a ficar mais pobres", os intelectuais ressentidos, mestres supremos da arte dialéctica, passaram a criticar a "alienação" que o sistema provoca, ao produzir cidadãos obcecados com o "consumo e o supérfluo". Já não se pode alegar o "empobrecimento das massas"? Critique-se, então, o seu estúpido enriquecimento! É esta a linha dos Marcuses e companhia. O sistema da "liberdade natural" funciona, hoje, em vários continentes, sempre com resultados apreciáveis. Não se ignora o passivo. Mas as suas vantagens compensam largamente os inconvenientes. O capitalismo é o pior sistema económico, exceptuando todos os outros.
Marx, no Manifesto Comunista, imaginou um mundo medieval idílico que nunca existiu. Partindo de um diagnóstico errado, só podia produzir uma terapêutica desastrosa.
O socialismo totalitário, nos sítios infelizes onde se implantou, apenas produziu miséria, opressão e atraso tecnológico.
Cuba e a Venezuela de Chavez são exemplos cintilantes de uma filosofia irrealista (o "ópio dos intelectuais") e contrária à dignidade humana.
A economia de mercado possui, na verdade, como mostrou também o Prof. João César das Neves (http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=1138527), um valor ético, que escapou, lamentavelmente, ao catecismo frouxo do "materialismo dialéctico":
"A maior parte das censuras ao actual mecanismo económico nasce de um equívoco: a ignorância da dureza pré-capitalista. As críticas partem da comparação, necessariamente mítica e injusta, daquilo que é com o que devia ser. Assim se perdem de vista os incríveis ganhos que a livre troca e iniciativa trouxeram à humanidade. Os notáveis avanços na saúde e comunicação, conforto e arte, cultura e liberdade, que tantos vêem como direitos, são inseparáveis do capitalismo. Acima de tudo, são incríveis os ganhos na redução da pobreza. A população mundial na situação de carência (menos de 1,25 dólares por dia) caiu de 35% do total para menos de 26% nos últimos dez anos. Isso significou arrancar à miséria 50 milhões de pessoas por ano. Quem fez isto não foi a ajuda ao Terceiro Mundo, a caridade cristã ou a sociedade socialista, mas a entrada na economia de mercado pela globalização".
Em Cabo Verde, o regime totalitário do Partido Único, imposto pelo PAIGC/CV a partir da independência nacional, estabeleceu, com base nos dogmas marxistas, uma mentalidade francamente antieconómica.
A iniciativa privada era combatida fortemente, como sinónimo de "egoísmo" e "exploração do homem pelo homem".
Em virtude de um atavismo incompreensível, Cabo Verde desligou-se do sistema económico internacional, perdendo oportunidades e atrasando-se notoriamente, em termos, sobretudo, de capacidade tecnológica e ideias inovadoras. O investimento estrangeiro era insignificante.
Havia que resguardar a nação da influência maligna do "capital" e dos vilões do Ocidente liberal, segundo as sábias orientações do marxismo-leninismo!
Os manuais escolares estavam recheados dessas tolices ideológicas.
O Estado dominava as indústrias e controlava a economia.Quando a odisseia da I República terminou, em 1991, Cabo Verde tinha uma factura caríssima à sua frente: desemprego elevado e uma taxa de crescimento económico quase nula (cerca de 1%). MpD recebeu um país tecnicamente estagnado.
Após um ambicioso programa de reformas (a começar pelo sistema político, com a aprovação da Constituição de 1992, que instituiu o Estado de Direito e a prioridade ontológica da dignidade humana), Cabo Verde começou a mudar, entrando nos eixos do desenvolvimento e da modernidade.Nos finais da década de 90, os resultados sociais eram claros: um crescimento económico apreciável (cerca de 8%) e um bom Índice de Desenvolvimento Humano (vide os relatórios do PNUD). O desemprego conheceu uma redução bastante acentuada.
Olavo Correia, num recente artigo publicado no Expresso das Ilhas (4/8/2009, p. 8) tem plena razão. O PAICV do Sr. José Maria Pereira Neves, ao privilegiar o Estado em vez das empresas, desenhou uma política económica errada, que não consegue resolver a questão do desemprego, a prioridade cimeira de qualquer Governo responsável.
O falhanço é clamoroso. As metas do Programa da actual Legislatura não foram cumpridas.Quem dá emprego (e inova - novos produtos e serviços) são as empresas. Se não houver um enquadramento institucional que estimule a actividade empresarial e o crescimento económico, o problema manter-se-á praticamente insolúvel.
Os actuais governantes, com toda a sua cantilena dos "ganhos na economia", parecem não perceber a raiz do problema.Olavo aponta, a meu ver, ideias interessantes para sairmos do marasmo. Concordo com quase todas, desde a baixa fiscalidade à aposta num Estado mínimo, promotor das empresas e da criação de mais riqueza.
Vale a pena ler e discutir as suas propostas.O Estado liberal não é um Estado ausente.
Quem defende, em termos de Filosofia Política, a "extinção do Estado" são, que eu saiba, dois grupos bem identificados: os Marxistas e os Anarquistas. Mais ninguém.
Para o pensamento liberal, o Estado é sempre necessário. Garante a Justiça, a ordem pública, protege os mais fracos e disciplina a concorrência e a actividade económica. O Estado é o sustentáculo da res publica e da convivência civilizada.
Adam Smith, em pleno séc. XVIII, defendia a intervenção do Estado com vista à educação das classes mais pobres.
Vale a pena lembrar isto, num país, como o nosso, em que o pensamento totalitário contaminou todo o debate político.
Mas há um ponto que fica em aberto: abrir uma Escola de Negócios, massificar a Internet ou certificar as profissões (providências indiscutivelmente acertadas) fazem parte da "engenharia económica".
Com um simples Decreto, um burocrata dedicado pode criar tudo isso. E a Ética Económica, tão essencial à formação do capitalismo e à "vocação para o desenvolvimento"? Como se cria? Como se mantém? Pelos votos da maioria?
Abordaremos isso num próximo artigo, tentando explorar algumas facetas da nossa Psicologia Colectiva e das relações entre a Economia, a Moral, a Cultura e a Religião.
O tema é difícil e, por isso, não se prometem quaisquer panaceias. Mas é preciso abrir o debate, tocando, aliás, no ponto-chave do desenvolvimento.
Casimiro de Pina

