Srs. Jornalistas,Um Orçamento do Estado é, cada vez mais, o instrumento político que espelha a situação económica e social de um país e os objectivos de desenvolvimento a que se propõe. Representa a visão estratégica através da qual o Governo pretende atingir o bem-estar da população e a alocação de recursos que faz para o efeito.
É claramente um dos principais, senão o principal meio de concretização das suas pretensões em melhorar as condições de vida da população.
O Orçamento de Estado de 2010, não foge a esta regra, tendo como interesse adicional o facto de ser o último deste Governo, ou seja é um orçamento balanço.
Assim, torna-se fundamental analisar quais os resultados previstos com os 10 anos de governação do PAICV, principalmente no que tange ao desemprego nos jovens, bem como ao crescimento económico.
Segundo o Fundo Monetário Internacional, o crescimento de 2006 a esta parte tem seguido os seguintes valores:
· 11% - 2006; 7,8% - 2007; 5,9% - 2008; 3,5% - 2009 (previsão); 4% - 2010 (previsão)
A tendência de queda é clara, e nenhuma “almofada” pode esconder que estamos no sentido inverso aos 10%, propalados por este governo.
Relativamente ao desemprego, os últimos dados conhecidos do inquérito do IEFP (de Outubro de 2008!!!), mostram que o mesmo situava-se em 17.8%, mas o desemprego jovem de acordo com uma análise cruzada desses mesmos dados, ascende a 46% (ou seja em cada 2 jovens, 1 está desempregado). E nenhuma propaganda pode esconder esses dados!!!
Aproveitamos para perguntar ao Governo, onde estão os dados do desemprego em 2009? Escondidos em alguma gaveta?
É para os jovens desempregados que agora me dirijo: Infelizmente, não nos parece que seja neste ano de 2010 que vão ter emprego. E porquê?
Porque este governo tem uma politica económica errada e pouco voltada para a juventude cabo-verdiana.
Concentra-se no ilusório e não no essencial, que é desenvolver politicas de apoio e promoção do sector empresarial que são os principais promotores do emprego.
Vejamos alguns dos incentivos (fracos) que este orçamento contempla, sabendo que a resolução do desemprego, passa pelas empresas privadas.
- Isenção do IUR pelo prazo de 3 anos para empresas que tenham 60% do capital social, detido por jovens até 35 anos - É uma medida de incentivo, inicialmente proposta pela Associação de Jovens Empresários de Cabo Verde, mas que terá resultados práticos diminutos, porque foi substancialmente alterada pelo Governo, e até porque as empresas normalmente nos primeiros anos de existência, tem a tendência de ter resultados negativos, os quais são abativeis nos 3 anos subsequentes.
- Incentivos às entidades empregadoras que contratem jovens ou desempregados de longa duração; Incentivos à formação de jovens; Incentivos à contratação de jovens para estágios ou reconversão profissional e Incentivos à contratação de pessoas portadoras de deficiência – São incentivos que continuam de anos anteriores, com o resultado incipiente que se lhes reconhece.
- Estágios profissionais remunerados na função pública – Em 1.º lugar não são empregos de carácter duradouro, e em segundo estamos certos que tal como já denunciado pela JpD, certamente será uma medida utilizada para discriminar os jovens que não são do PAICV. Perguntamos ao Governo quais os critérios de acesso a esses estágios? Onde se vão realizar? Os jovens da Brava, Santo Antão, São Nicolau, Fogo, Maio serão também abrangidos, ou serão apenas os jovens da Praia? E chamamos a atenção aos jovens, para se perguntarem para o facto de só em ano pré-eleitoral o Governo criar estes estágios.
- Aumento do limite de dedução para a Saúde e Educação – Os limites de dedução aumentaram de 100.000$00 para 200.000$00 e de 240.000$00 para 300.000$00, respectivamente. Qual o impacto real para cada caboverdiano? Cerca de 75$00!!!!
- Imposto de selo – A isenção do imposto de selo no crédito a habitação e para formação superior apresentada pelo Governo é muito tímida e não vai ao fundo da questão que é uma verdadeira politica de acesso á habitação e formação superior e os mecanismos do seu financiamento. De que vale ter isenção de imposto de selo se os jovens não têm acesso ao rendimento que lhes permite comprar uma casa ou financiar o ensino superior??? Ou de ter capacidade de fazer um empréstimo bancário???
- Bolsas de estudo – Continuando a sua política de estrangulamento da camada juvenil este Governo desceu o valor das bolsas de estudo de 475.000 contos em 2009, para 460.000 contos previstos em 2010. É claramente uma afronta à vontade de milhares de jovens em Cabo Verde e no estrangeiro, que pretendem capacitar-se tecnicamente para apoiar o desenvolvimento do país.
Mais do que incentivos sem resultados práticos precisa-se de politicas que permitam efectivamente a redução do desemprego e a criação de riqueza.
A maioria desses incentivos já fazia parte dos anteriores orçamentos e não se conseguiu diminuir o desemprego e fazer a economia crescer a um ritmo acelerado.
O que é que um governo responsável deveria propor?
Sendo o desemprego o principal obstáculo ao desenvolvimento dos jovens, é essa matéria que deverá sofrer esforços concretos do Governo.
Assim:
- O sector da construção civil, é um dos principais vectores na economia nacional, com um peso substancial no âmbito do emprego. Desta forma, dever-se-ia propor que às empresas de Construção Civil, fosse concedida isenção de IUR, durante o ano de 2010. A ideia é incentivar essas empresas a incrementar a mão-de-obra, durante esse ano, tendo em vista aproveitar o incentivo fiscal. Esse aumento da actividade económica iria funcionar como bola de neve, uma vez que iria ter impacto no custo das habitações, nas remessas dos imigrantes que quereriam aproveitar essa redução, bem como nas inúmeras empresas que comercializam os materiais de construção.
- Por outro lado, neste actual orçamento de estado, no seu artigo 49º, o Estado incentiva com isenção de direitos aduaneiros, as empresas de telecomunicações e Internet, com exclusão dos cyber cafés e telecentros privados, o material e equipamento informático. Pensamos que esse incentivo deveria ser redireccionado exactamente para os cyber cafés e telecentros privados, incentivando assim o empreendedorismo, e possibilitando a milhares de jovens lançarem-se no mundo das novas tecnologias.
- Fundo de risco para bolsas de estudo – Esta é uma proposta já avançada pela JpD em outras ocasiões. Se o governo considera que não tem capacidade de dar bolsas de estudo, pelo menos que sirva de garante junto dos bancos comerciais, para os milhares de jovens que, tendo condições académicas, as suas famílias não têm condições financeiras. Resumindo, o Estado serviria de avalista, aos empréstimos obtidos junto dos bancos comerciais, para efeito de bolsas de estudo.
Por último, alertamos a juventude cabo-verdiana que este governo apesar de por exemplo diminuir o valor destinado às bolsas de estudo, tem 30.300 contos para propaganda de divulgação do trabalho governamental.
Só com medidas de fundo, será possível alterar o actual desânimo que aflige a camada juvenil.
Cabo Verde merece mais. A juventude cabo-verdiana exige melhor!
Praia, 10 de Dezembro de 2009
Miguel Monteiro
/Presidente da JpD/
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