DISCURSO DE ABERTURA DO DEBATE SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO DE S. EXª O SENHOR DEPUTADO E PRESIDENTE DO MPD, ENGº JORGE SANTOS

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhor Primeiro-Ministro
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,


Este é o penúltimo debate sobre o Estado da Nação desta legislatura. De novo um Primeiro-Ministro e um Governo a repetirem discursos dos últimos anos, mas sem resultados concretos: No último estado da Nação V. Excia fez exactamente o mesmo discurso. Mais do mesmo.

Neste debate sobre o Estado da Nação temos de novo um Primeiro-ministro e um Governo que se mostram cansados, esgotados, sem ideias a virem dizer a este parlamento que, afinal, já nem tudo está bem, mas que a culpa é da crise económica e financeira internacional, enfim que a culpa é dos outros;

O Governo proclamou na altura, aos quatro ventos, que o país estaria preparado para enfrentar a crise. Mas a realidade infelizmente é bem diferente. Afinal, foi propaganda e é falso que tenha havido blindagem porque o país está a viver uma profunda crise económica e social. Afinal o país é extremamente vulnerável e o governo induziu em erro as famílias e as empresas.

Caros Deputados

Insisto uma vez mais, que este é um governo fraco que há muito desistiu de governar com políticas, para passar a fazer a vez de empreiteiro. Não há políticas nem respostas para os domínios fundamentais que fazem progredir qualquer país: a justiça, a segurança, a administração pública, a regulação e um ambiente de negócios e social propício ao desenvolvimento. Não há políticas e nem respostas para o grande flagelo nacional que é o desemprego.

O Primeiro-ministro utiliza uma cassete riscada que repete sistematicamente, em tom de propaganda: portos, aeroportos, estradas, como se a governação fosse apenas a arte de adjudicação directa de obras, ou a simulação de concursos públicos, fraudulentos, para beneficiar meia dúzia de empresas estrangeiras, quando o sector da construção civil nacional passa por uma das maiores crises dos últimos anos.

Senhor Primeiro-Ministro, o MPD tem um entendimento diferente. As infraestruturas são um instrumento e não a finalidade de uma governação. O esforço de infraestruturação é positivo quando ele contribui para o aumento do ritmo de crescimento económico e da criação de empregos.

A infraestruturação é igualmente importante quando atende e respeita escrupulosamente às prioridades do desenvolvimento Nacional e não à expedientes pouco claros e de favoritismos a Empreiteiros amigos do regime e de Empresas pertencentes a altas personalidades do sistema de governo do PAICV.

Isto quer dizer, senhor Primeiro Ministro, que faltam-lhe políticas:
- Faltam políticas de apoio às empresas do país na área do turismo e da imobiliária turística, face à crise internacional;

- Faltam políticas para a dinamização do tecido empresarial nacional, particularmente a nível das micro, pequenas e médias empresas;
- Faltam políticas para dinamizar a oferta ao turismo de produtos nacionais nas áreas da agricultura, das pescas, da indústria, da cultura, do artesanato, da restauração e do comércio;
- Faltam políticas para o aproveitamento e a canalização da capacidade empreendedora das mulheres e jovens deste país para a produção de bens e serviços de qualidade;
- Faltam políticas que orientem o nosso sistema educativo e de formação profissional para a qualidade e excelência e para a oferta de recursos humanos qualificados, em função das necessidades actuais e futuras do mercado, da inovação e do desenvolvimento do Pais;
- Faltam políticas que criem oportunidades de emprego à nossa juventude que se depara com uma taxa de desemprego superior a 30%;
- Faltam políticas sociais e económicas que reduzam efectivamente a pobreza e criem maiores oportunidades às famílias;
- Faltam políticas de aproveitamento das potencialidades de cada uma das ilhas e de redução das assimetrias regionais;
- Faltam politicas e comportamentos do poder que criem um ambiente legal e institucional competente, de confiança e favorável ao investimento privado, nacional e estrangeiro;

- Falta uma politica de segurança que garanta a segurança e tranquilidade das pessoas e seus bens, combata a criminalidade organizada e prestigie as forças de segurança;

- Falta uma politica energética que garanta a todos em todas as ilhas energia de qualidade e a preços acessíveis aproveitando as fontes alternativas que Cabo Verde possui em quantidade suficiente.

Faltam também reformas a este Governo, que não foi capaz de desenvolver, actualizar ou adaptar aos novos tempos e desafios absolutamente nada do que encontrou e vem deixando deteriorar-se e agravar-se a ineficiência do sistema.

- Falta a reforma de um Estado que está a engordar e a tornar-se cada vez mais partidarizado, incompetente e ineficiente;

- Falta o aprofundamento da descentralização e a regionalização do país;

- Falta a reforma da justiça;

- Falta a reforma fiscal que alivie as famílias e empresas do fardo tributário cada vez mais pesado que vêm suportando;


Como vê, Senhor Primeiro Ministro, a arte da governação vai muito mais além do betão ou do anúncio repetitivo e escandaloso de projectos na Televisão e Rádio do Estado.


A governação do país não vai bem e a nação caminha para uma crise económica sem precedentes na sua história, com o desemprego a aumentar; as conquistas nos domínios sociais com tendência para recuos, o agravamento das desigualdades sociais, dificuldades no acesso a saúde e a educação.


Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhor Primeiro Ministro
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

O mundo está a viver, de facto, uma profunda crise financeira internacioal que não pode ser ignorada. Mas no caos de Cabo Verde, os seus efeitos são agravados porque ela veio aprofundar e reforçar as vulnerabilidades do país face a sucessivos erros desta governação.

Que, em vez de aproveitar a crise para qualificar o país, o governo utiliza a crise como desculpa para justificar os erros da sua falta de politica económica e social.