Entrevista na RECORD Presidente Miguel Monteiro

2009-08-26T22:47:00.006-01:00

Primeira Parte

Segunda Parte

EMPOSSADAS COORDENAÇÕES CONCELHIAS DA JpD DO PAÚL E PORTO NOVO

2009-08-26T10:48:00.007-01:00

CERIMÓNIA NO PAUL

CERIMÓNIA EM PORTO NOVO

Porto Novo, 25 Agosto-Uma delegação da JpD, composta pelo seu Presidente Miguel Monteiro e pelos vice-presidentes, Carlos Monteiro e Cesar Fortes, deu posse, no ultimo-fim-de semana, às coordenações concelhias do Porto novo e Paul.

De acordo com uma nota de imprensa que chegou à nossa redacção, os actos de empossamento foram de encontro à política daquela organização juvenil partidária, que passa por levar a participação política de toda a juventude, a nível nacional, o mais próximo possível de onde vivem.

No Paul, lê-se no comunicado, Danivio Sousa Lima lidera uma equipa de oito jovens daquele concelho, os quais durante a cerimónia reiteraram o seu empenho em trabalharem junto à sociedade civil e autoridades, no sentido de ajudar a resolver e reivindicar para solução dos principais problemas que afligem a juventude daquele município.

A cerimónia decorreu num clima ameno, onde para além da mensagem do Presidente da JpD, Miguel Monteiro, também contou com a intervenção do coordenador local do MpD, Adilson Fernandes que fez um balanço da situação difícil em que o município do Paul se encontra mergulhada.

Na segunda cerimónia do dia, em Porto Novo foi empossada a coordenadora local, a professora Fernanda Fernandes.

Neste concelho, também o coordenador do MpD Walter Silva, entreviu, manifestando a sua disponibilidade de junto com a JpD desenvolver um trabalho concertado, no sentido, de mais e melhor intervir em prol da juventude Portonovense.

A cerimónia foi encerrada com a intervenção do Presidente da JpD Miguel Monteiro, onde também neste município, fez questão de esclarecer a juventude local, das actividades da sua organização, bem como passar uma mensagem de encorajamento a juventude no sentido da sua proactividade na luta contra as muitas adversidades actuais.

