sexta-feira, 16 de abril de 2010

ELEIÇÕES REGIONAIS NO MpD: O QUE ESTÁ EM JOGO?

O que realmente me preocupa na política é a ambição desmedida e a ausência do espírito de serviço público





Depois da eleição do Presidente do MpD, Carlos Veiga, nas directas de 11 de Outubro passado, os militantes do partido da democracia são mais uma vez chamados às urnas, desta feita, para a eleição dos seus dirigentes regionais.

Tenho por mim, que estas eleições que decorrem até o dia 9 de Maio, devem seguir o espírito de entendimento e convergência em questões essenciais que têm a ver com o pensamento doutrinário e estratégico do partido, e sobretudo com as soluções que o maior partido da Oposição irá apresentar aos cabo-verdianos nas importantes legislativas de 2011. Não está em causa, como é evidente, a existência de diferentes listas concorrentes e propostas de organização do MpD nos diferentes concelhos do país e na diáspora. Aliás, a competição que neste momento se verifica a nível de algumas regiões políticas é um bom sinal da vitalidade democrática do partido, sobretudo com a apresentação de candidaturas por parte da nova geração.



O clima de responsabilidade e de salvaguarda dos superiores interesses do MpD que norteou a IX Convenção Nacional deve também estar presente nestas eleições. Uma eleição nunca pode ser encarada como uma questão de vida ou morte. Deve ser sim, mais um momento de amadurecimento democrático e de reforço da capacidade institucional do partido. Os dirigentes do MpD precisam cada vez mais transmitir aos militantes e aos cabo-verdianos, de que são servidores estáveis e previsíveis, características essenciais para a futura governação do país.



A história do partido é profundamente marcada por processos de competição interna mal compreendidos e geridos, saldando-se em cisões e aparecimento de organizações partidárias dissidentes, com o percurso que todos conhecemos. É hora, de todos os actores nos processos políticos internos mostrarem que estão preparados para a disputa e que colocam os interesses do MpD e de Cabo Verde acima de caprichos e interesses individuais ou de grupo. O real adversário do MpD deve ser o PAICV e a política do actual Governo, que não conseguiu vencer os desafios do crescimento económico, do combate ao desemprego, da insegurança, das assimetrias regionais e das desigualdades sociais.

As eleições regionais no MpD devem ser igualmente momento de reforço da solidariedade e coesão do partido. Os objectivos nacionais do partido não podem ser postos em causa por caciquismos locais, com resultados negativos em toda a história eleitoral recente. Precisamos incessantemente, promover o mérito e aqueles que se identificam com o partido nos momentos mais difíceis, recusando sempre atitudes oportunistas, pondo em causa o genuíno espírito de serviço público.



O que deve estar realmente em jogo é a vontade genuína e empenhada no processo de organização do partido. A organização das estruturas regionais e locais deve ser um objectivo permanente do partido e não um trampolim para outros objectivos, estes sim de carácter individual, que não concorrem para a necessária credibilização da classe política. Estas eleições devem corresponder a dois desafios fundamentais: Por um lado, a apresentação da melhor estratégia e programa de organização do partido e por outro lado, a identificação das soluções em matéria de desenvolvimento regional. É obrigação das regiões darem os subsídios necessários ao programa eleitoral nacional do MpD, correspondendo aos reais anseios e aspirações das populações.



Este é também momento para o reforço do diálogo geracional no partido. Corroboro da opinião do Líder do MpD, em como se deva prosseguir com uma renovação equilibrada da organização, aproveitando a experiência dos fundadores do partido e a criatividade e irreverência dos mais jovens. Há dirigentes que precisam perceber que o melhor serviço que podem prestar ao MpD é estarem na retaguarda, da mesma forma que existirão jovens que devem ter tranquilidade e uma ambição política condizente com as suas reais capacidades e limites.





GUINÉ-BISSAU: UMA CAUSA PERDIDA?



Há quase um ano, por ocasião das eleições presidenciais de 30 de Junho, na sequência do assassinato bárbaro de “Nino” Vieira, tinha augurado um futuro de estabilidade para a Guiné-Bissau. Os últimos acontecimentos ocorridos no país, com o sequestro do Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior e a prisão do Chefe do Estado Maior, Zamora Induta vieram confirmar a tese de que a imprevisibilidade é uma marca constante na política guineense.



Efectivamente, a falta de confiança entre os dirigentes políticos e militares tem sido um elemento de relevo na política guineense. O país tem sido assolado ao longo de décadas por graves violações dos direitos humanos, assassinatos e perseguição de dirigentes políticos e militares. Temos assistido a uma clara subjugação do poder político ao militar. Todos os dados disponíveis sobre a história política recente do país apontam para a necessidade urgente de se resolver a situação dos militares. Neste quadro, a reforma das forças armadas assume-se como um dos principais elementos da reforma do Estado guineense.