A política económica deste governo está intimamente ligada ao seu profundo pensamento de base, ao seu ADN: ideológico: tudo pelo estado e contra o particular; tudo, pelo controlo e dependência das pessoas, das familias e das empresas; tudo pelo Partido e pelas clientelas partidárias, contra a igualdade de oportunidades e de tratamento para todos.

Foi este governo que disse que prefere salvar a tesouraria do Estado em vez das empresas, esquecendo-se que as empresas é que pagam impostos, criam emprego e criam riqueza. O resultado esta ai: dificuldades de tesouraria do Estado.


É tempo, Senhor Primeiro-Ministro, de prestar contas ao país com verdade e de assumir responsabilidades pelo sucesso e insucesso da economia cabo-verdiana. O governo está a mudar o discurso consoante as situações, mas de politica económica errada não muda.

Como já tivemos oportunidade de afirmar neste Parlamento, as opções económicas deste Governo levaram o país para uma economia essencialmente suportada pelo turismo.

A indústria ligeira, o gateway, hub foram miraculosamente esquecidos, o que demonstra que o governo não tinha e nem tem opções económicas capazes de fazer a economia funcionar. Houve um falhanço completo na diversificação da economia nacional e na criação da base exportadora nacional.


O crescimento a dois dígitos e o desemprego a um dígito tornaram-se uma miragem porque o Governo não conseguiu diversificar a economia, criar o cluster do turismo e melhorar o ambiente de negócios para as empresas.

Cabo Verde está numa situação económica difícil devido a um governo sem ideias e sem capacidade de motivar a nação e introduzir inovação na actividade governativa.

O relatório do banco mundial “ doing business” prova claramente que o governo não reforma, mas faz propaganda, não inova, mas repete processos sem solução adequada.

O governo falhou na reforma da Administração Pública, na reforma do sector da energia, falhou na promoção de micro, pequenas e medias, empresas, falhou na diversificação da economia do país, falhou na estabilidade dos preços, falhou na reforma do mercado de trabalho e falhou na politica fiscal.

Como consequência temos uma diminuição da actividade económica, diminuição do investimento, aumento do desemprego, perda de poder de compra das famílias, perda de competitividade das empresas, dificuldade no acesso ao credito, redução das exportações, degradação de indicadores sociais, empresas em grandes dificuldades e famílias a sofrerem na pele o flagelo do desemprego.

Esta é a realidade económica e social de cabo verde, SR Primeiro Ministro !
Não há propaganda que esconda essa realidade.

A realidade económica é hoje extremamente difícil porque o governo não preparou o país, nem o destino turístico Cabo Verde, para aproveitar as oportunidades em tempos de bonança e aguentar o choque em tempos de crise.

O sector do turismo esta em queda, devido não só a crise internacional mas acima de tudo a um ambiente institucional hostil ás empresas, falta de coordenação estratégica entre os diferentes actores, custos de factores elevados e á falta de cooperação entre os poderes central e local. O exemplo da Ilha do Sal ilustra esta situação e demonstra a ausência de politicas deste Governo no sector do turismo.

O Governo, em vez de promover uma verdadeira politica de turismo, de apoio ás empresas, de formação e aproveitar as oportunidades, portou-se como um especulador de terrenos.

Por isso, o MpD afirma e insiste que hoje em Cabo Verde não existe uma verdadeira política de turismo, porque não existem metas para o sector, não existe um plano de negócios do sector, não existe liderança institucional. Existe sim especulação a volta dos terrenos e guerrilhas com as câmaras municipais para a posse dos terrenos.

A politica económica deve estar ao serviço da economia real, do crescimento económico, da competitividade das empresas, da internacionalização da empresas e do mercado nacional, da promoção do desenvolvimento das ilhas, da unificação do mercado nacional e na defesa intransigente dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. O MPD entende que esses devem ser os objectivos da política económica e é nesta óptica que deve ser feita a avaliação.

A politica orçamental é feita pelo lado do aumento de receitas, da deterioração da competitividade das empresas, perda de poder de compra das famílias e desorçamentação da divida pública.

Estamos a assistir neste momento a uma verdadeira caça às empresas. O governo tem criado dificuldades de tesouraria às empresas de uma forma irresponsável. O estado neste momento, congela as contas das empresas e dos empresários sem atender ao contraditório, tudo numa lógica de arrecadar receitas, em vez de promover a competitividade da economia.

Esta opção do governo na defesa cega do Estado contra os interesses legítimos do cidadão é contrária às liberdades individuais e á liberdade económica garantidas na Constituição da Republica. É um Estado pesado, gordo que quer controlar e sufocar as empresas e os cidadãos em vez de deixar a sociedade respirar e as empresas crescerem e criarem riquezas.

O Governo assume dívidas das empresas públicas e nenhuma é contabilizada. As empresas públicas endividam-se, os contribuintes pagam e o governo não assume as suas responsabilidades. A situação económica difícil e de falência técnica de algumas empresas públicas têm, incontestavelmente, um responsável: o Governo de Cabo Verde.

A propalada redução dos impostos, por este Governo, é compensada com a taxa de manutenção rodoviária, as altas taxas de justiça, imposto de selo, os escandalosos custos dos actos notariais e outras taxas. É uma opção ideológica do Governo, que respeitamos mas com a qual não estamos de acordo. Tudo é feito para que o Estado não perca e aumente receitas, mesmo que, para isso, empresas caiam em falência, despeçam trabalhadores e o tecido empresarial nacional morra.
.

A política económica e social devia estar ao serviço dos grandes objectivos definidos por este Governo: crescimento económico de dois dígitos e desemprego de um dígito. E neste particular o falhanço do Governo e ausência de resultados é evidente. Assistimos a um aumento do desemprego, principalmente entre os jovens, com uma taxa superior a 30% e um aumento acentuado do desemprego nos centros urbanos. Temos, neste momento, um governo a fazer publicidade de infra-estruturas e o país a deparar-se com graves problemas estruturais que se agravaram nos últimos anos.
Um governo que não consegue combater o desemprego é um governo sem resultados.