O dia foi concluído com a demonstração de batucada de um grupo de jovens locais, organizado pela JpD portonovense.

MpD E O FUTURO

2009-08-25T13:56:00.002-01:00

Os militantes do Movimento para a Democracia vão a votos nas directas de 11 de Outubro para escolherem o novo Presidente do partido. Aliás, o MpD foi a primeira organização política cabo-verdiana a adoptar esse sistema eleitoral, dando de alguma forma maior capacidade de escolha e de decisão às bases, elas sim, a verdadeira razão de ser do exercício da função política e pública.

A Convenção Nacional que irá escolher os novos dirigentes está marcada para o dia 30 do mesmo mês, a seguir ao conclave dos tambarinas, aprazado para os dias 23, 24 e 25 de Outubro. Outubro será, seguramente, um mês rico em termos de agenda política e de decisões importantes para os dois grandes pilares do sistema político cabo-verdiano.

Num momento em que três personalidades anunciaram a sua vontade em concorrer ao prestigiante cargo de líder da oposição e concomitantemente ao de Primeiro-Ministro, Jorge Santos, actual Presidente do partido, Carlos Veiga ex. Presidente do MpD e antigo Primeiro-Ministro e José Luís Livramento, ex. Ministro da Educação, diga-se, com obra feita nos anos noventa, o cenário aponta no sentido do entendimento necessário a favor da estabilidade institucional e da credibilização do partido junto da sociedade. É que o MpD precisa mostrar aos cabo-verdianos que é hoje, um partido estável, previsível, organizado e preparado para gerir processos eleitorais internos com tranquilidade, constituindo-se em alternativa clara e definitiva ao actual governo, que já vai dando sinais de fim de ciclo. O país precisa de um MpD forte para liderar o processo de mudança em 2011.

O ENTENDIMENTO NECESSSÁRIO

Fui, enquanto dirigente nacional, um dos defensores da disputa interna, enquanto factor de amadurecimento democrático do partido e de confrontação das grandes questões que se colocam ao MpD e aos cabo-verdianos, em tempos de incertezas e ameaças várias, resultado da conjuntura internacional e da complexificação da nossa sociedade. Hoje, confesso que há uma clara evolução do meu posicionamento sobre o processo conducente à IX Convenção Nacional. A leitura que eu faço, com humildade, é que os militantes do partido estão ansiosos e preocupados com uma possível confrontação entre os potenciais candidatos, sobretudo com as suas consequências no plano da coesão e unidade do partido, condição sine qua non para se competir com um adversário experiente e com vontade de consolidar o poder em 2011, missão nada fácil, se ativermos à actual situação socio-económica do país, mormente a incapacidade do Governo em dar respostas à problemática do emprego e do crescimento económico.

Os dirigentes do partido devem poder exprimir nas suas acções e decisões a vontade genuína das bases. O meu sentimento é que elas apelam para um entendimento que garanta a dignidade política e pessoal dos diversos actores do processo e capaz de transformar, definitivamente o MpD num partido coeso, forte e ao serviço dos cabo-verdianos. O actual processo interno exige desprendimento, humildade e entrega à causa pública, porque complexo e singular nos 19 anos de história do partido.

Estou convencido, nesta altura, que a melhor solução para o MpD será aquela que conduza ao entendimento e convergência de posicionamentos. Esta é, efectivamente, a realidade sociológica de um partido com o percurso do MpD, marcado por momentos de desconfiança e de cisões, que resultaram no surgimento de formações políticas, com a história que todos conhecemos. O actual processo interno deve ser, sobretudo, um processo de confiança e aglutinador de todas as vontades e competências de um grande partido como o MpD.

JORGE SANTOS: FIGURA INCONTORNÁVEL

Eleito a 10 de Setembro de 2006, através das primeiras directas no partido e no país, Jorge Santos assume-se hoje, pelo seu estatuto e percurso, como um político incontornável no MpD e em Cabo Verde. Foi, no meu modesto entendimento, um dos principais mentores do municipalismo cabo-verdiano e muito, provavelmente, o melhor autarca do país.

