Cisão da Electra: Foi Escolhido o Melhor Modelo?

No último ano findo, o sector energético - o subsector eléctrico, em particular - ficou, indubitavelmente, marcado por dois casos: o anúncio da REESTRUTURAÇÃO DA ELECTRA e o negócio ELECTRA X INPS.

Esses acontecimentos despoletaram, na sociedade civil cabo-verdiana, uma série de vozes críticas e construtivas, de vários quadrantes (colunistas, comentadores, políticos, técnicos, etc.).

Entre muitas, destacaria o artigo de opinião, assinado pelo Dr. Paulino Dias, “REESTRUTURAÇÃO DA ELECTRA: Uma Proposta Alternativa”, dado a estampa pelo ASemana, onde o articulista, propõe, e bem, uma alternativa de cisão da Electra “por processo ou por cortes horizontais”, ou seja, “separar a parte de produção da parte de distribuição e comercialização”.

Em primeiro lugar, quero dizer que subscrevo (quase) na íntegra a tese do articulista, a quem aproveito, desde já, para cumprimentar pela clareza de análise.

Também sou de opinião que um modelo assente na CISÃO DA EMPRESA POR ÁREAS DE NEGÓCIO - produção, transporte/distribuição e comercialização - seria, talvez, o mais indicado para o nosso mercado.

Da divisão poder-se-ia criar uma holding com participação em quatro empresas: Electra-Produção, Electra-Comercialização e Electra-Rede, no negócio da Electricidade, e Electra-Água, no de Água e Tratamento das águas residuais.

As duas empresas, Electra-Rede (transporte/distribuição) e Electra-Água, pelas suas importâncias (social e económica) e necessidade de investimentos, ficariam, para já, nas mãos do Estado. Esses investimentos poderiam ser feitos no âmbito do processo de reestruturação económica em curso no país.

Poder-se-ia criar uma única empresa: Electra-Rede - só para a gestão da REDE DE TRANSPORTE E DE DISTRIBUIÇÃO (funcionando, também, como o árbitro do mercado concorrencial e o garante de prossecução das políticas públicas, mormente a electrificação rural).

Dar-se-ia um processo de privatização (ou parcerias) faseada das outras duas empresas (Electra-Produção e Electra-Comercialização), onde existe um melhor ambiente de negócio e a possibilidade de um maior encaixe financeiro com essas possíveis vendas.

Ou seja, numa primeira fase, os privados deveriam ser chamados e incentivados a entrar no mercado da produção (privilegiando os que usam as novas tecnologias de energias renováveis) e da comercialização.

Com este novo figurino, o mercado ficaria melhor organizado, com delimitações claras, onde começa e termina cada uma das actividades: a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização de electricidade.

Um mercado assim segmentado, tanto incentivaria a entrada de potenciais investidores (passam a ter uma ideia mais claras de cada um dos negócios) como facilitaria a actividade de regulação.

Acredito que a proposta do governo, uma autêntica “regionalização” da Electra, poderá trazer pequenas melhorias, talvez, a nível da gestão. Pouco mais.

Todavia, em termos de melhoria de funcionamento técnico da rede eléctrica, da regulação do sector e do mercado, estes sim que trariam ganhos a nível da eficiência energética, da redução de custo de electricidade, da redução de perdas e de emissões, não haverá ganhos. É meramente uma medida de cosmética, mais nada.

O sucesso da reprivatização da Electra poderá, também, estar em causa. Com todas as actividades incluídas num único pacote (inclusive a rede de distribuição, a grande dor-de-cabeça), a empresa fica pouco apetecível, por conseguinte, dificilmente aparecerão investidores interessados.

Se este modelo for avante e implementado, prevejo, isso sim, a continuacão da total confusão e anarquia reinante no sector, que só tem contribuído para afastar, cada vez mais, os investidores do negócio da electricidade e da água.

Dificilmente aparecerão verdadeiros produtores independentes e parceiros (não estou-me a referir a “aluguer de potência”, como, p.e, o recente acordo entre a Electra e a Águas de Ponta Preta), correndo a empresa o risco de ficar “solteira”.

Sozinha, a empresa não vai conseguir dar conta do recado visto que a manta é curta. Ou seja, se por um lado, terá que resolver o grave problema de elevadas perdas e roubos de energia, com upgrade constantes da rede de transporte e distribuição, por outro, com a demanda por energia (cresce 7% ao ano), terá a outra frente de batalha, que é o aumento da potência instalada na produção, o que significa que não vai conseguir dar conta de recado. Se assim for, vai recorrer, de novo, ao INPS? Não acredito!

A injecção em grande escala das potências eólica (a Cabeólica e a Electra já formalizaram o contrato de compra e venda) e solar na rede obriga uma prévia preparação da Rede Eléctrica por forma a poder receber, tecnicamente bem, estas duas novas tecnologias.

Se não houver um plano de integração, a eólica e solar não vão resolver todos os males. Aliás, a ligação da eólica e da solar a rede actual (que desperdiça 27% da energia) seria como, passe a expressão, “um motor de Ferrari numa carocha “ convencido que esta andaria como se de um Ferrari se tratasse.

No entanto, continuo a achar que tudo isto começou mal. Entendo que, antes da cisão da Electra, dever-se-ia discutir, no âmbito de uma reforma estrutural, que mercado de electricidade se quer em CV. Ou seja, não deve ser toda a política energética a andar a reboque da Electra, mas sim, o contrário.

Quanto a decisão já anunciada, creio que não é irreversível e que haverá um “volte face” da parte do governo, seguido de um grande debate, recolha de subsídios, socialização e escolha de um novo modelo.

Acredito que o bom senso e a humildade irão imperar porque, afinal, o crime não é o erro, insistir nele e não mudar, sim.

Tenho esta esperança.

Até breve!

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