sábado, 27 de março de 2010

A diluição da autoridade do Estado

José Maria Neves acaba de propor um "encontro" com os thugs. A nação cabo-verdiana, em sobressalto justificável, entrou em ebulição. Ninguém compreendeu tamanha irresponsabilidade. Parvónia. O espanto foi geral.

A mensagem, de uma fina sabedoria política, é claríssima: doravante, o Governo de Cabo Verde irá trabalhar em parceria e "diálogo" com os delinquentes, numa aliança que se prevê produtiva e de grande interesse público!

O que move o Primeiro-Ministro? Qual é a sua estratégia de fundo? O que pretende com esta singular "joint venture"?

É o facto político mais importante da última década, se exceptuarmos os crimes praticados por José Maria Neves no dia 22 de Janeiro de 2006, quando, através de uma célebre declaração radiofónica, Sua Excelência preencheu, em concurso, cerca de meia dúzia de tipos criminais, que vão do crime eleitoral (propaganda no dia das eleições) ao crime contra o Estado democrático, abuso de poder e crime de responsabilidade, p. e p. pela Lei n.º 85/VI/2005, de 26 de Dezembro.

Até hoje, por uma incrível ineficácia da "justiça", e das demais instituições democráticas, o cavalheiro não foi julgado.

É um escândalo sem precedentes. Nem Salazar, nem D. Afonso V: ninguém, em mais de 500 anos de história, reclamou um tal privilégio jurídico nesta pátria do Atlântico.

A impunidade é a regra de ouro do actual Governo, segredo de polichinelo que explica a atitude afoita de um conhecido falsificador de atestados médicos, ao publicar, no jornal oficial, um artiguelho onde, nos píncaros do auto-convencimento, se vangloria de um crime em vias de prescrição, ou já prescrito.

Há sinais que não enganam. A subserviência do "poder" judicial é que dá alento aos canalhas, consolidando, entre nós, e com uma legitimidade simbólica reforçada, a tradição perversa dos "crimes de colarinho branco". Shame on you!

O dr. Neves e a sua falange de cúmplices canonizaram a "democracia de fachada", uma triste combinação de soberania popular e poder pessoal autocrático. A imagem do partido-Estado mantém-se, pois, na plenitude, viva e actuante nos interstícios de um país do faz-de-conta.

É interessante analisar a opinião publicada sobre o histórico "encontro" proposto pelo Primeiro-Ministro.
César Schofield, no seu blog, agarrou o tema com humor e sátira. E fez boas perguntas:

"E afinal vão discutir o quê? Vão negociar os dias em que podem ser violentos e os dias que não? Vão negociar o limite de armas que cada um pode deter? Vão negociar a jurisdição dos territórios de cada grupo? Estou mortinho de curiosidade. O que vai o primeiro-ministro discutir com os thugs? Vai lhes prometer emprego? Que tal umas FAIMO THUG para meter em frentes de trabalho todos os thugs do país? Vai lhes prometer medalhas de mérito, para quem cometer o menor número de delitos?".

As perguntas do César são inteligentes.

Mas é preciso ir mais além. Pensar. Compreender. Desocultar o ser das coisas.

Ora, só a Filosofia, um saber radical porque vai à raiz dos problemas, nos permite esta compreensão mais funda e integral.

Só ela, reunindo os contributos das várias ciências, pela sagesse da inteligência que tudo ordena e compreende, permite construir/fundar uma Nova Ciência da Política (Eric Voegelin), centrada no Homem e nos princípios que governam a civilização. A Filosofia é a luz: a doce brisa da consciência.

José Maria Neves, com a sua atitude (revolucionária), contrariou um esforço de mais de 2000 anos para se construir o Estado, enquanto palco da humana convivência.

O Estado, explicava Max Weber, é o detentor (num dado território) do "monopólio da violência legítima". Não pode permitir que nenhum outro grupo ponha em causa a sua autoridade. Destruir esta autoridade, que se funda aliás na legalidade e nos valores que a lei em geral incorpora, é destruir o próprio Estado e os seus irrenunciáveis fundamentos.

José Maria Neves, um estadista menor, não percebe nada disso. Não tem preparação para lidar com a Constituição das liberdades.

Não se dá conta da enorme irresponsabilidade. O Estado é a nossa "segunda natureza".
O ser humano é incompleto e imperfeito; necessita da polis para se realizar como pessoa. Não há dignidade humana, nem liberdade, sem um Estado que nos garanta segurança. Rule of law.

Negociar/dialogar com delinquentes significa que os governantes reconhecem legitimidade a esses grupos, uma espécie inquietante de "poder paralelo".

Funções essenciais de soberania conhecem, deste modo, no caldo de uma cultura laxista, uma erosão de longo alcance, minando, a pouco e pouco, todo o edifício democrático.

Mas José Maria Neves não faz nada disso à toa. Fá-lo, pelo contrário, de caso pensado.
A associação entre a esquerda e o banditismo é um fenómeno com mais de 200 anos de existência (ver, urgentemente, o artigo "Bandidos & Letrados", do filósofo Olavo de Carvalho: http://www.olavodecarvalho.org/livros/bandlet.htm). O resto é ornamentação retórica.

Quando o dr. Carlos Veiga diz (aliás com inteira razão) que a nação riu-se de José Maria Neves não percebe que este, conhecedor da dialéctica marxista, também se riu da nação. Supinamente astuto, "ecce homo"!

José Maria sabe, desde os tempos da juventude, que ser de esquerda é, na verdade, fomentar a delinquência, e extorquir o dinheiro público.

Na América Latina, por exemplo, nenhum partido de esquerda admite que as FARC são um grupo terrorista. Pelo contrário, todos tentam, através de uma argumentação ardilosa, legalizar esse grupo criminoso, transformando-o em partido político.

J. M. Neves conhece a dialéctica e leu os livros de Lenine e sabe, por isso, a ligação íntima, estratégica, entre a desordem pública e os fins últimos do partido. É na atmosfera de balbúrdia e confusão que os "camaradas do povo" cimentam o seu poder e realizam os seus objectivos políticos.

Esta é mais importante lição que a história dos movimentos revolucionários, desde o século XVIII, nos legou. Só não aprende quem não quer.

O revolucionário não se sente ridicularizado pelos julgamentos do homem comum, porque tem um código moral diferente: é o futuro, hipotético e idealizado, e não o presente, que constitui, para ele, o "tribunal da história". O único.

A ditadura de Fidel Castro já matou cerca de 100.000 cubanos. Mas nunca é culpada. Não se sente culpada por uma razão simples: porque "la revolución" é uma tábua metafísica que, por norma, despreza a noção tradicional de justiça e dignidade humana.

Aquilo que, para nós, é crime, para eles é apenas uma "etapa necessária" do caminho, isto é, de um futuro promissor e radiante. O juízo moral e o presente são, desta forma, neutralizados e suspensos, no vácuo de uma doutrina patológica e manifestamente esquizofrénica.

José Maria Neves pode ter todos os defeitos do mundo. Mas sabe o que está a fazer! É um homem coerente, fiel à sua ideologia.

Casimiro de Pina
casypina@hotmail.com
27-3-2010, 18:39:38
Expresso das Ilhas

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