O País depara-se com uma Administração Pública ineficiente, uma justiça morosa, carga fiscal efectiva elevada, sistema fiscal complicado e pouco amigo da competitividade, parafiscalidade elevada e que atrapalha as empresas, parcerias públicas privadas pouco transparentes e de duvidosa eficácia. Estes são os resultados da política económica do governo e da ausência da Reforma do Estado.

Com este ambiente de negócios criado por este Governo não é possível ser produtivo, competitivo, fomentar a exportação e atrair os melhores investidores para o nosso mercado. A política económica deve também servir para a densificação do tecido empresarial Nacional. Para isso é preciso dar ao mercado, custos de factores baixos e um ambiente de negócios amigo das empresas:

A política económica deve estar ao serviço da promoção de investimentos públicos prioritários e de despesas de qualidade. Os investimentos públicos devem ser muito bem medidos e executados de acordo com as prioridades nacionais. A sua rentabilidade deve ser cuidadosamente estudada e o equilíbrio regional defendido. Mas não é o que tem acontecido com este governo.

Como é possível gastar milhões de contos em infra-estruturas de duvidosa rentabilidade e não se resolver definitivamente a questão da energia e água, dos transportes, da justiça, da segurança, do ambiente de negócios e dos custos de factores.
Hoje, em Cabo Verde, os investimentos públicos têm seguido uma lógica de aproveitar as oportunidades de negócios para alguns, ir atrás de empréstimos externos concedidos apenas na lógica da internacionalização das empresas dos países que concedem tais empréstimos e não na análise criteriosa dos custos e benefícios e das prioridades do desenvolvimento Nacional.




Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhor Primeiro-Ministro
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

A política económica deve estar ao serviço do combate á crise. Até hoje não se conhecem medidas palpáveis propostas pelo governo para combater a crise.

Senhor Primeiro-Ministro! onde estão as vinte medidas que anunciou com pompa e circunstância neste Parlamento???
Com as medidas anunciadas e não concretizadas o Governo tinha um único propósito: manipular as expectativas e distribuir de forma discricionária a riqueza nacional.

As últimas previsões do FMI sobre a economia de Cabo Verde demonstram isso mesmo. Crescimento de 3,5%, défice orçamental de 9%.

Números muito maus para quem blindou o país contra a crise.

O país precisa de um novo paradigma na política económica. Que coloque o país noutro patamar de desenvolvimento. Estamos a caminhar perigosamente para o mais baixo crescimento de Cabo Verde democrático, é preciso alterar o rumo.
O modelo económico existente esta esgotado e o governo esta sem capacidade para o alterar.
É preciso uma estratégia de médio e longo prazo mobilizadora da Nação e que reduza as vulnerabilidades.
É preciso mudar completamente a filosofia da política fiscal. É preciso não só reduzir os impostos, mas diminuir os números de escalões do IUR, extinguir alguns impostos, isenções e regimes especiais, rever completamente a parafiscalidade, simplificar a legislação, reduzir os benefícios e mudar a filosofia de redistribuição de rendimento.

O Estado da Nação comprova que este é o Governo mais fraco que a memória do país regista, porque se trata de um Governo de expedientes, sem políticas e sem resultados.
Um Governo que navega à vista, sem rumo e sem visão estratégica. Um governo de mínimos.
Um governo de orientação ideológica monolítica, omnipresente, que engorda o Estado e retira das famílias e das empresas as suas capacidades empreendedoras.

É preciso mudar o rumo da governação de Cabo Verde e imprimir uma nova visão estratégica no desenvolvimento do nosso Pais.

O MPD esta preparado para, com a Nação, construir e liderar essa nova MUDANÇA. Muito obrigado a todos!

Assembleia Nacional, 29 de Julho de 2009

Pensamento do dia

Um político pensa nas próximas eleições; um estadista nas próximas gerações.

Noel Clarasó
Espanha
[1905-1985]
Escritor

Ressonancias36

A vitória de Filú, as contas e os embaraços de JMN, as expectativas no MpD e a estória de Garrincha com os sóvias

1. A recentíssima disputa partidária entre Felisberto Vieira (FV) e Rui Semedo (RS), sobretudo quando se tem em vista o alinhamento dos notáveis por um e outro candidato, revelava já elementos importantes para se perceber como, no interior do PAICV, se faz a «leitura» do próximo ciclo político interno (congresso) e externo (legislativas e presidenciais). Não é novidade – basta ler trechos noticiosos e comentários insertos em imprensa próxima dos tambarinas – que em muitos segmentos do PAICV há sinais de alguma preocupação quanto ao futuro imediato, vale dizer relativamente à perspectiva de manutenção do poder dentro de ano e meio. A entrevista de Spencer Lima não pode ter sido apenas inocente. A reacção à flor da pele de José Maria Neves (JMN) ao convívio de diversas personalidades com Aristides Lima, em apoio a uma candidatura presidencial, não terá sido um desabafo num dia mal iniciado. Pressente-se, em escritos, em ditos e sussurros, a visão da necessidade, vital, de novo impulso político, de renovação de discurso e de ideias, de caras, ao mesmo tempo que os interesses e as ambições (se se quiser, as sensibilidades) se mostram e se confrontam abertamente.
A vitória expressiva de FV, se não constitui de todo surpresa para qualquer observador atento da realidade política local, introduz, porém, sobretudo pela sua dimensão e pelo claro envolvimento, ao lado do autarca recentemente derrotado por Ulisses Silva na Praia, de conhecidas figuras da velha guarda paicevista, a par de companheiros de José Maria Neves (antigos companheiros?) nas campanhas eleitorais internas em nome do reformismo socialista democrático, um factor de ponderação em qualquer análise que se faça do curto prazo. Há claramente uma erosão de fidelidades a JMN, anómalos alinhamentos de alguns «reformistas» (jovens turcos nos finais da década de noventa, quando o MpD começava a dar sinais de enfraquecimento e de algum desnorte estratégico) com os sectores piristas, enfim, um «cerco» visível a JMN e aos que continuam a ser fiéis ao líder partidário.
Curiosa e significativamente, ouvimos há dias, num programa televisivo, da parte de Corsino Tolentino, um histórico do PAICV, personalidade experiente e madura, algo como isto: FV, com esta vitória expressiva, pode legitimamente disputar «tudo» no seio do PAICV.
Significará este rápido regresso de FV – indubitavelmente a reforçar a ideia de que se trata de um político combativo, «duro de roer», para usar expressão por ele escolhida numa conferência de imprensa – que, de facto, ele (e os «seus», os que jogam por dentro e, sobremaneira, os que jogam por «fora») está disposto a «tudo»? Digamos desta forma grossa: estará Filú tentado, por exemplo, a empurrar JMN para fora do tabuleiro eleitoral de 2011?

