Aproximando-se as eleições e depois das duvidas que pairam, acerca da isenção de algum órgão de comunicação social público (os únicos obrigados à imparcialidade), há a necessidade, a boa maneira dos regimes totalitários, controlar todos os meios de comunicação livres que possam causar alguma mossa nos resultados eleitorais em 2011.
Neste sentido, eis que surge o Governo apoiando-se numa instituição do estado, suportado pelo dinheiro de todos nós (que se presume independência - a ANAC), escondido na capa de preocupação abnegada com os cidadãos, tomar medidas que de inocência(o), não têm nada (ou têm tudo).
Antes de mais, um esclarecimento aos que vão comentar este artigo.
SOU TOTALMENTE A FAVOR DE QUE, QUEM SE SENTE INCOMODADO COM OS SMSs PUBLICITÀRIOS, NÂO OS DEVAM RECEBER, ASSIM COMO QUEM NÂO QUER VER UM PROGRAMA NA TV OU OUVIR UMA DETERMINADA RÁDIO, SIMPLESMENTE OS DESLIGA.
QUANTO AOS SMSs (QUE NÃO DÁ PARA DESLIGAR) DEVEM SER DADAS CONDIÇOES, SEM TRUQUES, PARA QUE OS UTENTES EXERÇAM O SEU DIREITO.
O problema é de que o que esta por detrás da deliberação do Governo/ANAC, não é apenas a preocupação altruísta com os utentes, mas sim, aparenta claramente ser uma “medida” que vai ao encontro de interesses bem delineados, neste caso concreto, o de cortar todos os canais livres de comunicação com a população.
Abaixo passo a apresentar e a comentar o regulamento do Governo/ANAC, enviado à comunicação social, que lido de uma forma rápida, parece perfeito.
Sim, perfeito para os do Governo.
Regulamento:
“1. A Deliberação que fixa regras no envio de publicidades através SMS Broadcast entrou em vigor, desde 00:00h de hoje.
[Carlos Monteiro: Nada a opor]
2. A partir desta data os operadores de telefonia móvel devem enviar um SMS aos clientes perguntando se querem continuar a receber publicidades de outras entidades, que não as operadoras, no seu telemóvel. Caso o cliente opte por continuar a receber publicidades de entidades terceiras deverá responder ao SMS com sim, o envio será gratuito.
[Carlos Monteiro: Aqui está o grande truque. E aqueles que não perceberam a questão, ou que sem querer apagaram a mensagem sem responder, ou ainda não abriram sequer o SMS? Claro ficam sem receber as publicidades, e os objectivos ficam alcançados: é menos gente a receber SMSs e menos gente a ser informada do que a nomenclatura não quer.
O procedimento, devia ser exactamente ao contrário. Quem não quisesse respondia, NÃO.
Também deveria ser dado mais uma alternativa, onde através de um telefonema grátis mediante identificação, conseguir-se solicitar o bloqueio dos SMSs indesejados.
3. As promoções que beneficiam os clientes ficam salvaguardadas da prévia autorização do cliente mas podem ser suspensas imediatamente a solicitação do mesmo.
[Carlos Monteiro: Não comento]
4. Ficam ainda salvaguardadas da autorização previa do cliente as informações importantes de carácter social, enfermidades epidémicas situações de emergências e catástrofes naturais.
[Carlos Monteiro: Nada a opor]
5. Os novos contratos de adesão deverão vir com a opção de escolha de sim ou não à publicidade de entidades que não a operadora.
[Carlos Monteiro: Nada a opor]
6. As operadoras só poderão enviar publicidades através de SMS Broadcast das 08h às 20h com atraso máximo de 1h, ou seja 21h.”
[Carlos Monteiro: A única medida acertada]
Por último, no BO Nº 27 da II SÉRIE de 07 de Julho, na sua deliberação o Governo/ANAC no ponto 7, diz:
“Com a entrada em vigor da presente Deliberação, fica proibido o envio de SMS Broadcast através de correios electrónicos para o terminal móvel do cliente.”
Com que fundamento? Na sua ânsia de controlar e cortar os SMS, o Governo/ANAC, não se coibiu, de prejudicar os utentes, em cortar os serviços de e-mail to SMS, que era bastante utilizado, para vários fins.
Por detrás o que está? A forma mais barata e acessível à população. Proibindo-o, o canal fica censurado.
Termino relembrando mais uma vez a frase do grande Abraham Lincoln, citado recentemente por um amigo num artigo de opinião.
“Podeis enganar toda a gente durante um certo tempo; podeis mesmo enganar algumas pessoas todo o tempo; mas não vos será possível enganar sempre toda a gente”
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