Como cidadão, e sendo formado na área das telecomunicações, confesso que fez-me grande confusão, a medida por parte da ANAC vinda ao público, de cortar o canal de publicidade via SMSs. Basicamente, e a fazer fé pelas noticias, serão cortadas já no próximo mês de Agosto, toda e qualquer tipo de publicidade, com excepção para informações em tempos de catástrofe natural, epidemias ou afins.
Também serão salvaguardadas informações de promoções das operadoras que beneficiem os utentes.
Esta medida, segundo a ANAC, vem de encontro as várias queixas de utentes, que se sentem incomodados com a “avalanche” de SMS que entram nos seus telemóveis.
No nosso entender, esta medida é totalmente despropositada, e tem como verdadeiro objectivo, cortar o canal de comunicação com o eleitorado via SMSs, nas próximas legislativas que se avizinham.
Se não vejamos. O que realmente deveria ser feito pela ANAC, respeitando a privacidade (legítima) dos utentes, seria criar as condições de serem bloqueadas estes SMSs a todos os utentes que se sentissem lesados e que o solicitassem através de um telefonema grátis às operadoras, medida alias, de fácil implementação técnica.
É certo que haverá alguma irritação por parte de alguns utentes menos informados devido aos excessivos SMSs, mas o papel da ANAC deveria ser o da divulgação aos utentes, de que os mesmos podem solicitar o bloqueio, em vez de tomar a medida de “alguns não querem, logo não há nada para ninguém”.
Porém, na medida da ANAC (cuja legalidade suscita algumas duvidas), vislumbra-se matriz de totalitarismo e de tentativa controlo da comunicação, indo claramente contra o desígnio constitucional, que é a de informar e de ser informado.
A medida, também faz Cabo-verde regredir em termos de desenvolvimento nas TICs, uma vez que em toda parte do mundo faz-se uso dos SMSs para publicidade de toda natureza (comercial, política, etc.). Nos EUA, o Presidente Obama fê-lo, e continua fazendo na sua comunicação com o eleitorado, sendo que no Brasil, a utilização dos SMSs nas campanhas, é previsto no código eleitoral, isto a título de exemplo.
Por outro lado, como utente, interessa-me saber por exemplo, qual o artista que haverá no Gamboa, onde haverá um comício e com quem do meu partido. Porem haverá outros que não quererão, sendo que devera ser dado o direito de escolha.
Quanto a ANAC, estranhou-me profundamente esta tentativa de medida, vinda de uma agência de regulação nacional que se pressupõe equidistância e não estar a aparentar estar ao serviço de interesses outros.
Afinal já estamos a 8 messes das eleições, e as coisas “estranhas” já começam a acontecer.
Carlos Monteiro
/Eng. de Telecomunicações/
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