2. Não nos parece verosímil um tal cenário. FV sabe, os apoiantes mais lúcidos de FV sabem, sabem-no ainda todos os segmentos hoje críticos de JMN e da sua condução governamental que Neves é ainda, seguramente, o mais forte trunfo eleitoral do PAICV, a sua figura disponível mais bem apetrechada – política, eleitoral e simbolicamente – para se apresentar, em condições de sucesso, nos embates eleitorais nacionais que se aproximam. É ainda o rosto mais atraente e mobilizador do partido. Pode estar JMN hoje com menos capacidade de manobra para decidir, à vontade e com quase inteira liberdade, os dossiers políticos, designadamente o presidencial, melhor, se escolhe uma candidatura à chefia do governo, apoiando um «seu» candidato presidencial ou se opta pelo desafio presidencial, criando condições para apresentar um de seus indefectíveis (p.e., Manuel Inocêncio de Sousa) como possível primeiro ministro do país. Pode JMN hoje não ter as condições para dar cartas como bem quiser ou entender, mas, a não ser que haja até finais do próximo ano algum terramoto político, continuará a ter um poder de influência e de decisão inatacáveis no seio do PAICV. A vitória é, sem dúvidas, importante para Filú e para os seus apaniguados e para os seus apoiantes «tácticos», mas não deixa de ser apenas um triunfo numa região partidária, sendo coisa diferente uma eleição nacional, a ser decidida pela sociedade e não por uma dezena de milhar de militantes. E acaba de perder eleições na capital do país. O «cerco» a JMN apenas significará, eventualmente, que este terá menos espaço de liberdade e poderá ser obrigado a negociar posições e a prescindir, talvez, de impor uma das duas candidaturas. Poderá ser forçado, singelamente, a preferir ter um pássaro na mão a ter dois pássaros a voar. A tentá-lo, já que, objectivamente, a conjuntura não lhe é favorável.

3. Podemos estar enganados, mas o ambiente parece verdadeiramente de fim de ciclo político, a não ser que a oposição, nomeadamente o MpD, cometa ou seja levado a cometer asneiras para além do razoavelmente permitido e/ou o PAICV consiga retomar o domínio dos acontecimentos políticos e a proeza de inverter o rumo da economia, o que não surge como fácil na situação em que estamos a viver.

4. A não ser, enfim, que o MpD, que deverá estar vacinado contra erros de gestão do poder e das diferenças, para não falar das vaidades (o MpD geneticamente é um partido de sensibilidades, continua a sê-lo em alguma medida e deve continuar a sê-lo ainda por alguns anos), não faça uma leitura inteligente e lúcida do presente e do futuro que o leve a fazer as escolhas mais acertadas, sérias e eficazes, e se deixe enlear pelo canto sedutor de vozes melífluas, apetecíveis, mas fatais no seu potencial suicida. É que a verdade é que só uma euforia desmedida e ligeira pode fazer acreditar que uma vitória, e uma vitória em duas mãos, em 2011, são favas contadas. A curta história política de Cabo Verde em democracia serve para desenganar os incautos.

5. Talvez a despropósito, e por estarmos a vislumbrar tempos próximos de veraneio, nos lembremos de um divertido episódio, real ou ficcionado, contado num jornal desportivo, a propósito do famoso Garrincha, extremo-direito virtuosíssimo do Brasil: em vésperas de jogo difícil com a, então, poderosa selecção soviética de futebol, o treinador dizia a Mané «você segue pela direita, aparece fulano, finta-o pela direita, vai à linha, cruza entra de cabeça Vává e marca o golo; depois, você tem pela frente o lateral esquerdo dos russos, mete-lhe a bola entre as pernas, guina pela direita, faz uma simulação, cruza certinho e curto para o meio e aparece fulminante Zagalo, de canhota, para o golo». Perante tanta facilidade e tamanha precisão, pergunta ingenuamente Garrincha (justa ou injustamente visto como extremamente… vá lá, inocente: «Mister, mas então está tudo acertado com os caras russos?!».

jcafa@yahoo.com/jcfonseca@cvtelecom.cv

Que papel para as juventudes partidárias?

Em todo o mundo, em África, passando pela Europa e América Latina, quase todos os partidos têm nas suas estruturas, uma organização de jovens, seja de matriz esquerdista ou de ideologia liberal.

Em Cabo Verde, tirando o período de partido único, onde a JAAC-CV era a única organização representativa da juventude com forte peso no aparelho e na administração do Estado, há duas grandes organizações de juventude partidária: a JPAI, estrutura juvenil do PAICV e JPD, afecta ao MpD. Aliás, ambas neste momento são lideradas por dois amigos do Fogo, Nuías Silva e Miguel Monteiro, respectivamente, também eles, antigos dirigentes estudantis em Portugal.