A credibilidade do país está em baixa junto dos principais parceiros e organizações internacionais. Para muitos (incluindo os Estados Unidos) o país tem funcionado como uma das mais importantes placas giratórias do tráfico de drogas, estimando-se que cerca de 25% do consumo europeu de estupefacientes sejam provenientes desse país africano, com fortes ligações aos traficantes sul-americanos.



As instituições políticas e militares perdem credibilidade, quando os seus dirigentes são importantes interlocutores desse tráfico e minam o funcionamento do Estado, como são a título de exemplo as suspeições que recaem sobre o Chefe do Estado Maior da Força Aérea, Ibrahima Papa Camará e o Contra-almirante, José Américo Bubo Na Tchuto.



A questão guineense é sobretudo uma questão de confiança e credibilidade. A população do país, já não confia na sua classe política e no seu exército, que paulatinamente vão dando sinais de desgaste, falta de carácter e de total desinteresse em relação aos problemas das pessoas e aos desafios do desenvolvimento da nação.



A Guiné-Bissau dá sinais negativos quanto à construção do Estado. Para muitos estudiosos estamos perante um Estado falhado, que nunca deu provas de um funcionamento normal e regular das suas instituições democráticas, para não falar nos sempre polémicos actos eleitorais. É urgente a criação de condições que contribuam para o normal funcionamento dos órgãos do poder político e da justiça, codição sine qua non para a existência do Estado de Direito e para a garantia da paz social.



Continuo a acreditar que Cabo Verde deve acompanhar com interesse todo o processo político guineense, com a necessária discrição. O papel de Cabo Verde deve, no meu entender, ser exercido no quadro dos organismos internacionais, nomeadamente a CPLP, a CEDEAO e as Nações Unidas, sem deixar de manifestar a todo momento a nossa solidariedade e predisposição para ajudar a encontrar as melhores soluções para os guineenses.













E AGORA PEDRO PASSOS COELHO?





A vitória clara nas directas de 26 de Março no PSD justifica este destaque ao recém-eleito líder dos social-democratas portugueses. Por mais que não se queira, o que acontece em Portugal é também do interesse de Cabo Verde, pela nossa história comum, pela nossa parceria estratégica e pela expressiva comunidade cabo-verdiana residente naquele país, para não nos referirmos à importância lusa no processo de construção da Parceria Especial com a União Europeia.



A eleição de Passos Coelho assume importância de primeiro grau, pelo facto de se tratar de alguém que nunca caiu no goto dos chamados barões do partido e de muito cedo ter sofrido uma derrota autárquica na Amadora. A disputa da liderança com Ferreira Leite e Santana Lopes nas directas de há dois anos projectou Passos Coelho como verdadeiro líder de uma sensibilidade dentro do partido. Acredito que esta eleição é o corolário de um percurso, que começou na liderança da juventude social-democrata. Político afável e com boa capacidade comunicativa, o novo líder do PSD poderá transformar-se (tem margem de progressão) no opositor a Sócrates que o PSD há muito procurava.



O seu discurso renovador, mormente no que à relação do Estado com as empresas e cidadãos diz respeito, não o inibiu de garantir o equilíbrio necessário ao partido, convidando para lugares de responsabilidade os seus adversários internos, Paulo Rangel (cabeça de lista do Conselho Nacional) e Aguiar Branco (Coordenador do Programa Político).



Esta atitude magnânime só eleva a figura de um líder político. Os novos tempos aconselham ao diálogo, entendimento e negociação, capazes de garantir equilíbrio institucional e pujança às organizações. O líder que tenta esmagar o adversário estará irredutivelmente condenado ao fracasso, porque desprovido de elegância, espírito colectivo e de serviço público. Estou seguro que Passos Coelho saberá reflectir nos diferentes palcos do sistema PSD as diferentes sensibilidades e vontades do partido, tirando proveito de todas as suas capacidades.



Mas, o grande desafio de Passos Coelho não é seguramente o PSD. O novo líder da oposição em Portugal estará consciente que terá de apresentar soluções para o país, num momento de desafios e ameaças vários. Portugal precisa de um PSD com propostas claras, capazes de dar respostas ao crónico problema do desemprego e do crescimento económico. Neste particular, tenho as minhas dúvidas quanto à ideia da revisão constitucional que lançou durante o Congresso. Devia o líder do PSD centrar a sua intervenção nas grandes preocupações sociais e económicas que apoquentam os portugueses e todos aqueles que escolheram Portugal para realizar o seu projecto de vida. Cabo Verde também espera por boas soluções de governação, para um país que se assume claramente como o nosso principal parceiro estratégico.

Lourenço Lopes – Cidade da Praia, 15 de Abril de 2010.

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