A forma sábia e desprendida como tem gerido o actual processo interno, mormente depois do anúncio de candidatura de Carlos Veiga, revela-nos uma personalidade com sentido do interesse do partido e do país, com grande preocupação com o cumprimento da agenda política e estabilidade institucional do partido.

O Líder do MpD, ao se mostrar aberto ao entendimento e convergência de ideias e projectos com os outros candidatos, mormente com o líder histórico, Carlos Veiga, demonstra generosidade e sentido de serviço público, características raras nos dias de hoje. O que para muitos, mal intencionados poderá significar fraqueza, para os Homens que fazem política com sentimento de serviço ao país e às pessoas simbolizará espírito elevado e magnanimidade.

Tenho por mim que Jorge Santos tem a noção exacta das consequências para a estabilidade do MpD, de uma possível disputa com Carlos Veiga. Sabe-se, que numa eventual confrontação, Santos contaria, seguramente, com o apoio de importantes dirigentes e sectores sociais e políticos e sobretudo, com os milhares de militantes espalhados pelo país e na diáspora, que reconhecem o excelente trabalho de organização e credibilização do partido, a oposição responsável e determinante, mormente em matérias que têm a ver com a transparência na gestão da coisa pública e igualmente, pelo excelente e histórico resultado obtido nas autárquicas de Maio de 2008.

Havendo o entendimento entre os actores do processo, defendo que a Jorge Santos deverá ser garantido espaço de destaque, condizente com o estatuto de um homem público comprometido com a causa da democracia e do país. O percurso feito pelo MpD nos últimos três anos não deve ser interrompido, pelo contrário, salvo correcções úteis e necessárias, ele deve ser consolidado. O momento é da consolidação dos ganhos e da estabilidade institucional do MpD.

CARLOS VEIGA E A RENOVAÇÃO DO MPD

O cenário projectado poderá conduzir Carlos Veiga à chefia do partido e candidato a Primeiro-Ministro nas legislativas de 2011. Quem conhece o MpD sabe, perfeitamente, que Veiga é uma figura com carisma e com grande implantação junto dos dirigentes e das bases. Ignorar esse facto é cometer um erro primário em matéria de sociologia política.

Tendo como argumento político do seu regresso à liderança do partido, a correcção dos erros do passado que levaram o partido à oposição em 2001 e a restituição da confiança dos cabo-verdianos no governo da República, mormente num momento de crise e dos desafios que se colocam ao país e ao mundo, Veiga tem a consciência plena dos riscos e da incompreensão da sua atitude junto de sectores do partido, e sobretudo, da sociedade civil.

Carlos Veiga sabe que não pode repetir os métodos do passado e que a margem de erro é ínfima. As decisões importantes e estratégicas devem basear-se em instrumentos científicos e no bom senso. O segredo estará no aproveitamento das grandes capacidades do partido e da sociedade civil. Só o apoio das bases poderá não chegar para ganhar eleições, mormente para um partido que pretenderá uma maioria absoluta, capaz de lhe garantir a estabilidade governativa.

A meu ver, um dos grandes desafios do futuro Presidente do MpD será, seguramente, garantir a renovação do MpD. O partido precisa apresentar-se perante os cabo-verdianos com novas atitudes e ideias de desenvolvimento e forma de se fazer política, sempre na linha da prestação do serviço público.

Estou convencido que o futuro Líder do MpD saberá integrar todas as “sensibilidades”, caso elas existam, quer nos órgãos do partido, quer nas listas para as legislativas. Felizmente, hoje o MpD tem uma retaguarda de dirigentes que deram um contributo inestimável para a democratização do país e para o seu desenvolvimento, permitindo o lançamento de jovens quadros e personalidades influentes da sociedade civil. O diálogo geracional afigura-se como um imperativo para um partido que quer ir às eleições coeso, pujante e confiante em protagonizar um processo de mudança política em 2011. É uma questão de atitude.

Lourenço Lopes

Cidade da Praia, 20 de Agosto de 2009.

Pensamento do dia

2009-08-24T11:59:00.003-01:00

Entre nós é vergonhoso reconhecer a própria pobreza; mas pior do que isso é não esforçar-se para escapar dela

Tucídedes

Grécia Antiga

[-460--396]

Historiador