Este tema desperta-me sempre interesse, pelo facto de ser jovem, de ter sido Presidente da Juventude para a democracia (2000-2003) e de ser um convicto defensor da renovação do meu partido, o MpD. Efectivamente, a minha experiência na JpD foi muito importante para o meu processo de amadurecimento político e de formação da minha personalidade e sugiro a todos os jovens interessados em servir o seu país, a entrarem para as fileiras das “jotas”. Com isto, não quero reduzir a participação política dos jovens às organizações partidárias, pois entendo que há sempre espaços de participação cívica e política da sociedade civil.

Assiste-se, hoje, quase por todo o mundo, a uma descrença dos jovens em relação aos partidos às instituições democráticas. A confiança nos sistemas partidários é cada vez menor junto das camadas mais jovens. Se na década de sessenta e setenta o ideal era a libertação da dominação colonial e a luta pela independência nacional, ou pela democracia nos finais da década de noventa, onde se assistia ao esgotamento do regime monopartidário, hoje os cabo-verdianos apresentam outras ambições e sonhos.

Cabo Verde cresceu muito nos últimos vinte anos. Há cada vez mais jovens com o 12º ano e com o ensino superior, concluído no país e no estrangeiro. As exigências são cada vez maiores. O ideal é da realização individual e da afirmação no mercado global competitivo. As Juventudes Partidárias devem poder reflectir nas suas acções e discursos a grande preocupação dos jovens, que é a sua integração socio-económica e cultural. As “Jotas” devem colocar as grandes questões da juventude no centro da agenda política, nomeadamente a educação e a formação profissional, o desemprego, a integração no mercado de trabalho, a toxicodependência, o alcoolismo, etc. É desta forma que ganham credibilidade junto dos jovens e da sociedade, também ela atenta à forma de fazer política dos nossos actores juvenis.

As “Jotas” devem ser muito mais que simples “cola-cartazes”, constituindo- se em consciências críticas dos partidos. É preciso rejeitar o rótulo de simples caixas de ressonâncias dos partidos e posicionar-se de forma responsável ao lado dos problemas sociais que afectam a juventude. É essencial que os partidos percebam que as suas organizações de jovens não podem continuar a ser meros mobilizadores dos jovens em períodos eleitorais e de grandes manifestações com interesse político. Salvaguardando a linha ideológica dos partidos as JPs devem exercer de forma livre a sua autonomia de pensamento e de acção.

As Juventudes Partidárias podem e devem ser espaços de promoção da cidadania. O espírito que deve nortear a nossa participação nas JPs deve ser o de servir a nossa comunidade. A atitude carreirista pode perigar o genuíno propósito e vocação das “jotas”. O país precisa cada vez mais de jovens com desprendimento e vontade em contribuir para o seu desenvolvimento.

As Juventudes Partidárias devem assumir-se como espaços de renovação permanente dos partidos. É o que se exige à JpD neste momento importante da vida do MpD. O partido deve criar os espaços necessários de debate e de integração política dos jovens, num permanente diálogo geracional. À JpD deve ser dada oportunidade de participar activamente no programa eleitoral do partido para as legislativas de 2011, propondo soluções consistentes e estratégicas em áreas cruciais para o futuro dos jovens cabo-verdianos, nomeadamente no sistema de educação-formação e nas políticas de combate ao desemprego e exclusão social.

Lourenço Lopes

Extracto entrevista Dr. Carlos Veiga programa 1ºPlano 16/07/09

O dia nacional da segurança social, o alargamento aos serviços domésticos & profissionais liberais. O regime contributivo.

O cidadão que ao longo da sua vida de trabalho, 30, 35 anos que sempre o descontaram o 13º, não teria o direito de ter o 13º na reforma? Por ser velho, a sua qualidade de vida, a que estava acostumado, já não tem direito?

Ora esta medida, não poderia vir em melhor ocasião, uma vez que qualquer cidadão desta sociedade, não poderia ficar alheio à precariedade de emprego em que muitos concidadãos se encontram, nomeadamente as empregadas domésticas, essencialmente em períodos de doença, velhice e invalidez.
Do exposto, claramente, que não queríamos deixar de regozijar-nos com a iniciativa dos diplomas, que se tratam certamente de mais um grande passo para a justiça social no país. Por outro lado, esta justiça social atrás descrita, no entanto não será bem assim para alguma franja de cidadãos que laboram por conta de outrem, e que tenham algum privilégio em auferir um ordenado razoável ao longo do ano.
Se não vejamos: há trabalhadores em algumas empresas em Cabo-verde, que auferem de 14 salários (13º e subsidio de férias) a 16 salários (pelos prémios de produtividade, obviamente devido ao mérito dos mesmos, onde a entidade patronal decide compensá-los).
Segundo a lei, a todo o rendimento, parte é descontado para a segurança social.
Ora, sem sombra de dúvidas, esta lei traz claramente injustiça social, uma vez que claramente põe uns cabo-verdianos a descontar de 13 a 16 vezes ao ano e outros somente 12, desfrutando da mesma assistência social, com a excepção do cálculo final para a reforma. Pode-se até ser a favor de quem ganha mais, descontar mais (14 salários por exemplo), mas nunca ir ao exagero do momento, de descontar até nos prémios (nunca será demais relembrar de que não somos um país comunista…).
É claro que quando se questiona sobre este aspecto, vem-se com o argumento, de que o cálculo final para a reforma, terá em conta os valores descontados ao longo da vida laboral, etc, etc…, mas pergunta-se, o cálculo sobre 14 salários não seria o suficiente, se outros somente descontam 12?
Perguntava-se ainda mais, o cidadão que ao longo da sua vida de trabalho, 30, 35 anos que sempre o descontaram o 13º, não teria o direito de ter o 13º na reforma? Por ser velho, a sua qualidade de vida, a que estava acostumado, já não tem direito?
É claro que temos consciência do problema da sustentabilidade da segurança social, e a garantia da reforma essencialmente para os jovens de hoje, mas acreditamos seriamente, que não é neste sufoco da carga contributiva (para alguns) é que se resolverá os problemas, mas sim no combate a outros males, tais como as fraudes ao sistema.

Carlos Monteiro

MAIS UMA VERGONHA DO DESGOVERNO DO PAICV

É deplorante o que este governo faz com a Moura Company e com muitas outras empresas em Cabo Verde, perseguindo e afrontando, tudo numa lógica bárbara de partidarismo governamental ou de revanchismo, atacando os empresários que ousem pôr em causa as dramáticas políticas económicas de José Maria Neves

O Zé Maria está cada vez mais debilitado e a meter os pés pelas mãos. Senão vejamos o que aconteceu na semana passada. Depois da entrevista do “big boss” da Moura Company no semanário Expresso das ilhas de quarta-feira, dia 9 do corrente, aconteceu o que já todos, os que leram a entrevista, estavam a espera: a reacção do governo. E não foi de modos. O Governo não esperou, nem deu tempo para alguns lerem. Contra-atacou imediatamente.
Na sexta-feira vi cerca de seis a oito autocarros da Moura Company serem apreendidos pela Policia Nacional, encaminhadas para a direcção de transportes rodoviários, sito na antiga Transcor em Tira Chapéu. Falando em Chapéu, tenho que tirar o chapéu a este desgoverno pela rápida e pronta afronta a uma empresa que, de uma forma ou de outra, vem ajudando quem não pode ter automóvel e jeeps e condutores privados para levar os filhos, mulheres, primas, sobrinhos, irmãos e até amantes, à escola, ao trabalho e a passeios.
Uma empresa que, apesar das descabidas perseguições promovidas pelo Governo do senhor José Maria Neves, através dos seus vários ministros responsáveis pela área dos transportes, suportados pela prontidão de uma Polícia que, cada vez mais, confunde o seu papel de servir a população com o de servir o partido, tem feito de tudo para melhorar o seu serviço com alguns investimentos.
Quando a crise apela aos governos maior sensibilidade para com os empresários, o Governo de José Maria Neves prefere continuar na perseguição, na retaliação, no massacre, no extermínio das empresas cabo-verdianas. Prefere facilitar negócios escuros com empresas portuguesas e espanholas. O Governo de José Maria Neves prefere “roubar” o dinheiro de todos para ajudar as empresas dos seus camaradas como, ainda há poucos meses, fez ao subsidiar um grupo de camaradas com mais de cem mil contos para a constituição do “Fast Ferry”.
Vergonhosamente, o próprio José Maria Neves deu a cara para a publicidade da empresa que ajudou a criar. Dá para perguntar se não será ele sócio dessa empresa. Já agora que nos diga porque não dá a cara também para outras empresas.
É deplorante o que este governo faz com a Moura Company e com muitas outras empresas em Cabo Verde, perseguindo e afrontando, tudo numa lógica bárbara de partidarismo governamental ou de revanchismo, atacando os empresários que ousem pôr em causa as dramáticas políticas económicas de José Maria Neves.
O Sr. Primeiro Ministro e a sua equipa deviam ter VERGONHA!!!

Jorge Vasconcelos

Pensamento do dia

E necessário que não haja nem paixões nem preconceito nos negócios do Estado; a única paixão permitida é a do bem público

Federico II
"O Grande"

ELECTRA, ARMA DE ARREMESSO POLÍTICO?

Quando o produtor (Electra), por exemplo, pede - e bem! - aos consumidores e às empresas, que racionalizem o uso de energia, adoptando medidas e usando equipamentos mais eficientes, deveria, ser o primeiro, a dar o exemplo, combatendo as perdas eléctricas, que parece ser um objectivo constantemente adiado

“Energy efficiency offers a powerful and cost-effective tool for achieving a sustainable energy future”, Agência Internacional de Energia.

Nos dias de hoje, o aumento da eficiência energética, a par da promoção das novas tecnologias energéticas, é, cada vez mais, um dos pilares onde se assenta qualquer política energética - garante de segurança económica e ambiental de qualquer país.

Governos, empresas e organismos internacionais têm-se multiplicado em vários tipos de iniciativas e medidas pelos quatro cantos do mundo, passando mensagens da necessidade urgente de utilização de processos e tecnologias mais eficientes e amigas do ambiente, colocando sempre a ênfase nas energias renováveis.

Define-se a eficiência energética como a implementação de estratégias e medidas para a optimização da produção e consumo de energia，melhor dizendo, “transformação e utilização de energia” visto que, “a energia não se produz nem se consome, mas sim transforma-se”. Trocando por miúdos, significa combater o desperdício de energia durante toda a sua cadeia: desde a sua transformação e, mais tarde, quando utilizada.

Ela é transversal e cruza vários domínios, nomeadamente os edifícios, os equipamentos, os transportes, a indústria e, sobretudo, o sector eléctrico que devido à sua importância económica, tem merecido um destaque e tratamento especiais.

Neste domínio, o conceito aplica-se desde o processo de transformação, nas centrais, passando pela distribuição nas linhas eléctricas e postos de transformação, e, finalmente, a utilização em residências, escritórios, indústrias, etc. Ou seja, a eficiência energética é da responsabilidade TANTO DO CONSUMIDOR COMO DO PRODUTOR.

A mim me parece que, em Cabo Verde, o produtor poderia ter feito muito mais.

Nos últimos tempos temos assistido a campanhas com o fito de alertar o consumidor para os seus deveres no que respeita à sua atitude em relação a utilização energia: ter comportamentos diários inteligentes, fazer uma selecção cuidadosa dos electrodomésticos, substituir as lâmpadas tradicionais pelas de baixo consumo, etc.

Muito bem! Estou plenamente de acordo!

Mas, pedir aos outros para fazerem, quando fazemos o contrário, torna-se ilegítimo.
Quando o produtor (Electra), por exemplo, pede - e bem! - aos consumidores e às empresas, que racionalizem o uso de energia, adoptando medidas e usando equipamentos mais eficientes, deveria, ser o primeiro, a dar o exemplo, combatendo as perdas eléctricas, que parece ser um objectivo constantemente adiado.

O relatório de contas da Electra relativo ao ano 2008 (www.electra.cv) refere que, as perdas de energia eléctrica, soma das perdas “técnicas” e “comerciais”, passaram de 25,2% no ano 2007 para 26,8% no ano 2008.

Julgo que é chegada a hora de pôr cobro a esta situação. Uma empresa que gere dificuldades de vária ordem não pode dar-se ao luxo de continuar a ter tais perdas. Tem que se começar a actuar, e já, nas duas frentes - recorrendo a soluções tecnológicas, como por exemplo, o sistema de venda a pré-pagamento, assim como no âmbito do Decreto-Lei nº 30/2008 que estabelece “normas para a prevenção, o controlo e o combate à fraude e/ou furto de energia eléctrica”.

O “roubo de energia” apesar de ser, hoje, um facto, não pode, constantemente, ser usado para tapar o sol com a peneira.

A nivel comercial, é também necessário proceder à cobrança atempada pois a empresa tem apresentado índice de cobrança e facturação muito baixo. Só as dívidas por parte dos clientes ascendem a dois milhões de contos, o que daria para cobrir o resultado negativo de 2008, que atingiu 1.090.845 mCVE

Ora pergunta-se: será que este saldo negativo não tem repercursões no desenvolvimento sustentado do país?

A situação actual da empresa é em grande parte da responsabilidade dos decisores políticos, por isso terão que ser eles a encontrar uma solução e tirar a empresa do buraco em que se encontra. Os dois maiores partidos têm que chegar de vez a um consenso em torno da Electra, matéria tão importante como a justiça ou o (des)emprego.

A Electra não é do partido A, nem do partido B, mas sim dos cabo-verdianos! Sendo assim, não podem continuar a usá-la como arma de arremesso político, mas sim arranjar-lhe uma boa parceira onde possa ir buscar know how e capital para investimentos de que tanto carece.

A empresa vive um período menos bom mas é possível recuperá-la. Pior é que esta situação tem pouco ou nada a ver com a capacidade técnica da empresa, considerada por muitos uma excelente “escola”.

Penso que hoje já ninguém duvida de que só haverá politica energética em CV depois de resolvida de vez “a questão Electra” e da empresa ser transformada no ELO MAIS FORTE do panorama energético.

Só assim poderemos almejar entrar na senda do novo paradigma energético que caminha, a passos largos, para uma revolução tecnológica assente nas novas tecnologias energéticas e nas “smart grids” (redes eléctricas inteligentes)

Pedindo de emprestado, digo: A ELECTRA TEM SOLUÇÃO!

Até breve!

Luis Teixeira - Eng. Mecânico - luisteixa@yahoo.com, China.

Ressonancias35

A morte de José Maria Barros, um bravo. A revisão constitucional e a «fé na Constituição» – impasses, o constitutional essential (RAWLS), o debate sereno e o risco do embuste, um volume especial da DeC. As novas cores da Praia: simples cosmética ou sinais de mudança?

1. Numa das últimas crónicas falávamos da Brava, da ilha discriminada e quase vitimada pela anomia de quase todos os poderes. Hoje falamos de novo da ilha. Morreu José Maria Barros. O deputado, o autarca, o político, o cidadão da Brava, já que, inegavelmente, ele – nos últimos vinte anos – da ilha tem sido uma referência cívica e política. Um dos bravos. Conhecemo-lo como companheiro (a campanha nas legislativas de 91 e por Jorge Nogueira em 92 ou as presidenciais de 2006) e adversário (96). Se pudéssemos recortar as suas marcas permanentes, diríamos do discreto e humilde homem da mansa ilha da solidão que elas seriam: a bravura, a determinação, a dedicação e, sobremaneira, a lealdade. Jou era leal e intrépido. Ainda conversámos sobre as lutas e as causas, Santa Bárbara, João da Nola e Cova de Joana (esta preciosidade da natureza que, estranhamente, quase pecaminosamente, nove décimos dos cabo-verdianos desconhecem), do irmão Dave que acabara de vir da América, em férias, e já ele no hospital Agostinho Neto na Praia, optimista quanto à recuperação, quatro dias antes da morte que, naqueles curtos momentos de descontraído diálogo, parecia, pois, já distante. Mas, afinal, não o era. Vale a pena falar, verberar a injustiça de uma tal morte? Haverá mesmo mortes (in)justas?!


2. Os dois maiores partidos políticos envolvidos no processo de revisão constitucional vieram a público explicar as suas razões para o actual impasse verificado nas negociações. Independentemente da solidez e fundamentos das posições de uns e outros, a ele certamente não serão totalmente alheias as movimentações visíveis, num partido e noutro, de disputas e posicionamentos face a eventos políticos e/ou eleitorais futuros, internos ou externos.
Parece consensual a noção de que a Constituição da República, que não é nem pode ser um documento sagrado ou um condensado de políticas (G. CANOTILHO), necessitará de aperfeiçoamentos e alguma actualização, em segmentos como os dos direitos fundamentais, mormente no que toca à constituição penal (no seu sentido mais amplo), ou do sistema do poder judicial ou, até, o atinente às comunidades emigradas.
É legítimo e até saudável que o impasse gere preocupações, suscite dúvidas ou potencie interrogações. O que surge já como excessivo é, sobretudo quando se trata de vozes autorizadas – política ou tecnicamente - , ver no que, de alguma forma e nalguma medida, representa legítimo jogo parlamentar, qualquer coisa de trágico ou de vida ou morte (do constitucionalismo, da democracia, senão mesmo da existência do Estado de direito).
Outrossim, não se pode pretender sufragar a ideia, muito menos transmiti-la à sociedade e aos cidadãos, de que problemas reais e delicados para os quais se exige solução adequada e eficaz – como os da criminalidades especialmente violenta ou altamente organizada ou os da segurança interna – estão à espera de modificações constitucionais de emergência, de tal sorte que, chegando-se a entendimentos parlamentares, temos os problemas resolvidos e os fenómenos preocupantes eliminados ou estancados em definitivo. Esta forma de entender, argumentar e comunicar, por ser redutora, simplificadora e enganosa – profundamente enganosa – pode ter efeitos perversos e consubstancia, amiúde, um embuste político e técnico.
É certo que é decisiva a força normativa e, ainda que cada vez mais discutida, dirigente da constituição, mas a fé na constituição (designadamente na constituição penal) não nos pode deixar de nela também ver condicionamentos e limites. Não é sério, enfim para sermos singelos e crus, fazer acreditar que tais problemas se resolvem (e apenas se resolvem ou se resolvem como se fosse por um golpe de mágica político-legislativa) com a admissibilidade de buscas domiciliárias nocturnas para além das situações de direito de necessidade e da extradição de cabo-verdianos. Mister se torna vencer a lógica do menor esforço (político, reflexivo ou técnico-científico).
Insistimos sempre nesta fórmula simples: pergunte-se sempre se a finalidade que pretendemos atingir alterando o quadro constitucional (sobremaneira quando está em causa o constitutional essential (RAWLS) não poderá ser alcançada, de forma essencialmente idêntica e razoável, mantendo as garantias constitucionais vigentes. Altere-se, então, se e quando a resposta for negativa.

3. Mas deixemos estas questões para outros momentos e outros espaços. Como o de um volume especial da revista «Direito e Cidadania», inteiramente dedicado à revisão constitucional em curso, que irá ser apresentado à sociedade cabo-verdiana no próximo dia 16, na Assembleia Nacional. Uma contribuição para o debate das principais questões em jogo na revisão, dirigida aos agentes políticos, aos juristas, aos profissionais dos media, aos estudiosos e académicos, mas a todos os cidadãos interessados na constituição, enfim, na afirmação da cidadania pessoal, política, cultural e económica. Trata-se de um volume que contém os três projectos de revisão (do PAICV, do MpD e do deputado Humberto Cardoso) e nove estudos e escritos de autores cabo-verdianos com perspectivas jurídica, profissional e cultural diferenciadas (Wladimir Brito, Eurico Monteiro, Aristides Lima, Belarmino Lucas, João Pinto Semedo, Júlio Martins Tavares, José de Pina Delgado, José Manuel Andrade e Jorge Carlos Fonseca). Possam, assim, os interessados ter acesso a elementos de informação e reflexão elaborados, pelo menos no essencial, fora do ambiente, do caldo, das paixões e dos interesses imediatos (legítimos, diga-se).

4. A cidade da Praia está visivelmente a tomar outras cores. Está mais vistosa e acolhedora. Há sinais de mudança, a começar pelo embelezamento de alguns de seus locais mais frequentados. Parece haver mais luz, mais espaços para os cidadãos, mais verde, alguma disciplina e um ou outro assomo de exercício de autoridade democrática. Pode até ser ilusório, mas parecemos sentir-nos um pouco mais seguros. O que está ou parece já diferente ainda… são as pequenas coisas, quiçá aspectos de cosmética. Em todo o caso, sinais de melhoria. Porém ainda é cedo apara a avaliação séria de um mandato que está no início. O edil, Ulisses Silva, sabe que ainda… não mostrou… quase nada, mas surge determinado e convicto no seu trabalho e aparentemente sereno e alheio a tentações outras, que, em mandatos anteriores, talvez tenham condicionado (negativamente) o desempenho da autarquia da capital. É legítimo que possa ter no futuro ambições outras, mas não deve ser apressado e ponderar conselhos bem intencionados, às vezes, mas amiúde fatais a prazo. Cada coisa a seu tempo. E tem-no, Ulisses Correia e Silva, muito e promissor. O miúdo que o enlevado pai acompanhara a Lisboa para os estudos universitários e cuja protecção nos fora solicitada (um pouco menos jovens, nós) numa residencial ao pé do Marquês é já (parece, pelo menos) político traquejado e homem amadurecido, apesar da juventude.

jcafa@yahoo.com/jcfonseca@cvtelecom.cv

Pensamento do dia

Os governos são para fazer bem com o pão próprio, e não para acrescentar os bens com o pão alheio

António Vieira
Portugal
[1608-1697]
Padre/Escritor

BRAVA: MENINO MANSO

Tu, obreiro bravense, Zé Barros, meu amigo, foste tu, o pastor e peregrino, das pensadas rupturas na busca de melhores opções para o desenvolvimento de Cabo Verde e da tua ilha - morabi - e fértil igual: a mãe. Agora, não conseguiste aquilo que tanto o desejara de ver como brava (!) a tua ilha nas festas sanjoaninas por que a pupila dos olhos suspendera da frágil imagem da vida, herdeira d’esperanças: DI PASSADINHA DI PENA AZUL (Halcyon)… Acreditei-me, sempre, na força da natureza, e ainda, mais quando é a natureza da natureza a moldar a natureza humana (somos todos filhos da natureza!) A ilha Brava é um exemplo, plasmado, dessa máxima. Ela moldou a alma da sua gente. Descansa em paz. Amém

GRANDE ENTREVISTA: ENG JORGE SANTOS

Esta semana, o presidente do MpD. Eng Jorge Santos, na Grande Entrevista.